Oswaldo Aranha, a ONU e o nascimento de Israel

Guia de estudo

Guia de estudo da JJO (Juventude Judaica Organizada) para escolas, professores de História e famílias

Objetivos de aprendizagem

Ao final deste estudo, o estudante deverá ser capaz de:

1. Explicar quem foi Oswaldo Aranha e qual foi seu papel na Assembleia Geral da ONU em 1947.
2. Descrever a Resolução 181 (II): o que ela recomendava, como foi votada e por que não criou, sozinha, o Estado de Israel.
3. Distinguir fato histórico de simplificação, por exemplo na ideia de que Aranha "fundou Israel" ou de que adiou a votação "por três dias".
4. Situar a independência de Israel (14 de maio de 1948) num processo de meio século, da Declaração Balfour ao fim do Mandato Britânico.
5. Compreender a guerra de 1948 e suas consequências humanas, reconhecendo o sofrimento de árabes palestinos e de judeus dos países árabes.
6. Reconhecer o antissemitismo segundo a definição da IHRA, adotada pela JJO, que inclui negar o direito de Israel existir.

Conceitos-chave

1. Quem foi Oswaldo Aranha

Oswaldo Aranha (1894–1960) foi jurista, diplomata e estadista brasileiro. Durante o Estado Novo, foi ministro das Relações Exteriores. Em fevereiro de 1947, o presidente Eurico Gaspar Dutra o nomeou chefe da delegação brasileira junto às Nações Unidas, em Nova York.

Em 1947, ocupou dois cargos de destaque: - 28 de abril de 1947: foi eleito presidente da Primeira Sessão Especial da Assembleia Geral, com 45 votos dos 55 delegados presentes. A sessão foi convocada depois que a Grã-Bretanha anunciou que abriria mão do Mandato Britânico. Foi ela que criou o UNSCOP, o comitê especial encarregado de investigar a situação e propor uma solução. - Segunda Sessão Ordinária: eleito presidente com 29 votos na rodada decisiva, conduziu os debates sobre o relatório do UNSCOP e sobre a partilha.

2. A Resolução 181 (II)

Em 29 de novembro de 1947, às 16h, Aranha abriu a votação formal. Ao fim da chamada nominal, proclamou a aprovação da resolução na 128ª reunião plenária.

O plano, baseado no "Plano da Maioria" do UNSCOP, previa: - um Estado judeu, com cerca de 56% do território; - um Estado árabe, com cerca de 43%; - um regime internacional para Jerusalém, o Corpus Separatum; - uma união econômica entre os dois Estados.

A liderança judaica aceitou o plano, apesar das críticas às fronteiras e à situação de Jerusalém. O Alto Comitê Árabe e os governos da Liga Árabe rejeitaram a partilha e anunciaram que se oporiam a ela pelas armas.

Ponto essencial: a Resolução 181 era uma recomendação. Ela deu respaldo internacional ao Estado judeu, mas quem fundou Israel foi o próprio povo judeu, ao proclamar a independência em 14 de maio de 1948.

3. O adiamento: o que se sabe

No fim de novembro de 1947, os defensores da partilha ainda não tinham a maioria de dois terços exigida. No fim da tarde de 26 de novembro, Aranha usou suas atribuições de presidente para encerrar os trabalhos do dia, antes do feriado de Ação de Graças e do fim de semana. O intervalo permitiu articulações com delegações indecisas.

Os relatos divergem nos detalhes: - o registro oficial da ONU menciona que o representante da França sugeriu suspender a votação por 24 horas; - outros relatos históricos falam em 24 a 48 horas; - biografias e reportagens comemorativas falam em três dias.

O mais preciso é dizer que Aranha presidiu uma sessão marcada por manobras e tentativas de adiamento, inclusive a de enviar a questão à Corte Internacional de Justiça, e que usou o regimento no momento certo. Dizer que ele, sozinho, garantiu a maioria é uma simplificação.

4. O contexto brasileiro

O Telegrama nº 122 do Itamaraty, de 12 de setembro de 1947, enviado pelo chanceler Raul Fernandes, orientava a delegação a votar "acompanhando, em caso de uma decisão concreta da Assembleia sobre o assunto, o voto dos Estados Unidos da América". Em carta ao chanceler, Aranha defendeu a autonomia do país: "a nossa solidariedade não pode ser nunca uma servidão".

5. Da recomendação ao Estado

O caminho até 1948 começou muito antes de Aranha. O movimento sionista organizado nasceu em 1897, e a comunidade judaica pré-Estado (o yishuv) já tinha cidades, universidades, hospitais, sindicatos e uma força de defesa própria, a Haganá. Em 1947, cerca de 600 mil judeus viviam no território, segundo o relatório do UNSCOP.

Em 12 de maio de 1948, a Administração do Povo aprovou a proclamação por 6 votos a 4. Em 14 de maio de 1948, às 16h, no Museu de Tel Aviv, David Ben-Gurion leu a Declaração de Estabelecimento do Estado de Israel. O texto invocou o direito natural e histórico do povo judeu e a resolução da Assembleia Geral da ONU. Também prometeu igualdade civil e liberdade religiosa, e fez um apelo aos árabes que viviam no novo Estado para que mantivessem a paz e participassem dele com igualdade plena de direitos. Estados Unidos e União Soviética reconheceram Israel imediatamente.

6. A guerra e o custo humano

A Guerra de Independência durou de novembro de 1947 a julho de 1949. Os combates começaram em 30 de novembro de 1947, um dia depois da votação. Em 16 de abril de 1948, Jamal Husseini, do Alto Comitê Árabe, disse ao Conselho de Segurança: "Nós não negamos isso. Nós dissemos ao mundo inteiro que iríamos lutar." Em 15 de maio de 1948, os exércitos de Egito, Transjordânia, Síria, Líbano e Iraque invadiram o novo Estado.

Israel sobreviveu e perdeu cerca de 6 mil pessoas, o equivalente a 1% da população judaica da época. Os armistícios de 1949, mediados pelo diplomata da ONU Ralph Bunche, encerraram os combates. Eles não eram acordos de paz definitivos.

A guerra também deslocou centenas de milhares de árabes palestinos. As estimativas variam: a AP fala em cerca de 700 mil, e o governo de Israel em aproximadamente 720 mil. Os palestinos chamam esse deslocamento de Nakba. Esse sofrimento é real. O historiador Benny Morris aponta causas variadas: fuga dos combates e medo, colapso da liderança, instruções de autoridades árabes em alguns lugares e expulsões locais. Nos anos seguintes, cerca de 800 mil judeus deixaram países árabes ou foram expulsos deles, segundo o governo de Israel. Muitos enfrentaram perseguição, prisões e confisco de bens. Israel absorveu a maioria deles.

7. Brasil e Israel depois de 1947

• 7 de fevereiro de 1949: o Brasil reconhece Israel.
• Maio de 1949: o Brasil vota a favor da admissão de Israel como membro pleno da ONU. Israel entra na ONU em 11 de maio de 1949.
• Homenagens em Israel: Praça Oswaldo Aranha, em Jerusalém, e ruas com seu nome em Tel Aviv, Be'er Sheva e Ramat Gan. O museu do Kibutz Bror Chail guarda o martelo que ele usou na sessão e o cartão de contagem de votos que assinou.
• Homenagem no Brasil: a Lei Federal nº 13.991, de 17 de abril de 2020, inscreveu Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
• Tradição diplomática: uma tradição ligada ao papel do Brasil em 1947 faz com que um representante brasileiro sempre abra os debates gerais da Assembleia Geral.

8. Debate legítimo e antissemitismo

Discutir a guerra de 1948 e reconhecer a dor palestina é legítimo. Criticar governos também é. Usar esse debate para negar o direito de Israel existir é outra coisa. Pela definição da IHRA, adotada pela JJO, essa negação é antissemitismo. A JJO combate o antissemitismo sem ódio a nenhum povo ou religião.

Linha do tempo

Cinco perguntas para discussão

1. Liderança e coletivo: Aranha teve um papel institucional decisivo, mas a aprovação dependeu de 33 países. Por que é importante não atribuir um acontecimento histórico a uma única pessoa? Que outros atores tornaram possível o nascimento de Israel?
2. Recomendação e realidade: a Resolução 181 era uma recomendação. O que transformou essa recomendação em um Estado real? Pense na proclamação de 14 de maio de 1948 e nas instituições do yishuv.
3. Memória e precisão: a versão de que Aranha adiou a votação "por três dias" é a mais repetida, mas os relatos divergem. Como um historiador lida com versões diferentes de um mesmo fato? Por que homenagem e descrição exata não são a mesma coisa?
4. Autonomia diplomática: o que Aranha quis dizer com "a nossa solidariedade não pode ser nunca uma servidão"? Como essa frase dialoga com o Telegrama nº 122?
5. Duas dores, uma história: a guerra de 1948 deslocou árabes palestinos, e nos anos seguintes cerca de 800 mil judeus deixaram países árabes ou foram expulsos. Como reconhecer o sofrimento de todos sem negar o direito de Israel existir?

Glossário

• Assembleia Geral da ONU: órgão em que todos os Estados-membros votam. Suas resoluções sobre esse tema eram recomendações.
• Armistício (1949): acordo de cessar-fogo. As linhas de 1949 ("Linha Verde") não eram fronteiras internacionais definitivas.
• Corpus Separatum: regime internacional especial previsto para Jerusalém no plano de partilha.
• IHRA: Aliança Internacional para a Memória do Holocausto. Sua definição de antissemitismo, adotada pela JJO, inclui a negação do direito de Israel existir.
• Mandato Britânico: administração confiada à Grã-Bretanha pela Liga das Nações em 1922, com o dever de criar condições para o lar nacional judaico e de proteger os direitos de todos os habitantes. Terminou em 1948.
• Nakba: termo que os palestinos usam para o deslocamento ocorrido durante a guerra de 1948.
• Resolução 181 (II): recomendação da Assembleia Geral, de 29 de novembro de 1947, que previa um Estado judeu, um Estado árabe e um regime internacional para Jerusalém.
• Sionismo: movimento nacional que defende a autodeterminação do povo judeu em sua terra histórica.
• UNSCOP: Comitê Especial da ONU criado em 1947 para investigar a situação e propor uma solução. Seu "Plano da Maioria" deu origem à Resolução 181.
• Yishuv: a comunidade judaica organizada sob o Mandato Britânico, antes da criação do Estado.