Declaração Balfour (1917) e Mandato Britânico (1922)

Resposta curta

A Declaração Balfour, de 2 de novembro de 1917, foi a carta em que o governo britânico apoiou o estabelecimento de um lar nacional para o povo judeu e prometeu proteger os direitos civis e religiosos das comunidades não judaicas. O Mandato Britânico, aprovado pela Liga das Nações em 24 de julho de 1922, transformou esse compromisso em obrigação internacional e reconheceu a conexão histórica do povo judeu com a terra.

O que foi a Declaração Balfour de 1917?

A Declaração Balfour foi uma carta oficial do governo britânico, de 2 de novembro de 1917, que apoiou o estabelecimento de um lar nacional para o povo judeu. O secretário de Relações Exteriores, Arthur James Balfour, assinou a carta e a enviou a Lord Walter Rothschild, um dos líderes da comunidade judaica e da Federação Sionista na Grã-Bretanha.

O Gabinete de Guerra do primeiro-ministro David Lloyd George aprovou o texto em 31 de outubro de 1917. A carta saiu dois dias depois. Seu núcleo diz:

> "O Governo de Sua Majestade vê com favor o estabelecimento [...] de um lar nacional para o povo judeu e empregará seus melhores esforços para facilitar a realização desse objetivo."

A mesma frase traz duas salvaguardas. Nada seria feito que prejudicasse "os direitos civis e religiosos das comunidades não judaicas existentes". Também ficavam protegidos "os direitos e a condição política de que gozam os judeus em qualquer outro país".

Como o texto foi escrito:

Houve meses de negociação entre o Gabinete britânico e líderes sionistas como Chaim Weizmann e Nahum Sokolow.
O rascunho de Rothschild, de julho de 1917, falava em "reconstituir" o lar nacional judaico.
Versões posteriores, como as de Milner e Milner-Amery, adotaram "estabelecimento" e acrescentaram as salvaguardas.

Contexto: a carta saiu durante a Primeira Guerra Mundial. O Império Britânico combatia o Império Otomano, que controlava a região. Londres buscava apoio de comunidades judaicas nos Estados Unidos e na Rússia. A declaração não usou a expressão "Estado judeu" nem definiu fronteiras. Veja o resumo no portal Nativ, do governo de Israel.

O que foi o Mandato Britânico de 1922 e o que ele determinava?

O Mandato Britânico foi o documento da Liga das Nações que entregou à Grã-Bretanha a administração da região e a obrigou a criar as condições para o lar nacional judaico. Ele deu força jurídica internacional ao que a Declaração Balfour prometia.

O caminho teve três etapas:

1. 1919: o artigo 22 do Pacto da Liga das Nações criou o sistema de mandatos. A área entrou como "Mandato Classe A", para territórios do antigo Império Otomano que receberiam assistência até se governarem. 2. Abril de 1920: na Conferência de San Remo, Grã-Bretanha, França, Itália e Japão atribuíram o mandato à Grã-Bretanha. 3. 24 de julho de 1922: o Conselho da Liga das Nações aprovou o texto por unanimidade. O Mandato entrou em vigor em 29 de setembro de 1923.

O preâmbulo incorporou a Declaração Balfour quase palavra por palavra. Ele reconheceu a conexão histórica do povo judeu com a terra e os fundamentos para "reconstituir" seu lar nacional (texto no Avalon Project, Yale).

Artigo	O que determinava
2	Criar condições políticas, administrativas e econômicas para o lar nacional judaico; desenvolver autogoverno; proteger os direitos civis e religiosos de todos os habitantes
4	Reconhecer a Agência Judaica como órgão público para aconselhar e cooperar com a administração
6	Facilitar a imigração judaica e incentivar o assentamento judaico na terra, sem prejudicar os direitos das demais parcelas da população
25	Permitir não aplicar certas cláusulas a leste do rio Jordão

O Mandato não criou um Estado judeu de imediato. Ele uniu dois deveres: construir o lar nacional judaico e proteger os direitos de todos.

Por que a Transjordânia ficou fora do lar nacional judaico?

A Transjordânia ficou fora porque a Grã-Bretanha usou o artigo 25 do Mandato para não aplicar ali as cláusulas sobre o lar nacional judaico. O Mandato abrangia terras a oeste e a leste do rio Jordão.

Em 1921, a Grã-Bretanha passou a administrar a Transjordânia separadamente, sob Abdullah ibn Hussein.
Em 16 de setembro de 1922, o Conselho da Liga das Nações aprovou um memorando britânico que aplicou o artigo 25.
O memorando delimitou a fronteira e criou a administração separada do Emirado da Transjordânia. Lá, as regras sobre imigração e assentamento judaicos deixaram de valer.

Por que isso importa: pelo argumento sionista, a medida reduziu muito a área destinada ao lar nacional judaico. Na prática, a leste do Jordão surgiu uma entidade árabe. O lar nacional judaico ficou restrito à área a oeste do rio.

Por que a liderança palestina se opõe à Declaração Balfour?

A liderança árabe palestina alega que a Grã-Bretanha prometeu a terra a um movimento "externo" sem o consentimento da população árabe, que era maioria. Também acusa o Mandato de ter sido aplicado de forma desigual, favorecendo a imigração judaica sem reconhecer um direito político árabe equivalente.

Uma parte disso é fato. A população árabe era maioria na região e não foi consultada diretamente. A resposta israelense e sionista tem quatro pontos:

Os judeus não eram estrangeiros à terra. A presença judaica tem mais de 3 mil anos, documentada pela arqueologia. Houve comunidades judaicas contínuas em Jerusalém, Hebron, Safed e Tiberíades.
O texto protegia os não judeus. A Declaração e os artigos 2 e 6 do Mandato garantiam os direitos civis e religiosos das comunidades não judaicas.
O mundo árabe também foi atendido. A Transjordânia foi separada em 1922, e outros mandatos da mesma época deram origem a Estados árabes.
A partilha foi oferecida e recusada. O movimento sionista aceitou a partilha da Comissão Peel em 1937 e a Resolução 181 da ONU em 1947. A liderança árabe palestina e os Estados árabes rejeitaram as duas.

Qual foi a relação entre o Reino Unido e o lar nacional judaico?

O Reino Unido apoiou o lar nacional judaico em 1917, mas depois mudou de lado e restringiu o projeto. A virada principal foi o Livro Branco de maio de 1939, do governo de Neville Chamberlain (texto no Avalon Project).

O que o Livro Branco fez:

limitou a imigração judaica a 75 mil pessoas em cinco anos;
condicionou qualquer imigração posterior ao consentimento árabe;
restringiu a compra de terras por judeus em várias áreas;
propôs um Estado independente, governado em conjunto por árabes e judeus, em até dez anos;
declarou que a região não deveria se tornar um Estado judeu.

O movimento sionista acusou Londres de violar os artigos 2 e 6 do Mandato. A Comissão Permanente de Mandatos da Liga das Nações considerou a política problemática em relação ao Mandato. A Segunda Guerra Mundial impediu uma solução internacional. Veja também o verbete da Britannica.

O peso histórico é enorme. As cotas vieram às vésperas do Holocausto, quando judeus europeus tentavam fugir dos nazistas. Na década de 1940, as forças judaicas lutaram contra a administração britânica. Em 1948, a Grã-Bretanha impôs embargo de armas.

O Mandato Britânico foi um projeto colonial?

Não. A acusação de que o sionismo seria "colonialismo europeu de povoamento" é enganosa. Ela parte de fatos reais, como a origem europeia de muitos dos primeiros sionistas e o apoio britânico em 1917, mas omite o essencial.

Não havia metrópole. Os judeus não eram enviados por um império. Fugiam de pogroms e, depois, do Holocausto.
O movimento é anterior a Balfour. O Primeiro Congresso Sionista, com Theodor Herzl, ocorreu em Basileia em 1897, duas décadas antes da Declaração.
Terras foram compradas, com registro nos cartórios otomanos e do Mandato.
A potência mandatária se voltou contra o projeto em 1939.
Mais da metade dos judeus de Israel descende de judeus orientais, mizrahim e sefarditas.

Iraque, Síria, Líbano e Jordânia também nasceram do sistema de mandatos da Liga das Nações. Ninguém nega a esses Estados o direito de existir por causa dessa origem. O Instituto de Estudos de Segurança Nacional (INSS), de Israel explica o sionismo como movimento nacional judaico.

A JJO adota a definição de antissemitismo da IHRA. Por esse critério, negar o direito de Israel existir é antissemitismo. A JJO combate o antissemitismo sem ódio a nenhum povo ou religião.

Quando terminou o Mandato Britânico e como nasceu Israel?

O Mandato Britânico chegou ao fim em 1948, e David Ben-Gurion proclamou a independência de Israel em 14 de maio de 1948 (Declaração no site do Knesset). Quando os britânicos saíram, já existia um Estado em formação.

O Yishuv, a comunidade judaica pré-Estado, havia construído escolas, universidades, hospitais, sindicatos, partidos, bancos e uma força de defesa própria, a Haganah.

O caminho até 1948:

Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 181 por 33 votos a 13, com 10 abstenções (Nativ, governo de Israel). Era uma recomendação, não uma decisão executória.
Os judeus aceitaram a partilha. A liderança árabe a rejeitou.
Depois da proclamação, Israel enfrentou os exércitos de Egito, Síria, Transjordânia, Líbano e Iraque.
Israel entrou na ONU em 11 de maio de 1949.

Na guerra, cerca de 700 mil palestinos foram deslocados, episódio que eles chamam de Nakba. Esse sofrimento é real. Ele ocorreu na Guerra de Independência de Israel, depois de a liderança árabe rejeitar a partilha e de cinco exércitos árabes invadirem o país recém-criado.

Linha do tempo

1897Primeiro Congresso Sionista, em Basileia, com Theodor Herzl.
191731 de outubro: o Gabinete de Guerra britânico aprova o texto. 2 de novembro: Balfour envia a carta a Lord Rothschild.
1919O artigo 22 do Pacto da Liga das Nações cria o sistema de mandatos.
1920Abril: a Conferência de San Remo atribui o mandato à Grã-Bretanha.
1921A Transjordânia passa a ser administrada separadamente, sob Abdullah ibn Hussein.
192224 de julho: a Liga das Nações aprova o Mandato por unanimidade. 16 de setembro: memorando do artigo 25 exclui a Transjordânia do lar nacional judaico.
192329 de setembro: o Mandato entra em vigor.
1937O movimento sionista aceita a partilha proposta pela Comissão Peel. A liderança árabe rejeita.
1939Livro Branco limita a imigração judaica a 75 mil pessoas em cinco anos.
194729 de novembro: a ONU recomenda a partilha (Resolução 181, 33 a 13, 10 abstenções).
1948Fim do Mandato. 14 de maio: Ben-Gurion proclama a independência de Israel.
194911 de maio: Israel é admitido na ONU.

Perguntas frequentes

A Declaração Balfour prometeu um Estado judeu?

Não com essas palavras. A carta de 2 de novembro de 1917 apoiou o estabelecimento de um "lar nacional para o povo judeu", sem definir fronteiras nem soberania. O rascunho de Lord Rothschild falava em "reconstituir" o lar nacional. A versão final usou "estabelecimento" e acrescentou salvaguardas para os direitos civis e religiosos das comunidades não judaicas e para os judeus de outros países.

Qual a diferença entre a Declaração Balfour e o Mandato Britânico?

A Declaração Balfour foi uma promessa política do governo britânico, feita em 1917. O Mandato Britânico, aprovado pela Liga das Nações em 24 de julho de 1922, transformou essa promessa em obrigação internacional. O Mandato incorporou a Declaração ao preâmbulo e ao artigo 2, reconheceu a Agência Judaica e mandou facilitar a imigração e o assentamento judaicos.

Quando terminou o Mandato Britânico?

O Mandato Britânico terminou em 1948. Ele havia entrado em vigor em 29 de setembro de 1923. Em 14 de maio de 1948, David Ben-Gurion proclamou a independência de Israel. Logo depois, os exércitos de Egito, Síria, Transjordânia, Líbano e Iraque atacaram o novo Estado. Israel venceu a guerra e entrou na ONU em 11 de maio de 1949.

O que foi o Livro Branco de 1939?

Foi a política britânica de maio de 1939, do governo Chamberlain, que limitou a imigração judaica a 75 mil pessoas em cinco anos. Depois disso, novas entradas dependeriam do consentimento árabe. O documento também restringiu a compra de terras por judeus. A Comissão Permanente de Mandatos da Liga das Nações considerou a política problemática. Ela veio às vésperas do Holocausto.