Israel e o direito internacional

Não. Sionismo é o movimento de autodeterminação nacional do povo judeu, surgido em resposta a perseguições e ao antissemitismo europeu. Em 1975, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 3379, que o chamava de racismo. Em 1991, a mesma Assembleia revogou esse texto, por 111 votos a 25. Israel tem cidadãos e partidos árabes. Pelo critério da IHRA, negar aos judeus o direito à autodeterminação é antissemitismo. Criticar governos israelenses é legítimo.

Não. Israel rejeita a acusação de genocídio, feita pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. A Corte não condenou Israel. Em 2024, emitiu apenas medidas provisórias, e o mérito segue pendente. O genocídio exige a intenção de destruir um grupo como tal. Israel afirma que combate o Hamas, que começou a guerra em 7 de outubro de 2023, e não a população palestina. Afirma também que o Hamas usa civis como escudo.

Não. Em Israel, cerca de 2,1 milhões de cidadãos árabes votam, formam partidos, elegem deputados e já integraram a Suprema Corte. Em 2021, o partido árabe Ra'am entrou na coalizão de governo. Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch fazem a acusação, mas misturam Israel com os territórios em disputa. Ali, a diferença decorre de cidadania e status jurídico, não de raça. O parecer da CIJ de 2024 é consultivo, não condenação.

A chamada Lei de Regularização foi uma lei israelense que tentava legalizar, de forma retroativa, construções israelenses feitas em terras privadas palestinas em Judeia e Samaria. Em 2020, a Suprema Corte de Israel a anulou. O Instituto de Estudos de Segurança Nacional (INSS), de Israel, considerou a decisão compatível com o direito internacional. Pela lei israelense, construir exige provar que a terra é estatal. Em casos como Amona e Migron, os tribunais mandaram evacuar as estruturas.

No tema do retorno, a ONU reconhece o direito de deixar qualquer país e de regressar ao próprio país (Declaração Universal, Artigo 13(2)) e proíbe privar alguém arbitrariamente de entrar no seu país (Pacto de Direitos Civis e Políticos, Artigo 12(4)). Segundo juristas e o governo de Israel, isso vale para nacionais. Já a Resolução 194 é só uma recomendação da Assembleia Geral, sem a palavra "direito" e com compensação como alternativa.

As quatro Convenções de Genebra em vigor hoje foram adotadas em 12 de agosto de 1949. Israel as assinou em 8 de dezembro de 1949, depositou a ratificação em 6 de julho de 1951 e está vinculado a elas desde 6 de janeiro de 1952, segundo a ONU e o CICV. Os Protocolos Adicionais I e II são tratados diferentes e posteriores, de 1977, dos quais Israel não é parte.

As Convenções de Genebra são quatro tratados de direito internacional humanitário adotados em 12 de agosto de 1949. Elas protegem feridos e doentes das forças armadas em campanha, feridos, doentes e náufragos no mar, prisioneiros de guerra e civis em tempo de guerra. Israel assinou as quatro em 8 de dezembro de 1949, ratificou-as em 6 de julho de 1951 e está vinculado a elas desde 6 de janeiro de 1952.

Segundo a posição israelense, o interesse de Israel em Gaza é de segurança, não territorial: Israel retirou suas tropas e comunidades da Faixa em 2005. A guerra começou com o ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro de 2023, seguido do sequestro de reféns levados para Gaza. Israel afirma que seu objetivo é eliminar o grupo terrorista Hamas e que a segurança diante dele não pode ser ignorada.