Fronteiras de 1967 são oficiais? Não: são linhas de 1949

Resposta curta

Falso. As chamadas fronteiras de 1967 são as linhas de armistício de 1949, a Linha Verde. Os próprios acordos de 1949 dizem que não são fronteira política. A Resolução 242 da ONU pede "fronteiras seguras e reconhecidas", a negociar. Israel já aceitou essas linhas como base de negociação, mas base não é fronteira oficial.

O que são, de fato, as "fronteiras de 1967"?

São as linhas de armistício de 1949, conhecidas como Linha Verde. Elas foram traçadas onde as tropas pararam ao fim da Guerra de Independência de Israel. Os palestinos chamam essa guerra de Nakba.

Os acordos foram assinados em Rodes, em 1949, entre Israel e os Estados árabes vizinhos: Jordânia, Egito, Síria e Líbano. Essas linhas separaram Israel desses países até a Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967. Daí vem o nome "fronteiras de 1967". O nome é uma simplificação: a linha é de 1949 e nunca foi uma fronteira política.

Antes de 1967, Judeia e Samaria estavam sob controle jordaniano, e Gaza estava sob administração egípcia. Não havia ali nenhum Estado soberano com fronteira própria.

O que os acordos de armistício de 1949 dizem sobre essas linhas?

Os próprios textos impedem que as linhas sejam lidas como fronteira:

O Acordo Geral de Armistício Israel-Jordânia, de 3 de abril de 1949, diz no Artigo VI(9) que as linhas de demarcação foram acordadas "sem prejuízo de futuros acordos territoriais ou linhas de fronteira". O Artigo II(2) preserva os direitos, as reivindicações e as posições das partes no acordo final.
O Acordo Geral de Armistício Israel-Egito, de 24 de fevereiro de 1949, diz no Artigo V(2) que a linha "não deve ser interpretada de modo algum como uma fronteira política ou territorial".

Um armistício encerra combates. Ele não define soberania. Foi isso que as partes assinaram.

A Resolução 242 da ONU mandou Israel voltar às linhas de 1967?

Não. O Conselho de Segurança aprovou a Resolução 242 em 22 de novembro de 1967, por unanimidade. O texto pede a retirada de territórios tomados no conflito. Ele não diz "todos os territórios". O texto também afirma o direito de todos os Estados da região de viver em "fronteiras seguras e reconhecidas".

O autor do texto principal foi Lord Caradon, embaixador do Reino Unido na ONU entre 1964 e 1970. Ele explicou: "Conheço muito bem a linha de 1967. Não é uma fronteira satisfatória, é apenas onde as tropas pararam em 1948 [...], não é uma fronteira permanente".

Arthur Goldberg, embaixador dos EUA na ONU, e Eugene Rostow, subsecretário de Estado americano em 1967, confirmaram que a omissão de "todos os" foi deliberada. A Resolução 242, portanto, não fixa as linhas de 1967 como fronteira. Ela prevê fronteiras a negociar.

O que Oslo e o tratado com a Jordânia dizem sobre as fronteiras?

Os dois confirmam que a fronteira ainda não foi definida.

Na Declaração de Princípios (Oslo I, 13 de setembro de 1993) e no Acordo Interino (Oslo II, 28 de setembro de 1995), Israel e a OLP concordaram que as fronteiras são tema das negociações de status permanente. Se a linha já fosse fronteira oficial, não haveria o que negociar.
O Tratado de Paz Israel-Jordânia, de 26 de outubro de 1994, fixou no Artigo 3º a fronteira entre os dois países. O traçado foi definido "sem prejuízo do status de quaisquer territórios que vieram sob controle do governo militar israelense em 1967".

A própria liderança palestina, ao assinar Oslo, aceitou que a fronteira depende de acordo.

Então por que tanta gente fala em "dois Estados nas fronteiras de 1967"?

Porque a expressão é comum na diplomacia e no jornalismo. Governos e a ONU falam em solução "com base nas fronteiras de 1967". Com a repetição, a ideia de "base de negociação" virou "fronteira internacional". É nesse ponto que a afirmação erra.

Israel participou de processos diplomáticos em que essas linhas serviram de referência, com trocas de território, como registra o INSS. Foi uma concessão negociável. Não foi o reconhecimento de uma fronteira já existente.

O analista Michael Herzog, em estudo publicado pelo INSS, afirma que as linhas de armistício traçadas depois da guerra de 1948 "nunca foram reconhecidas como fronteiras". Para o governo de Israel, segurança, Jerusalém, comunidades israelenses, refugiados e o traçado final são temas que se resolvem na mesa de negociação.

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Falso. As "fronteiras de 1967" são linhas de armistício de 1949. O acordo com o Egito diz que a linha não é "fronteira política ou territorial". A Resolução 242 pede "fronteiras seguras e reconhecidas", a negociar. Base de negociação não é fronteira oficial.Até 280 caracteres, para responder nas redes

Em mais detalhe

Linha de armistício e fronteira são coisas diferentes. Uma fronteira resulta de acordo político ou tratado entre Estados soberanos. Uma linha de armistício só registra onde as forças estavam quando os combates pararam. Os acordos de 1949 escolheram a segunda opção e disseram isso por escrito.

O argumento do direito consuetudinário. Juristas de direito internacional também invocam o princípio do uti possidetis juris. Por esse princípio, um Estado novo herda os limites administrativos da autoridade anterior no momento da independência. Quando o Mandato Britânico terminou, em 14 de maio de 1948, Israel foi o único Estado criado na região. Esses juristas sustentam que as linhas obtidas pela invasão da Legião Árabe da Jordânia e do Egito em 1948 resultaram de agressão. Pelo princípio ex injuria jus non oritur, um ato ilícito não gera direito. Por isso, para eles, essas linhas não poderiam criar fronteiras internacionais legítimas. Trata-se de uma tese jurídica defendida por esses especialistas. Ela reforça um ponto que os textos de 1949, a Resolução 242 e Oslo já deixam claro: a linha de 1967 não é fronteira fixada.

Segurança. O JCPA, em seus estudos sobre "fronteiras defensáveis", argumenta que o relevo de Judeia e Samaria e o Vale do Jordão pesam na segurança de Israel. É um argumento estratégico para a negociação, não uma regra jurídica. Ele ajuda a explicar por que os autores da Resolução 242 evitaram exigir a volta às linhas de 1949.

O que é justo dizer. Muitos governos defendem usar as linhas de 1967 como base para um acordo final entre Israel e os palestinos, com trocas de território. Essa é uma posição política. Ela não transforma a Linha Verde em fronteira internacional oficial.

Se for responder, evite:

Não diga que Israel nunca aceitou as linhas de 1967 como referência. Israel aceitou, como base de negociação e com trocas de território.
Não diga que a Resolução 242 dá a Israel todo o território. Ela pede retirada de territórios e fronteiras negociadas.
Não apresente o argumento de segurança do JCPA (relevo, Vale do Jordão) como regra jurídica. É um argumento estratégico.
Não diga que os palestinos não existem e não generalize árabes ou palestinos. O debate é sobre fronteiras e acordos, não sobre povos.
Não atribua a juristas ou embaixadores frases que eles não disseram. Use as citações dos documentos e de Lord Caradon como estão.

Perguntas frequentes

O que é acordo de armistício?

É um acordo que encerra os combates e fixa linhas de separação entre as forças, sem definir soberania. Os armistícios de 1949 entre Israel e os vizinhos árabes dizem isso expressamente. O acordo com o Egito, de 24 de fevereiro de 1949, afirma que a linha "não deve ser interpretada de modo algum como uma fronteira política ou territorial".

Quem controlava Judeia e Samaria e Gaza antes de 1967?

Judeia e Samaria estavam sob controle jordaniano, e Gaza estava sob administração egípcia, depois da guerra de 1948. Não havia ali Estado soberano com fronteira própria. As linhas que separavam essas áreas de Israel eram linhas de armistício de 1949.

Israel já aceitou as linhas de 1967?

Como base de negociação, sim. Em alguns processos diplomáticos, Israel aceitou usar essas linhas como referência, com trocas de território, segundo o INSS. Foi uma concessão negociável, não o reconhecimento de que a linha já era fronteira internacional. Em Oslo, Israel e a OLP deixaram as fronteiras para a negociação final.

Fontes