Este é o acordo firmado em Londres, em 3 de janeiro de 1919, entre o Emir Faisal, representando o Reino Árabe do Hejaz, e Chaim Weizmann, representando a Organização Sionista. Em nove artigos, as duas partes se comprometem a colaborar no desenvolvimento do Estado Árabe e da "Palestina", a apoiar a Declaração Balfour e a incentivar a imigração judaica em larga escala. Faisal acrescentou uma ressalva de próprio punho: o acordo só valeria se os árabes obtivessem a independência reivindicada em seu memorando ao governo britânico.Nunca existiu um país chamado “Palestina”. O nome designava uma região e, de 1920 a 1948, o Mandato Britânico, cujos documentos eram usados por judeus e árabes. Entenda, com os documentos →
Por que este documento importa
Mostra um líder árabe reconhecendo, em 1919, os antigos laços entre árabes e o povo judeu e as aspirações nacionais judaicas.
Prova que a liderança árabe do Hejaz aceitou, por escrito, a execução da Declaração Balfour de 2 de novembro de 1917.
Registra o compromisso árabe de incentivar a imigração judaica em larga escala, com proteção aos camponeses e arrendatários árabes.
Mostra que o projeto sionista se apresentava como cooperação regional, com ajuda técnica e econômica oferecida ao Estado Árabe.
A ressalva de Faisal mostra que o acordo dependia do destino da independência árabe na Conferência de Paz.
Trechos-chave
“Sua Alteza Real o Emir FAISAL, representando o Reino Árabe do HEJAZ e agindo em seu nome, e o Dr. CHAIM WE1ZMANN, representando a Organização Sionista e agindo em seu nome, cientes do parentesco racial e dos antigos laços existentes entre os árabes e o povo judeu, e reconhecendo que o meio mais seguro de alcançar a plena realização de suas aspirações nacionais é a mais estreita colaboração possível no desenvolvimento do Estado Árabe e da Palestina, e desejando, ademais, confirmar o bom entendimento que existe entre eles, acordaram os seguintes Artigos:”
O preâmbulo fala em parentesco e antigos laços entre árabes e judeus. Trata as aspirações nacionais dos dois povos como legítimas e complementares. Ver no texto →
“No estabelecimento da Constituição e da Administração da Palestina, serão adotadas todas as medidas que ofereçam as mais amplas garantias para a execução da Declaração do Governo Britânico de 2 de novembro de 1917.”
Faisal concorda que a administração do território garanta a execução da Declaração Balfour. É um apoio árabe explícito ao lar nacional judaico. Ver no texto →
“Serão tomadas todas as medidas necessárias para incentivar e estimular a imigração de judeus para a Palestina em larga escala e, o mais rapidamente possível, fixar os imigrantes judeus na terra por meio de assentamento mais denso e do cultivo intensivo do solo. Na adoção de tais medidas, os camponeses e arrendatários árabes serão protegidos em seus direitos e receberão assistência para promover seu desenvolvimento econômico.”
O texto prevê imigração judaica em larga escala e assentamento na terra. Ao mesmo tempo, garante a proteção dos direitos dos camponeses árabes. Ver no texto →
“Nenhum regulamento ou lei será editado que proíba ou interfira de qualquer modo no livre exercício da religião; e, ademais, o livre exercício e gozo da profissão de fé e do culto religioso, sem discriminação ou preferência, serão permitidos para sempre. Nenhuma prova religiosa será jamais exigida para o exercício de direitos civis ou políticos.”
O artigo assegura liberdade religiosa sem discriminação e proíbe provas religiosas para direitos civis e políticos. Ver no texto →
“A Organização Sionista propõe-se a enviar à Palestina uma Comissão de especialistas para realizar um levantamento das possibilidades econômicas do país e relatar sobre os melhores meios para o seu desenvolvimento. A Organização Sionista colocará a referida Comissão à disposição do Estado Árabe para fins de levantamento das possibilidades econômicas do Estado Árabe e de relatório sobre os melhores meios para o seu desenvolvimento. A Organização Sionista envidará seus melhores esforços para auxiliar o Estado Árabe a prover os meios para o desenvolvimento de seus recursos naturais e possibilidades econômicas.”
A Organização Sionista oferece ao Estado Árabe sua comissão de especialistas e ajuda para desenvolver seus recursos. A proposta era de benefício mútuo. Ver no texto →
“Desde que os árabes obtenham sua independência conforme reivindicado em meu Memorando datado de 4 de janeiro de 1919, dirigido ao Foreign Office do Governo da Grã-Bretanha, concordarei com os artigos acima. Mas, se a mais leve modificação ou desvio vier a ser feito [sc. em relação às reivindicações do Memorando], não ficarei obrigado por uma única palavra do presente Acordo, que será considerado nulo e sem qualquer efeito ou validade, e não serei responsável de forma alguma.”
A ressalva de Faisal condiciona o acordo à independência árabe reivindicada em seu memorando. Ajuda a entender por que o acordo não chegou a vigorar. Ver no texto →
Tradução: feita pela JJO a partir do original, completa e sem cortes.
Texto integral
Original (inglês)Português
(3 January 1919)
(3 de janeiro de 1919)
His Royal Highness the Amir FAISAL, representing and acting on behalf of the Arab Kingdom of HEJAZ, and Dr. CHAIM WE1ZMANN, representing and acting on behalf of the Zionist Organisation, mindful of the racial kindship and ancient bonds existing between the Arabs and the Jewish people, and realising that the surest means of working out the consummation of their national aspirations, is through the closest possible, collaboration in the development of the Arab State and Palestine, and being desirous further of confirming the good understanding which exists between them, have agreed upon the following Articles:
Sua Alteza Real o Emir FAISAL, representando o Reino Árabe do HEJAZ e agindo em seu nome, e o Dr. CHAIM WE1ZMANN, representando a Organização Sionista e agindo em seu nome, cientes do parentesco racial e dos antigos laços existentes entre os árabes e o povo judeu, e reconhecendo que o meio mais seguro de alcançar a plena realização de suas aspirações nacionais é a mais estreita colaboração possível no desenvolvimento do Estado Árabe e da Palestina, e desejando, ademais, confirmar o bom entendimento que existe entre eles, acordaram os seguintes Artigos:
Article I
Artigo I
The Arab State and Palestine in all their relations and undertakings shall be controlled by the most cordial goodwill and understanding and to this end Arab and Jewish duly accredited agents shall be established and maintained in their respective territories.
O Estado Árabe e a Palestina pautarão todas as suas relações e empreendimentos pela mais cordial boa vontade e entendimento e, para esse fim, serão estabelecidos e mantidos agentes árabes e judeus devidamente credenciados em seus respectivos territórios.
Article II
Artigo II
Immediately following the completion of the deliberations of the Peace Conference, the definite boundaries between the Arab State and Palestine shall be determined by a Commission to be agreed upon by the parties hereto.
Imediatamente após a conclusão das deliberações da Conferência de Paz, as fronteiras definitivas entre o Estado Árabe e a Palestina serão determinadas por uma Comissão a ser acordada pelas partes do presente.
Article III
Artigo III
In the establishment of the Constitution and Administration of Palestine all such measures shall be adopted as will afford the fullest guarantees for carrying into effect the British Government's Declaration of the 2nd of November, 1917.
No estabelecimento da Constituição e da Administração da Palestina, serão adotadas todas as medidas que ofereçam as mais amplas garantias para a execução da Declaração do Governo Britânico de 2 de novembro de 1917.
Article IV
Artigo IV
All necessary measures shall be taken to encourage and stimulate immigration of Jews into Palestine on a large scale, and as quickly as possible to settle Jewish immigrants upon the land through closer settlement and intensive cultivation of the soil. In taking such measures the Arab peasant and tenant farmers shall be protected in their rights, and shall be assisted in forwarding their economic development.
Serão tomadas todas as medidas necessárias para incentivar e estimular a imigração de judeus para a Palestina em larga escala e, o mais rapidamente possível, fixar os imigrantes judeus na terra por meio de assentamento mais denso e do cultivo intensivo do solo. Na adoção de tais medidas, os camponeses e arrendatários árabes serão protegidos em seus direitos e receberão assistência para promover seu desenvolvimento econômico.
Article V
Artigo V
No regulation nor law shall be made prohibiiting or interfering in any way with the free exercise of religion; and further the free exercise and enjoyment of religious profession and worship without discrimination or preference shall for ever be allowed. No religious test shall ever be required for the exercise of civil or political rights.
Nenhum regulamento ou lei será editado que proíba ou interfira de qualquer modo no livre exercício da religião; e, ademais, o livre exercício e gozo da profissão de fé e do culto religioso, sem discriminação ou preferência, serão permitidos para sempre. Nenhuma prova religiosa será jamais exigida para o exercício de direitos civis ou políticos.
Article Vl
Artigo Vl
The Mohammedan Holy Places shall be under Mohammedan control.
Os Lugares Santos maometanos ficarão sob controle maometano.
Article Vll
Artigo Vll
The Zionist Organisation proposes to send to Palestine a Commission of experts to make a survey of the economic possibilities of the country, and to report upon the best means for its development. The Zionist Organisation will place the aforementioned Commission at the disposal of the Arab State for the purpose of a survey of the economic possibilities of the Arab State and to report upon the best means for its development. The Zionist Organisation will use its best efforts to assist the Arab State in providing the means for developing the natural resources and economic possibilities thereof.
A Organização Sionista propõe-se a enviar à Palestina uma Comissão de especialistas para realizar um levantamento das possibilidades econômicas do país e relatar sobre os melhores meios para o seu desenvolvimento. A Organização Sionista colocará a referida Comissão à disposição do Estado Árabe para fins de levantamento das possibilidades econômicas do Estado Árabe e de relatório sobre os melhores meios para o seu desenvolvimento. A Organização Sionista envidará seus melhores esforços para auxiliar o Estado Árabe a prover os meios para o desenvolvimento de seus recursos naturais e possibilidades econômicas.
Article VIII
Artigo VIII
The parties hereto agree to act in complete accord and harmony in all matters embraced herein before the Peace Congress.
As partes do presente acordam em agir em completo acordo e harmonia em todas as matérias aqui abrangidas perante o Congresso de Paz.
Article IX
Artigo IX
Any matters of dispute which may arise between the contracting parties shall be referred to the British Government for arbitration.
Quaisquer questões em litígio que possam surgir entre as partes contratantes serão submetidas ao Governo Britânico para arbitragem.
Given under our hand at LONDON, ENGLAND, the THIRD day of JANUARY, ONE THOUSAND NINE HUNDRED AND NINETEEN.
Firmado de nosso próprio punho em LONDRES, INGLATERRA, aos TRÊS dias de JANEIRO de MIL NOVECENTOS E DEZENOVE.
[Translation}
[Tradução}
Provided the Arabs obtain their independence as demanded in my Memorandum dated the 4th of January, 1919, to the Foreign Office of the Government of Great Britain, I shall concur in the above articles. But if the slightest modification or departure were to be made [sc. in relation to the demands in the Memorandum] I shall not be bound by a single word of the present Agreement which shall be deemed void and of no account or validity, and I shall not be answerable in any way whatsoever.
Desde que os árabes obtenham sua independência conforme reivindicado em meu Memorando datado de 4 de janeiro de 1919, dirigido ao Foreign Office do Governo da Grã-Bretanha, concordarei com os artigos acima. Mas, se a mais leve modificação ou desvio vier a ser feito [sc. em relação às reivindicações do Memorando], não ficarei obrigado por uma única palavra do presente Acordo, que será considerado nulo e sem qualquer efeito ou validade, e não serei responsável de forma alguma.
