“A Palestina já é membro pleno da ONU”: por que a afirmação é falsa

Qual é o status da delegação palestina na ONU hoje?

A delegação palestina tem o status que a ONU chama de “Estado observador não membro”. Ele foi concedido em 29 de novembro de 2012 pela Resolução 67/19 da Assembleia Geral, aprovada por 138 votos a 9, com 41 abstenções.

Esse status mudou a forma de representação dentro da ONU. Ele não deu membresia plena. A delegação palestina continua sem direito de voto na Assembleia Geral e nos demais órgãos principais.

O próprio reconhecimento como Estado é outra questão. Em 2012, até países que votaram a favor, como a Nova Zelândia, disseram que ser Estado é uma questão separada e que só pode acontecer de fato com a concordância de Israel.

Como um país se torna membro pleno da ONU?

A regra está no artigo 4(2) da Carta da ONU: a admissão é feita por decisão da Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.

A ordem importa. A Assembleia Geral não admite ninguém sozinha. Primeiro, o Conselho de Segurança precisa aprovar a recomendação, com pelo menos 9 dos 15 votos e nenhum veto dos cinco membros permanentes: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China.

Sem essa recomendação, não há admissão. Não existe atalho previsto na Carta.

O que aconteceu nas tentativas de 2011 e de 2024?

A linha do tempo mostra três momentos diferentes, que os posts virais misturam:

• Setembro de 2011. A Autoridade Palestina pediu a admissão plena. O comitê de admissão de novos membros do Conselho de Segurança concluiu que não havia consenso para recomendar a entrada.
• 29 de novembro de 2012. A Assembleia Geral concedeu o status de Estado observador não membro, sem voto.
• 18 de abril de 2024. O Conselho de Segurança votou um projeto apresentado pela Argélia que recomendava a admissão. Foram 12 votos a favor e 2 abstenções (Reino Unido e Suíça). Os Estados Unidos vetaram. A recomendação não foi aprovada.
• 10 de maio de 2024. A Assembleia Geral aprovou a Resolução ES-10/23, por 143 votos a 9, com 25 abstenções. O texto declarou que, na visão da Assembleia, a candidatura reúne as condições do artigo 4º. Também ampliou direitos de participação e pediu ao Conselho que reconsiderasse o pedido. Não concedeu membresia nem voto.

Por que tanta gente acredita que a admissão aconteceu?

Porque a votação de maio de 2024 foi ampla e teve forte impacto visual. A delegação palestina passou a sentar entre os Estados, a apresentar propostas e a participar de certos trabalhos. Manchetes resumiram o resultado como “a ONU aprovou a entrada”.

A própria ONU descreveu a resolução de outra forma. Segundo o serviço de notícias da organização, ela ampliou os direitos da delegação como observadora, sem oferecer membresia plena. A AFP Checamos classificou conteúdos semelhantes como falsos ou enganosos.

Em resumo: a Assembleia Geral pode manifestar apoio, mas quem recomenda a admissão é o Conselho de Segurança, e essa recomendação não foi aprovada.

Qual é a posição de Israel sobre a candidatura palestina?

Israel sustenta que o status final dos palestinos deve sair de negociações diretas, e não de votações na Assembleia Geral. O governo israelense tratou a resolução de 2024 como uma tentativa de contornar o procedimento da Carta. Para Israel, ela dá vantagens diplomáticas sem um acordo de paz.

Há também o argumento jurídico. O Jerusalem Center for Public Affairs (JCPA), com base na obra do jurista Yoram Dinstein, sustenta que a Autoridade Palestina não cumpre os requisitos da Convenção de Montevidéu (1933) para ser reconhecida como Estado. Na mesma linha, a análise lembra que a Resolução 67/19 tratou de uma questão de representação dentro da ONU, e não decidiu se existe um Estado.

O caminho para um acordo, na visão israelense, passa pela mesa de negociação. Votos simbólicos não substituem esse caminho.

Resposta pronta para copiar

Falso. Desde 2012 a delegação palestina é Estado observador não membro, sem voto. A Carta da ONU exige recomendação do Conselho de Segurança, e os EUA vetaram em 18/4/2024. Em maio, a Assembleia Geral ampliou direitos, mas não deu membresia.Até 280 caracteres, para responder nas redes

Em mais detalhe

Status de observador não é membresia. A Resolução 67/19, de 29 de novembro de 2012 (138 a 9, com 41 abstenções), deu à delegação palestina o status de “Estado observador não membro”. Esse status permite participar dos trabalhos da ONU, mas não votar na Assembleia Geral nem integrar órgãos reservados a membros plenos.

A Carta define quem admite. O artigo 4(2) exige decisão da Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança. O artigo 27(3) define a votação no Conselho: 9 votos e nenhum veto dos cinco membros permanentes.

Abril de 2024: veto. Na votação de 18 de abril, o projeto apresentado pela Argélia teve 12 votos a favor e 2 abstenções (Reino Unido e Suíça). Os Estados Unidos vetaram. Sem recomendação, o processo de admissão parou ali.

Maio de 2024: mais direitos, sem voto. A Resolução ES-10/23 (143 a 9, com 25 abstenções) declarou que, na visão da Assembleia, a candidatura reúne as condições do artigo 4º. Também pediu ao Conselho que reconsiderasse o pedido e ampliou direitos de participação. Nos debates, ficou claro que a Assembleia não tem autoridade para conceder membresia sem a recomendação prévia do Conselho.

A visão israelense. Israel considera essas votações uma forma de contornar a Carta e as negociações diretas. Analistas israelenses, como o JCPA com base em Yoram Dinstein, sustentam que a Autoridade Palestina não preenche os critérios da Convenção de Montevidéu para ser Estado. Até apoiadores da resolução de 2012, como a Nova Zelândia, separaram o voto da questão de ser ou não um Estado.

Perguntas frequentes

Revisado pela equipe da JJO, atualizado em 25 de outubro de 2026. Toda afirmação tem fonte. Encontrou um erro? Peça uma correção.

Leia também

Direito internacional

A Corte Internacional de Justiça mandou Israel sair de Gaza imediatamente?

Ler →

Direito internacional

A Corte Internacional de Justiça proibiu todos os países de vender armas para Israel?

Ler →

Direito internacional

“A Lei do Estado-Nação é a Lei de Nuremberg de Israel”: por que a comparação é falsa

Ler →