Declaração conjunta assinada em Rabat em 22 de dezembro de 2020 pelo Reino do Marrocos, pelos Estados Unidos e pelo Estado de Israel. Ela formaliza o que o rei Mohammed VI, o presidente Donald Trump e o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciaram em 10 de dezembro de 2020: uma nova era nas relações entre Marrocos e Israel. O texto também registra o reconhecimento americano da soberania marroquina sobre o Saara Ocidental.
Por que este documento importa
- Mostra um país árabe se comprometendo por escrito a estabelecer relações diplomáticas plenas, pacíficas e amistosas com Israel.
- Prevê medidas concretas: voos diretos, direitos de sobrevoo, contatos oficiais e reabertura dos escritórios de ligação em Rabat e Tel Aviv.
- Lista áreas de cooperação como comércio, tecnologia, turismo, água, agricultura e energia.
- Reconhece os laços do rei com a comunidade judaica marroquina, inclusive a que vive em Israel.
- Integra a série de acordos de normalização que inclui o comunicado Israel-Bahrein e a Declaração dos Acordos de Abraão, citados no mesmo documento.
Trechos-chave
“DOI:10.1017/ilm.2021.18 DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE MARROCOS, OS EUA E ISRAEL* [22 de dezembro de 2020] DECLARAÇÃO CONJUNTA O Reino do Marrocos, os Estados Unidos da América e o Estado de Israel, Referindo-se à conversa telefônica mantida entre Sua Majestade o Rei Mohammed VI e Sua Excelência o Presidente Donald Trump, em 10 de dezembro de 2020, e às declarações históricas emitidas no mesmo dia por eles e por Sua Excelência o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu, do Estado de Israel, anunciando a abertura de uma nova era nas relações entre o Reino do Marrocos e o Estado de Israel; Acolhendo a oportunidade criada graças aos esforços extraordinários e à liderança dos Estados Unidos; Ressaltando a proclamação dos Estados Unidos da América sobre o "Reconhecimento da Soberania do Reino do Marrocos sobre o Saara Ocidental", segundo a qual: –"Os Estados Unidos reconhecem a soberania marroquina sobre todo o território do Saara Ocidental e reafirmam seu apoio à proposta de autonomia séria, crível e realista do Marrocos como a única base para uma solução justa e duradoura da disputa sobre o território do Saara Ocidental"”
Abre o documento com o anúncio de uma nova era nas relações entre Marrocos e Israel, feito pelos três líderes. Mostra que a aproximação foi decidida no mais alto nível. Ver no texto →
“Recordando as opiniões trocadas, durante a mesma conversa entre Sua Majestade o Rei Mohammed VI e Sua Excelência Donald Trump, sobre a situação atual na região do Oriente Médio, na qual Sua Majestade o Rei reiterou a posição coerente, constante e inalterada do Reino do Marrocos sobre a questão palestina, bem como a posição expressa sobre a importância de preservar o status especial da cidade sagrada de Jerusalém para as três religiões monoteístas, na qualidade de Sua Majestade o Rei de Presidente do Comitê Al-Quds; Reconhecendo o papel histórico que o Marrocos sempre desempenhou na aproximação dos povos da região e na promoção da paz e da estabilidade no Oriente Médio, e tendo em vista os laços especiais que Sua Majestade mantém com a comunidade judaica marroquina que vive no Marrocos e em todo o mundo, inclusive em Israel; Cientes de que o estabelecimento de relações diplomáticas plenas, pacíficas e amistosas é do interesse comum de ambos os países e fará avançar a causa da paz na região, melhorará a segurança regional e abrirá novas oportunidades para toda a região; Recordando a conversa entre Sua Majestade o Rei Mohammed VI e Sua Excelência Donald Trump, Sua Majestade o Rei afirmou que o Reino do Marrocos e o Estado de Israel pretendem: – Conceder autorizações para voos diretos entre o Marrocos e Israel, inclusive por companhias aéreas israelenses e marroquinas, bem como conceder direitos de sobrevoo; – Retomar imediatamente os contatos oficiais plenos entre Israel e seus homólogos marroquinos e estabelecer relações diplomáticas plenas, pacíficas e amistosas; – Promover a cooperação em comércio; finanças e investimentos; inovação e tecnologia; aviação civil; vistos e serviços consulares; turismo; água, agricultura e segurança alimentar; desenvolvimento; energia e telecomunicações; e outros setores que venham a ser acordados; – Reabrir os escritórios de ligação em Rabat e Tel Aviv”
Registra os compromissos práticos: voos diretos, relações diplomáticas plenas e reabertura dos escritórios de ligação. É a prova escrita de que um Estado árabe decidiu normalizar relações com Israel. Ver no texto →
“Recordando as opiniões trocadas, durante a mesma conversa entre Sua Majestade o Rei Mohammed VI e Sua Excelência Donald Trump, sobre a situação atual na região do Oriente Médio, na qual Sua Majestade o Rei reiterou a posição coerente, constante e inalterada do Reino do Marrocos sobre a questão palestina, bem como a posição expressa sobre a importância de preservar o status especial da cidade sagrada de Jerusalém para as três religiões monoteístas, na qualidade de Sua Majestade o Rei de Presidente do Comitê Al-Quds; Reconhecendo o papel histórico que o Marrocos sempre desempenhou na aproximação dos povos da região e na promoção da paz e da estabilidade no Oriente Médio, e tendo em vista os laços especiais que Sua Majestade mantém com a comunidade judaica marroquina que vive no Marrocos e em todo o mundo, inclusive em Israel; Cientes de que o estabelecimento de relações diplomáticas plenas, pacíficas e amistosas é do interesse comum de ambos os países e fará avançar a causa da paz na região, melhorará a segurança regional e abrirá novas oportunidades para toda a região; Recordando a conversa entre Sua Majestade o Rei Mohammed VI e Sua Excelência Donald Trump, Sua Majestade o Rei afirmou que o Reino do Marrocos e o Estado de Israel pretendem: – Conceder autorizações para voos diretos entre o Marrocos e Israel, inclusive por companhias aéreas israelenses e marroquinas, bem como conceder direitos de sobrevoo; – Retomar imediatamente os contatos oficiais plenos entre Israel e seus homólogos marroquinos e estabelecer relações diplomáticas plenas, pacíficas e amistosas; – Promover a cooperação em comércio; finanças e investimentos; inovação e tecnologia; aviação civil; vistos e serviços consulares; turismo; água, agricultura e segurança alimentar; desenvolvimento; energia e telecomunicações; e outros setores que venham a ser acordados; – Reabrir os escritórios de ligação em Rabat e Tel Aviv”
O texto menciona os laços especiais do rei com a comunidade judaica marroquina, no Marrocos, no mundo e em Israel. Isso reconhece a ligação histórica entre os judeus marroquinos e o país. Ver no texto →
“DOI:10.1017/ilm.2021.18 – Com base no exposto, o Reino do Marrocos, os Estados Unidos da América e o Estado de Israel acordam: 1. Comprometer-se a respeitar plenamente os elementos contidos na presente Declaração, promovê-la e defendê-la; 2. Decidir que cada parte implementará plenamente seus compromissos e identificará ações adicionais antes do final de janeiro; 3. Agir em conformidade nos planos bilateral, regional e multilateral”
As três partes se comprometem a respeitar, promover e defender a declaração e a implementá-la. Não é só uma intenção: há compromisso formal e prazo. Ver no texto →
“Feito em Rabat, em 22 de dezembro de 2020 [assinaturas] 2021] 461DECLARAÇÃO CONJUNTA MARROCOS-EUA-ISRAEL COMUNICADO CONJUNTO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, PACÍFICAS E AMISTOSAS ENTRE ISR. E BAHREIN [18 de outubro de 2020] COMUNICADO CONJUNTO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, PACÍFICAS E AMISTOSAS ENTRE O ESTADO DE ISRAEL E O REINO DO BAHREIN Os Governos do Estado de Israel e do Reino do Bahrein (doravante denominados as “Partes”): Guiados pelos princípios consagrados na “Declaração de Paz, Cooperação e Relações Diplomáticas Construtivas e Amistosas”, assinada pelo Reino do Bahrein e pelo Estado de Israel em Washington, DC, em 15 de setembro de 2020; Reafirmando os princípios consagrados na “Declaração dos Acordos de Abraão”, assinada pelo Reino do Bahrein, pelo Estado de Israel, pelos Emirados Árabes Unidos e pelos Estados Unidos da América em Washington, DC, em 15 de setembro de 2020, bem como seu desejo comum de ampliar o círculo da paz e de promover a paz e a segurança no Oriente Médio; Reafirmando também seu desejo de criar um futuro no qual todos os povos e todas as religiões possam viver juntos no espírito da cooperação e desfrutar de paz e prosperidade, no qual os Estados se concentrem em interesses comuns e na construção de um futuro melhor; Respeitando os princípios da igualdade entre os Estados, da soberania nacional, da independência, da integridade territorial e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados; Guiados por sua disposição mútua de estabelecer relações amistosas, pacíficas e de cooperação entre seus dois países nos campos político, econômico, de segurança, social, humanitário, cultural, científico e em outros campos; Convencidos de que o estabelecimento de relações diplomáticas, pacíficas e amistosas atende ao interesse comum de ambos os Estados e impulsionará seu desenvolvimento econômico, promoverá as relações entre os povos e uma cultura de paz, fomentará a estabilidade regional e fortalecerá ainda mais a paz e a segurança internacionais; Acordaram o seguinte: 1. As Partes estabelecem, por meio deste, relações diplomáticas, pacíficas e amistosas plenas entre si, bem como laços bilaterais plenos, a partir da data de assinatura deste Comunicado Conjunto”
A mesma publicação traz o comunicado Israel-Bahrein, que remete à Declaração dos Acordos de Abraão de 15 de setembro de 2020. Mostra que o acordo com o Marrocos faz parte de um movimento regional para ampliar o círculo da paz. Ver no texto →
Data: 22 dez. 2020
Original: em inglês. Fonte do texto original.
Tradução: feita pela JJO a partir do original, completa e sem cortes.
Original (inglês)Português
DOI:10.1017/ilm.2021.18 JOINT DECLARA TION BETWEEN MOROCCO, THE U.S., AND ISR.* [December 22, 2020] JOINT DECLARATION The Kingdom of Morocco , the United States of America and the State of Israel , Referring to the telephone conversation held between His Majesty King Mohammed VI and His Excellency Pres- ident Donald Trump, on 10 December 2020, and to the historic statements issued on the same day by them, and by His Excellency Prime Minister Benjamin Netanyahu of the State of Israel, announcing the opening of a new era in the relations between the Kingdom of Morocco and the State of Israel; Welcoming the opportunity created through the extraordinary efforts and leadership of the United States; Highlighting the proclamation by the United States of America on “Recognizing the Sovereignty of the Kingdom of Morocco over the Western Sahara ”, according to which: –“ The United States recognizes Moroccan sovereignty over the entire Western Sahara territory and reaf- firms its support for Morocco ’s serious, credible, and realistic autonomy proposal as the only basis for a just and lasting solution to the dispute over the Western Sahara territory ”
DOI:10.1017/ilm.2021.18 DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE MARROCOS, OS EUA E ISRAEL* [22 de dezembro de 2020] DECLARAÇÃO CONJUNTA O Reino do Marrocos, os Estados Unidos da América e o Estado de Israel, Referindo-se à conversa telefônica mantida entre Sua Majestade o Rei Mohammed VI e Sua Excelência o Presidente Donald Trump, em 10 de dezembro de 2020, e às declarações históricas emitidas no mesmo dia por eles e por Sua Excelência o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu, do Estado de Israel, anunciando a abertura de uma nova era nas relações entre o Reino do Marrocos e o Estado de Israel; Acolhendo a oportunidade criada graças aos esforços extraordinários e à liderança dos Estados Unidos; Ressaltando a proclamação dos Estados Unidos da América sobre o "Reconhecimento da Soberania do Reino do Marrocos sobre o Saara Ocidental", segundo a qual: –"Os Estados Unidos reconhecem a soberania marroquina sobre todo o território do Saara Ocidental e reafirmam seu apoio à proposta de autonomia séria, crível e realista do Marrocos como a única base para uma solução justa e duradoura da disputa sobre o território do Saara Ocidental"
–“ To facilitate progress toward this aim, the United States will encourage economic and social devel- opment with Morocco, including in the Western Sahara territory, and to that end will open a consulate in the Western Sahara territory, in Dakhla, to promote economic and business opportunities for the region”
–"Para facilitar o progresso rumo a esse objetivo, os Estados Unidos incentivarão o desenvolvimento econômico e social com o Marrocos, inclusive no território do Saara Ocidental, e, para esse fim, abrirão um consulado no território do Saara Ocidental, em Dakhla, para promover oportunidades econômicas e de negócios para a região"
Recalling the exchanged views, during the same conversation between His Majesty King Mohammed VI and His Excellency Donald Trump, on the current situation in the Middle East region in which His Majesty the King reiter- ated the coherent, constant and unchanged position of the Kingdom of Morocco on the Palestinian question, as well as the position expressed on the importance of preserving the special status of the sacred city of Jerusalem for the three monotheistic religions in His Majesty the King ’s capacity as Chairman of the Al-Quds Committee; Recognizing the historic role that Morocco has always played in bringing the people of the region closer together and promoting peace and stability in the Middle East, and given the special ties that His Majesty maintains with the Moroccan Jewish community living in Morocco and throughout the world including in Israel; Mindful that the establishment of full diplomatic, peaceful and friendly relations is in the common interest of both countries and will advance the cause of peace in the region, improve regional security, and unlock new opportunities for the whole region; Recalling the conversation between His Majesty King Mohammed VI and His Excellency Donald Trump, His Majesty the King af firmed that the Kingdom of Morocco and the State of Israel intend to: – Grant authorizations for direct flights between Morocco and Israel, including by Israeli and Moroccan airline companies, as well as grand rights of over flight; – Immediate resume full of ficial contacts between Israel and Moroccan counterparts and establish full diplomatic, peaceful and friendly relations; – Pursue cooperation on trade; finance and investment; innovation and technology; civil aviation; visas and consular services; tourism; water, agriculture, and food security; development; energy and tele- communications; and other sectors as may be agreed; – Reopen the liaison of fices in Rabat and Tel Aviv
Recordando as opiniões trocadas, durante a mesma conversa entre Sua Majestade o Rei Mohammed VI e Sua Excelência Donald Trump, sobre a situação atual na região do Oriente Médio, na qual Sua Majestade o Rei reiterou a posição coerente, constante e inalterada do Reino do Marrocos sobre a questão palestina, bem como a posição expressa sobre a importância de preservar o status especial da cidade sagrada de Jerusalém para as três religiões monoteístas, na qualidade de Sua Majestade o Rei de Presidente do Comitê Al-Quds; Reconhecendo o papel histórico que o Marrocos sempre desempenhou na aproximação dos povos da região e na promoção da paz e da estabilidade no Oriente Médio, e tendo em vista os laços especiais que Sua Majestade mantém com a comunidade judaica marroquina que vive no Marrocos e em todo o mundo, inclusive em Israel; Cientes de que o estabelecimento de relações diplomáticas plenas, pacíficas e amistosas é do interesse comum de ambos os países e fará avançar a causa da paz na região, melhorará a segurança regional e abrirá novas oportunidades para toda a região; Recordando a conversa entre Sua Majestade o Rei Mohammed VI e Sua Excelência Donald Trump, Sua Majestade o Rei afirmou que o Reino do Marrocos e o Estado de Israel pretendem: – Conceder autorizações para voos diretos entre o Marrocos e Israel, inclusive por companhias aéreas israelenses e marroquinas, bem como conceder direitos de sobrevoo; – Retomar imediatamente os contatos oficiais plenos entre Israel e seus homólogos marroquinos e estabelecer relações diplomáticas plenas, pacíficas e amistosas; – Promover a cooperação em comércio; finanças e investimentos; inovação e tecnologia; aviação civil; vistos e serviços consulares; turismo; água, agricultura e segurança alimentar; desenvolvimento; energia e telecomunicações; e outros setores que venham a ser acordados; – Reabrir os escritórios de ligação em Rabat e Tel Aviv
DOI:10.1017/ilm.2021.18 – Based on the above, the Kingdom of Morocco, the United States of America and the State of Israel agree to: 1. Commit to fully respect the elements contained in the present Declaration, promote it and defend it; 2. Decide that each party will fully implement its commitments and identify further actions, before the end of January; 3. Act accordingly at the bilateral, regional and multilateral levels
DOI:10.1017/ilm.2021.18 – Com base no exposto, o Reino do Marrocos, os Estados Unidos da América e o Estado de Israel acordam: 1. Comprometer-se a respeitar plenamente os elementos contidos na presente Declaração, promovê-la e defendê-la; 2. Decidir que cada parte implementará plenamente seus compromissos e identificará ações adicionais antes do final de janeiro; 3. Agir em conformidade nos planos bilateral, regional e multilateral
Done at Rabat, 22 December 2020 [signatures] 2021] 461MOROCCO-U.S.-ISRAEL JOINT DECLARATION JOINT COMMUNIQUE ON THE ESTABLISHMENT OF DIPLOMA TIC, PEACEFUL AND FRIENDLY RELA TIONS BETWEEN ISR. AND BAHRAIN [October 18, 2020] JOINT COMMUNIQUE ON THE ESTABLISHMENT OF DIPLOMATIC, PEACEFUL AND FRIENDLY RELATIONS BETWEEN THE STATE OF ISRAEL AND THE KINGDOM OF BAHRAIN The Governments of the State of Israel and the Kingdom of Bahrain (hereinafter, the “Parties”): Guided by the principles enshrined in the “Declaration of Peace, Cooperation and Constructive Diplomatic and Friendly Relations” signed by the Kingdom of Bahrain and the State of Israel in Washington, DC on 15 September 2020; Reaffirming the principles enshrined in the “Abraham Accords Declaration” signed by the Kingdom of Bahrain, the State of Israel, the United Arab Emirates and the United States of America in Washington, DC on 15 September 2020, as well as their shared desire to widen the circle of peace and advance peace and security in the Middle East; Reaffirming also their desire to create a future in which all peoples and all faiths can live together in the spirit of cooperation and enjoy peace and prosperity, where States focus on shared interests and building a better future; Respecting the principles of equality among States, national sovereignty, independence, territorial integrity, and non- interference in the internal affairs of other States; Guided by their mutual willingness to establish friendly, peaceful and cooperative relations between their two coun- tries in the political, economic, security, social, humanitarian, cultural, scienti fic and other fields; Convillced that the establishment of diplomatic, peaceful and friendly relations is in the common interest of both States and will enhance their economic development, advance people-to-people relations and a culture of peace, promote regional stability and further strengthen international peace and security; Have agreed as follows: 1. The Parties hereby establish full diplomatic, peaceful and friendly relations between them, and full bilateral ties, as of the date of signature of this Joint Communique
Feito em Rabat, em 22 de dezembro de 2020 [assinaturas] 2021] 461DECLARAÇÃO CONJUNTA MARROCOS-EUA-ISRAEL COMUNICADO CONJUNTO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, PACÍFICAS E AMISTOSAS ENTRE ISR. E BAHREIN [18 de outubro de 2020] COMUNICADO CONJUNTO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, PACÍFICAS E AMISTOSAS ENTRE O ESTADO DE ISRAEL E O REINO DO BAHREIN Os Governos do Estado de Israel e do Reino do Bahrein (doravante denominados as “Partes”): Guiados pelos princípios consagrados na “Declaração de Paz, Cooperação e Relações Diplomáticas Construtivas e Amistosas”, assinada pelo Reino do Bahrein e pelo Estado de Israel em Washington, DC, em 15 de setembro de 2020; Reafirmando os princípios consagrados na “Declaração dos Acordos de Abraão”, assinada pelo Reino do Bahrein, pelo Estado de Israel, pelos Emirados Árabes Unidos e pelos Estados Unidos da América em Washington, DC, em 15 de setembro de 2020, bem como seu desejo comum de ampliar o círculo da paz e de promover a paz e a segurança no Oriente Médio; Reafirmando também seu desejo de criar um futuro no qual todos os povos e todas as religiões possam viver juntos no espírito da cooperação e desfrutar de paz e prosperidade, no qual os Estados se concentrem em interesses comuns e na construção de um futuro melhor; Respeitando os princípios da igualdade entre os Estados, da soberania nacional, da independência, da integridade territorial e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados; Guiados por sua disposição mútua de estabelecer relações amistosas, pacíficas e de cooperação entre seus dois países nos campos político, econômico, de segurança, social, humanitário, cultural, científico e em outros campos; Convencidos de que o estabelecimento de relações diplomáticas, pacíficas e amistosas atende ao interesse comum de ambos os Estados e impulsionará seu desenvolvimento econômico, promoverá as relações entre os povos e uma cultura de paz, fomentará a estabilidade regional e fortalecerá ainda mais a paz e a segurança internacionais; Acordaram o seguinte: 1. As Partes estabelecem, por meio deste, relações diplomáticas, pacíficas e amistosas plenas entre si, bem como laços bilaterais plenos, a partir da data de assinatura deste Comunicado Conjunto
