Enganoso. A ONU nunca emitiu uma decisão declarando ilegal o bloqueio naval de Gaza. O painel criado pelo secretário-geral Ban Ki-moon, no Relatório Palmer de setembro de 2011, concluiu que o bloqueio é medida de segurança legítima contra a entrada de armas para o Hamas. Críticas de relatores são opiniões, não sentenças.
Por que Israel mantém um bloqueio naval em Gaza?
Israel impôs o bloqueio naval em 2009. Foi uma resposta à tomada de Gaza pelo grupo terrorista Hamas, em 2007. O bloqueio foi declarado formalmente e notificado aos navegantes em 3 de janeiro de 2009.
O objetivo declarado é impedir que armas, munições e explosivos cheguem ao Hamas pelo mar. Para Israel, trata-se de uma medida militar de segurança dirigida contra o Hamas, e não contra a população de Gaza.
Israel afirma que a ajuda humanitária deve seguir por canais regulares, com inspeção de segurança, por exemplo pelo porto de Ashdod e pelas passagens terrestres. Por isso trata as flotilhas que tentam romper o bloqueio como provocações.
O que concluiu o painel da ONU sobre o bloqueio?
Em 2 de agosto de 2010, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, criou um painel para investigar o incidente da flotilha de 31 de maio de 2010, do navio Mavi Marmara. O painel foi presidido por Geoffrey Palmer, ex-primeiro-ministro da Nova Zelândia, e vice-presidido por Álvaro Uribe, ex-presidente da Colômbia.
O Relatório Palmer, de setembro de 2011, concluiu que:
- Israel enfrenta uma ameaça real à sua segurança vinda do Hamas e de outros grupos armados em Gaza;
- o bloqueio naval foi imposto como medida de segurança legítima, para impedir a entrada de armas em Gaza pelo mar;
- sua implementação cumpriu os requisitos do direito internacional;
- tentar romper um bloqueio legalmente imposto coloca os participantes em risco.
O painel também separou o bloqueio marítimo das restrições nas passagens terrestres. Segundo a análise do INSS, essa distinção foi central para a conclusão de legalidade.
Então de onde vem a ideia de que “a ONU declarou o bloqueio ilegal”?
Vem de vozes específicas dentro do sistema da ONU, apresentadas como se fossem a ONU inteira.
- Em 2010, a então alta comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, alegou que o bloqueio era ilegal e deveria ser levantado.
- Especialistas independentes ligados ao Conselho de Direitos Humanos criticaram o Relatório Palmer. Eles acusam o bloqueio de ser punição coletiva.
- Uma comissão do Conselho de Direitos Humanos emitiu um relatório próprio sobre a flotilha de 2010, com acusações que Israel rejeitou.
Todos esses textos são opiniões, declarações ou relatórios de caráter recomendatório. Nenhum deles é decisão de tribunal. O Conselho de Direitos Humanos é um órgão político, e seus relatores não julgam Estados.
Algum tribunal ou o Conselho de Segurança declarou o bloqueio ilegal?
Não. Nem o Conselho de Segurança da ONU nem a Corte Internacional de Justiça declararam ilegal o bloqueio naval de Gaza.
Em 4 de novembro de 2014, a Procuradoria da Corte Penal Internacional publicou seu exame preliminar sobre o caso Mavi Marmara. Registrou as divergências entre juristas e não declarou o bloqueio ilegal.
Em Israel, a Comissão Turkel, comissão pública independente, examinou o incidente e publicou sua primeira parte em janeiro de 2011.
O que diz o direito do mar sobre bloqueios navais?
A referência no tema é o Manual de San Remo sobre o Direito Internacional Aplicável a Conflitos Armados no Mar, de 1994. Ele reúne as regras costumeiras sobre bloqueios em tempo de guerra.
Pelo Manual, um bloqueio precisa ser declarado e notificado (Regras 93 e 94) e aplicado de forma efetiva e sem discriminação (Regras 95 e 100). Não pode ter como objetivo provocar a fome de civis (Regra 102). A Regra 103 permite que quem impõe o bloqueio exija inspeção e defina as rotas da ajuda humanitária.
O jurista israelense Robbie Sabel, ex-consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, explicou à AP que, em regra, um Estado não pode apreender navios em águas internacionais. Há, porém, exceções durante conflitos armados, inclusive para fazer cumprir um bloqueio naval legal.
A mesma lógica impõe obrigações a quem bloqueia: proporcionalidade, assistência humanitária e proteção de civis. Israel sustenta que cumpre essas regras e que o alvo é o contrabando de armas para o Hamas.
Resposta pronta para copiar
A ONU não “decidiu” isso. O painel criado pelo secretário-geral (Relatório Palmer, set. 2011) concluiu que o bloqueio naval é legal e visa barrar armas para o Hamas. Opiniões de relatores não são sentença. Nem a CIJ nem o Conselho de Segurança o declararam ilegal.Até 280 caracteres, para responder nas redes
Em mais detalhe
A frase “a ONU já decidiu” transforma um debate em sentença. Dentro do sistema da ONU, a análise específica sobre o bloqueio naval veio do painel do secretário-geral; as críticas vieram de relatores e de um órgão político.
De um lado está o painel do secretário-geral. O Relatório Palmer, de setembro de 2011, concluiu que o bloqueio naval é uma medida de segurança legítima e que foi aplicado conforme o direito internacional. Concluiu também que Israel pode visitar, inspecionar e capturar navios que tentem rompê-lo.
Do outro lado estão relatores e especialistas do Conselho de Direitos Humanos e a então alta comissária Navi Pillay. Eles alegam que o bloqueio é ilegal e que configura punição coletiva.
Nenhuma dessas manifestações é uma decisão judicial vinculante. Mas omitir o Relatório Palmer, encomendado pelo próprio secretário-geral, é esconder justamente a conclusão mais direta sobre o bloqueio naval.
O contexto também importa. O bloqueio começou em 2009, depois que o Hamas tomou Gaza à força em 2007. Gaza não tem porto de águas profundas para navios comerciais de grande porte, e seu abastecimento sempre dependeu das vias terrestres. O controle naval mira o contrabando de armas pesadas. Ele não é o principal fator do abastecimento civil.
O sofrimento de civis em Gaza é real. A responsabilidade por usar o território como base de ataques e de contrabando de armas é do Hamas.
- Não diga que “a ONU decidiu que o bloqueio é legal”. O Relatório Palmer é de um painel do secretário-geral, não de um tribunal.
- Não diga que o bloqueio autoriza qualquer uso da força. Mesmo a posição favorável exige proporcionalidade, assistência humanitária e proteção de civis.
- Não negue o sofrimento de civis em Gaza.
- Não ataque palestinos nem muçulmanos. O alvo do bloqueio é o Hamas.
- Não confunda o bloqueio naval com as restrições nas passagens terrestres. O próprio painel tratou os dois temas separadamente.
Perguntas frequentes
O que é o Relatório Palmer?
Israel pode interceptar navios em águas internacionais?
Relatores da ONU podem declarar algo ilegal?
- INSS: o Relatório Palmer, significado e consequências
- UN Watch: a importância do Relatório Palmer
- UN Watch: a alegação de que o bloqueio de Gaza é ilegal
- Cambridge (ICLQ): o Relatório Palmer e a legalidade do bloqueio naval de Gaza
- CICV Casebook: o bloqueio de Gaza e o incidente da flotilha
- AP: flotilha e direito marítimo, com Robbie Sabel
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