Enganoso. A Resolução 242, aprovada pelo Conselho de Segurança em 22 de novembro de 1967, pede a retirada israelense “de territórios”, não “de todos os territórios”. A omissão foi deliberada. A retirada vem junto com o fim da beligerância e o direito de Israel a “fronteiras seguras e reconhecidas”, definidas por negociação entre as partes.
O que diz o texto da Resolução 242?
A Resolução 242 foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU em 22 de novembro de 1967, depois da Guerra dos Seis Dias.
O parágrafo operativo 1(i) pede a:
> “Withdrawal of Israel armed forces from territories occupied in the recent conflict”
Em português: retirada das forças armadas de Israel de territórios ocupados no recente conflito. O texto não diz “all the territories” (“todos os territórios”) nem “the territories” (“os territórios”).
Na mesma frase de princípios, a resolução exige:
- o fim de todas as reivindicações e estados de beligerância;
- o respeito à soberania, à integridade territorial e à independência política de todos os Estados da região;
- o direito de cada Estado de viver em paz dentro de “fronteiras seguras e reconhecidas”.
A resolução não traça fronteiras. A extensão da retirada ficou para a negociação entre as partes.
A palavra “todos” ficou de fora por acaso?
Não. Os diplomatas que negociaram o texto deixaram registrado que a omissão foi consciente.
- Lord Caradon, embaixador britânico e principal autor do texto, disse que a linha de 1967 “é uma linha atroz” e que “não se poderia ter uma linha pior como fronteira internacional permanente”. Segundo ele, a resolução omitiu de propósito a ideia de que a antiga linha fosse a demarcação ideal.
- George Brown, secretário britânico de Relações Exteriores em 1967, afirmou que a proposta dizia “Israel se retirará de territórios que foram ocupados, e não dos territórios, o que significa que Israel não se retirará de todos os territórios”.
- Arthur Goldberg, embaixador dos Estados Unidos, disse: “Procurar a retirada sem fronteiras seguras e reconhecidas seria tão infrutífero quanto procurar fronteiras seguras e reconhecidas sem a retirada.” Ele lembrou que nem as linhas de armistício de 1949 nem as de cessar-fogo de 1967 eram fronteiras seguras ou reconhecidas.
- Eugene Rostow, subsecretário de Estado americano, registrou que tentativas repetidas de inserir a palavra “os” falharam no Conselho de Segurança.
Até o representante soviético, Vasily Kuznetsov, reconheceu o problema antes da votação. Ele criticou o texto por deixar margem para interpretações que mantêm para Israel o direito de estabelecer novas fronteiras.
De onde vem a leitura de retirada total?
Delegações árabes e a União Soviética afirmaram, na votação, que a retirada deveria ser de “todos” os territórios. Registros da ONU guardam essas declarações. Depois, a Assembleia Geral e outros órgãos da ONU repetiram essa leitura.
Os defensores dessa tese também citam a versão francesa do texto, “des territoires occupés”. Eles alegam que “des” equivale a “dos”. Em francês, porém, “des” também funciona como plural indefinido, ou seja, “de territórios”. O texto foi negociado em inglês, a partir de um projeto britânico, e a versão inglesa omite o artigo.
A leitura de retirada total tem peso político real. Mas ela é a posição de uma das partes, não o que o Conselho de Segurança aprovou. O próprio fato de a URSS ter criticado a redação mostra que “todos” não estava no texto.
Como a Resolução 242 funcionou na prática?
Israel aceitou a Resolução 242 como base para um acordo negociado e defendeu que ela fosse aplicada por entendimento entre os governos envolvidos.
Esse foi o modelo da paz com o Egito. No tratado de 1979, o Egito reconheceu Israel e encerrou o estado de guerra. Israel devolveu a Península do Sinai inteira, cerca de 60 mil km², com a retirada concluída em 1982. A paz com a Jordânia, em 1994, seguiu a mesma lógica de acordo direto.
O Sinai mostra o princípio: território em troca de paz, reconhecimento e segurança, com a extensão definida na mesa de negociação. Não por uma ordem automática.
A resolução trata de Estados. Ela não menciona os palestinos como povo nem cria Estado algum.
Resposta pronta para copiar
Não manda. A 242 (1967) pede retirada “de territórios”, não “de todos os territórios”. Os redatores dizem que a omissão foi deliberada. A retirada vem com paz e “fronteiras seguras e reconhecidas”, a negociar. Foi assim que Israel devolveu o Sinai ao Egito.Até 280 caracteres, para responder nas redes
Em mais detalhe
O pacote da Resolução 242. O texto liga dois elementos que não se separam: a retirada israelense de territórios e o fim da guerra contra Israel, com o reconhecimento do seu direito de viver em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas. É a fórmula conhecida como “terra por paz”.
Por que as linhas de 1967 não eram fronteiras. As linhas anteriores à guerra eram linhas de armistício de 1949. Lord Caradon disse que elas marcavam apenas onde as tropas estavam em uma certa noite de 1948. Arthur Goldberg lembrou que nunca houve fronteiras seguras ou reconhecidas na região.
O que estava em jogo em 1967. Na guerra, Israel passou a controlar o Sinai (cerca de 60 mil km²), Judeia e Samaria com Jerusalém Oriental (cerca de 5,8 mil km²), a Faixa de Gaza (cerca de 360 km²) e as Colinas de Golã (cerca de 1,2 mil km²). Os números são aproximados.
O que aconteceu depois. O Sinai voltou integralmente ao Egito no tratado de paz de 1979, com retirada concluída em 1982. Israel saiu de Gaza em 2005. O Golã foi anexado por Israel em 1981, medida que a maioria da comunidade internacional não reconhece. Judeia e Samaria e Jerusalém Oriental seguem em disputa e dependem de negociação.
O ponto central. Dizer que a 242 não exige retirada total não significa dizer que ela autoriza Israel a manter tudo. Ela exige alguma retirada. A extensão é o que a resolução deixou para as partes negociarem.
- Não diga que a Resolução 242 não exige retirada nenhuma. Ela exige alguma retirada. A disputa é sobre a extensão.
- Não diga que a resolução autoriza Israel a manter todos os territórios.
- Não negue que muitos governos e órgãos da ONU leem “todos”. Diga que essa leitura não está no texto aprovado.
- Não use traduções que trocam “de territórios” por “dos territórios”. Mostre o original em inglês.
- Não ataque árabes ou palestinos como povo. O debate é sobre o texto e sobre posições de governos.
Perguntas frequentes
O que foi a Resolução 242 da ONU?
A Resolução 242 criou um Estado palestino?
Israel aceitou a Resolução 242?
- Texto da Resolução 242 do Conselho de Segurança (UNSCR)
- Resolução 242 na Biblioteca Digital da ONU
- Documento da Resolução 242 (Security Council Report)
- UN Peacemaker: Resolução 242
- ONU: Israel aceita a Resolução 242 como base para acordo negociado
- Center for Israel Education: Resolução 242
- ADL: Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança
- ONU: declarações árabes de que a retirada seria de “todos” os territórios (alegação respondida)
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