LGBT em Israel: direitos, fatos e o mito do pinkwashing

Resposta curta

Israel descriminalizou relações homoafetivas em 1988, proíbe discriminação no trabalho desde 1992, aceita soldados LGBT assumidos desde 1993 e registra casamentos homoafetivos feitos no exterior desde 2006. A acusação de “pinkwashing” diz que isso seria só propaganda para desviar a atenção do conflito. Os fatos desmentem a acusação: esses direitos foram conquistados ao longo de décadas, por ativismo e decisões judiciais, e não inventados para a imagem externa.

Quais direitos as pessoas LGBT têm em Israel?

Israel tem a estrutura jurídica mais favorável a pessoas LGBT no Oriente Médio. Essa proteção não veio pronta. Foi construída passo a passo, pela sociedade civil, pela Knesset (o parlamento) e pela Suprema Corte.

Os principais marcos:

Ano	Marco
1963	Orientação do procurador-geral: a lei de sodomia herdada do Mandato Britânico deixa de ser aplicada a adultos em âmbito privado
1988	A Knesset abole a lei que criminalizava a sodomia
1992	A Lei de Igualdade de Oportunidades no Emprego passa a proibir discriminação por orientação sexual
1993	As Forças de Defesa de Israel (FDI) permitem que soldados LGBT assumidos sirvam em qualquer função
1994	Caso El Al v. Danilowitz: benefícios de cônjuge também para parceiros do mesmo sexo
2006	Caso Ben-Ari: o registro populacional deve reconhecer casamentos homoafetivos feitos no exterior
2022	Acesso pleno de casais masculinos à gestação de substituição; proibição da “terapia de conversão” por profissionais de saúde
2023	Suprema Corte garante, por unanimidade, adoção em igualdade de condições

Segundo o banco de dados da ILGA World e um relatório do governo dos EUA de 1993, a política militar israelense determinou que a orientação sexual não seria critério de recrutamento nem de carreira. Hoje há soldados e oficiais assumidos, inclusive em unidades de combate e de inteligência.

Pessoas LGBT assumidas também chegaram à política. Uzi Even, que se assumiu publicamente em 1993, é apontado como o primeiro parlamentar abertamente gay de Israel, segundo o Center for Israel Education. Em 2022, o ministro da Saúde era Nitzan Horowitz, abertamente gay.

O que é a acusação de “pinkwashing”?

“Pinkwashing” é a acusação de que Israel destacaria seus direitos LGBT só para melhorar a imagem no exterior. Segundo os críticos, seria uma tática de relações públicas para desviar a atenção do conflito com os palestinos e das operações militares em Gaza.

O termo circula em ativismo e em parte da academia. Uma análise acadêmica publicada pela Taylor & Francis descreve o debate como parte de uma discussão sobre direitos sexuais, nacionalismo e política externa.

Na prática, a acusação aparece com frequência em campanhas de boicote contra Israel. A lógica é esta: qualquer avanço israelense se torna suspeito. Como resume uma fonte que estuda o tema, o compromisso de Israel com os direitos dos homossexuais passa a ser tratado “como se fosse apenas propaganda para encobrir a violação de outros direitos humanos”.

Por que a acusação de pinkwashing não se sustenta?

A acusação não se sustenta porque os direitos LGBT em Israel são reais, antigos e foram conquistados de baixo para cima. Não são um anúncio publicitário.

Três fatos pesam contra ela:

Os direitos vieram de lutas, não de marketing. Ativistas de organizações como a Aguda (Associação pela Igualdade LGBTQ+ em Israel) lembram que os avanços foram obtidos contra a resistência de governos conservadores e religiosos, em décadas de batalhas na Suprema Corte.
A cronologia desmente a tese. A descriminalização é de 1988 e a abertura militar, de 1993. São marcos anteriores a qualquer debate sobre “pinkwashing”. Ninguém cria uma política de direitos com décadas de antecedência para usar como propaganda futura.
Os temas são separados. Uma fonte de referência sobre o tema observa que quem fala de direitos LGBT em Israel não o faz para desviar a atenção da disputa israelo-palestina. Reconhecer um direito não apaga nenhum outro debate.

Organizações LGBT de fora de Israel também reagiram. Em novembro de 2016, a entidade italiana Associazione Radicale Certi Diritti condenou os boicotes contra Israel feitos sob o pretexto de “pinkwashing”. A associação disse que esses ataques desviam a atenção da verdadeira batalha: os direitos humanos da própria população palestina. E elogiou Israel por ser o único Estado do Oriente Médio a proteger legalmente a comunidade LGBTI.

Há ainda um problema de lógica. A acusação transforma uma conquista democrática em prova de culpa. Por esse raciocínio, quanto mais direitos um país garante, mais suspeito ele fica.

Como vivem as pessoas LGBT em Gaza sob o Hamas e nas áreas da Autoridade Palestina?

Em Gaza, sob o Hamas, relações sexuais entre homens são crime. Nas áreas da Autoridade Palestina em Judeia e Samaria, não há proteção legal, e há relatos de perseguição.

Gaza. Vale ali o Código Penal do Mandato Britânico de 1936, que pune atos “contra a ordem da natureza” com até 10 anos de prisão. O Departamento de Estado dos EUA registra essa criminalização. A lei é anterior ao Hamas. Mas o grupo terrorista controla Gaza desde 2007 e responde pela repressão sob seu domínio. Dois exemplos:

Em março de 2016, o comandante do Hamas Mahmoud Ishtiwi foi torturado e executado pelo próprio grupo, sob acusações que incluíam sexo homossexual.
Em setembro de 2023, o Hamas e sindicatos de funcionários em Gaza rejeitaram o código de ética da UNRWA, que incluía princípios de igualdade de gênero e direitos LGBT. A agência recuou.

Judeia e Samaria. Nas áreas administradas pela Autoridade Palestina vale o Código Penal Jordaniano de 1951. Ele não criminaliza expressamente relações homossexuais. Porém, leis de “moralidade pública” e “indecência” são usadas contra pessoas LGBT. O Conselho de Imigração e Refúgio do Canadá reúne relatos de assédio, abuso e detenções por agentes da Autoridade Palestina. Há também denúncias de que forças de segurança mantêm arquivos sobre homossexuais e ameaçam expô-los às famílias para forçá-los a virar informantes.

A rejeição social também é medida. Segundo o Pew Research Center, em pesquisa feita em 39 países, 93% dos palestinos entrevistados disseram que a sociedade não deve aceitar a homossexualidade. O dado mostra o peso do ambiente. Não é um julgamento sobre cada pessoa, e muitos palestinos LGBT pagam caro justamente por causa dele.

Israel é refúgio para palestinos LGBT?

Sim. Palestinos LGBT perseguidos em Gaza e em Judeia e Samaria buscam abrigo em Israel. Estima-se que cerca de 2.000 palestinos LGBT vivam em Tel Aviv a qualquer momento.

O caminho nem sempre foi simples. Um estudo noticiado pelo Times of Israel ouviu palestinos gays que fugiram de Judeia e Samaria. Eles relataram perseguição pela Autoridade Palestina e também dificuldades com as autoridades israelenses. Após ações movidas por ONGs de direitos humanos, Israel passou a conceder vistos de permanência temporária e permissões formais de trabalho a esses refugiados.

Isso mostra o contrário do que diz a tese do “pinkwashing”. A democracia israelense permite que os próprios problemas sejam levados à Justiça e corrigidos. Israel também deu asilo a perseguidos de outros países da região, como o poeta gay iraniano Payam Feili, em 2016.

Qual o país com a maior parada LGBT do mundo?

Não existe um ranking mundial único e confiável das paradas. No Oriente Médio, porém, a maior é a de Tel Aviv, em Israel.

Tel Aviv realizou sua primeira parada do orgulho em 1993. O evento recebe apoio da prefeitura e cresceu até se tornar uma das maiores manifestações LGBT da região. Em 2018, reuniu cerca de 250.000 participantes.

Outros marcos da cidade:

Em 2006, Tel Aviv sediou o WorldPride, com o tema “Amor Sem Fronteiras”.
Em 2012, foi eleita a “Melhor Cidade Gay do Mundo” em votação internacional, com 43% dos votos.

Jerusalém também tem sua parada anual, que reúne milhares de pessoas.

Qual é o país que mais apoia LGBT no Oriente Médio?

No Oriente Médio, Israel é o país que mais protege legalmente as pessoas LGBT. É o único Estado da região com essa proteção em lei, segundo a Associazione Radicale Certi Diritti.

Nenhum vizinho reúne o mesmo conjunto: relações homoafetivas legais, proibição de discriminação no trabalho, serviço militar aberto, reconhecimento de casamentos feitos no exterior, adoção e gestação de substituição. Em 2011, Israel assinou a resolução da ONU de proteção dos direitos LGBT.

Em escala mundial, a comparação depende do critério. Para consultar a legislação país a país, o banco de dados da ILGA World é uma referência.

Quais desafios as pessoas LGBT ainda enfrentam em Israel?

Israel não oferece igualdade plena, e dizer isso com honestidade fortalece o argumento, em vez de enfraquecê-lo.

Casamento civil. Não existe casamento civil dentro de Israel, nem para casais LGBT nem para casais seculares. O direito de família está nas mãos de autoridades religiosas ortodoxas, muçulmanas e drusas. Por isso, muitos casais se casam no exterior e depois registram a união.
Oposição política. Parlamentares LGBT enfrentam resistência de setores ultraortodoxos e conservadores na Knesset. Em 2023, a JTA registrou temores na comunidade com a formação de um novo governo.
Discriminação e debates em aberto. Persistem discriminação e divergências sobre direitos de pessoas trans e de famílias homoafetivas, como aponta a Outright International.

Esses problemas são discutidos às claras, na imprensa, nos tribunais e no parlamento. É exatamente o que um país faz quando os direitos são reais, e não uma fachada.

Linha do tempo

1963Orientação do procurador-geral: a lei de sodomia do Mandato Britânico deixa de ser aplicada a adultos em âmbito privado.
1988A Knesset abole formalmente a criminalização da sodomia.
1992A Lei de Igualdade de Oportunidades no Emprego proíbe discriminação por orientação sexual.
1993As FDI abrem todas as funções a soldados LGBT assumidos; primeira parada de Tel Aviv; Uzi Even se assume publicamente.
1994Caso El Al v. Danilowitz garante benefícios de cônjuge a parceiros do mesmo sexo.
2000A idade de consentimento para relações entre pessoas do mesmo sexo cai de 18 para 16 anos, igualando a regra geral.
2004Tribunais reconhecem casais do mesmo sexo como casais em união estável, com direitos de herança.
2005Caso Yaros-Hakak autoriza a adoção pelo segundo pai ou mãe.
2006Caso Ben-Ari: Israel passa a registrar casamentos homoafetivos feitos no exterior; Tel Aviv sedia o WorldPride.
2011Israel assina a resolução da ONU de proteção dos direitos LGBT.
2016A entidade italiana Certi Diritti condena boicotes a Israel feitos sob o pretexto de pinkwashing.
2022Acesso pleno de casais masculinos à gestação de substituição; proibição da terapia de conversão por profissionais de saúde.
2023Suprema Corte garante, por unanimidade, adoção em igualdade de condições a casais do mesmo sexo.

Perguntas frequentes

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em Israel?

Israel não celebra casamento civil dentro do país para nenhum casal, porque o direito de família fica com as autoridades religiosas. Mas, desde a decisão da Suprema Corte no caso Ben-Ari, de 2006, o Estado é obrigado a registrar casamentos homoafetivos feitos legalmente no exterior. Casais do mesmo sexo não casados também têm direitos de união estável desde 2004.

Gays podem servir nas Forças de Defesa de Israel?

Sim. Desde 1993, as Forças de Defesa de Israel permitem que soldados abertamente gays, lésbicas e bissexuais sirvam em qualquer unidade ou função, inclusive em combate e em inteligência de elite. A política oficial determina que a orientação sexual não seja critério de recrutamento, promoção ou alocação. Há hoje soldados e oficiais assumidos nas fileiras.

Qual a maior parada LGBT do Oriente Médio?

A maior parada LGBT do Oriente Médio é a de Tel Aviv, realizada desde 1993 com apoio da prefeitura. Em 2018, o evento reuniu cerca de 250.000 participantes. A cidade sediou o WorldPride em 2006 e foi eleita a “Melhor Cidade Gay do Mundo” em 2012, com 43% dos votos em votação internacional.

Ser gay é crime em Gaza?

Sim. Em Gaza, governada pelo grupo terrorista Hamas desde 2007, vale o Código Penal do Mandato Britânico de 1936, que pune atos “contra a ordem da natureza” com até 10 anos de prisão. O Departamento de Estado dos EUA registra a criminalização. Em 2016, o Hamas torturou e executou um de seus comandantes sob acusações que incluíam sexo homossexual.