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Documento · 11 ago. 2006

Resolução 1701 do Conselho de Segurança da ONU

Resolução adotada por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU em sua 5511ª sessão, em 11 de agosto de 2006. O texto põe fim à guerra iniciada pelo ataque do Hizbollah a Israel em 12 de julho de 2006. Exige a cessação dos ataques do Hizbollah, a libertação incondicional dos soldados israelenses sequestrados, o desarmamento de todos os grupos armados no Líbano e uma área sem armas não estatais entre a Linha Azul e o rio Litani.

Por que este documento importa

O próprio Conselho de Segurança registra que a guerra de 2006 começou com o ataque do Hizbollah a Israel em 12 de julho.
Exige a libertação incondicional dos soldados israelenses sequestrados e a trata como uma das causas da crise.
Determina que no Líbano não haja armas nem autoridade além das do Estado libanês, o que exige o desarmamento do Hizbollah.
Cria uma área entre a Linha Azul e o rio Litani livre de qualquer pessoal armado que não seja do Exército libanês ou da UNIFIL.
Proíbe todos os Estados de fornecer armas a qualquer entidade no Líbano sem autorização do governo libanês ou da UNIFIL.

Trechos-chave

“Expressando sua máxima preocupação com a contínua escalada das hostilidades no Líbano e em Israel desde o ataque do Hizbollah a Israel em 12 de julho de 2006, que já causou centenas de mortos e feridos de ambos os lados, extensos danos à infraestrutura civil e centenas de milhares de deslocados internos,”
O preâmbulo situa a origem das hostilidades no ataque do Hizbollah a Israel em 12 de julho de 2006. A cronologia fica registrada no próprio texto do Conselho. Ver no texto →

“Enfatizando a necessidade de pôr fim à violência, mas, ao mesmo tempo, enfatizando a necessidade de tratar com urgência as causas que deram origem à crise atual, inclusive mediante a libertação incondicional dos soldados israelenses sequestrados,”
Pede a libertação incondicional dos soldados israelenses sequestrados. O texto trata o sequestro como uma das causas da crise, e não como detalhe. Ver no texto →

“1. Exorta à plena cessação das hostilidades, baseada, em particular, na cessação imediata, pelo Hizbollah, de todos os ataques e na cessação imediata, por Israel, de todas as operações militares ofensivas;”
Pede a cessação imediata de todos os ataques do Hizbollah. Para Israel, pede a cessação das operações militares ofensivas, o que não exclui a defesa. Ver no texto →

“– arranjos de segurança para impedir a retomada das hostilidades, incluindo o estabelecimento, entre a Linha Azul e o rio Litani, de uma área livre de qualquer pessoal armado, meios e armas que não sejam os do Governo do Líbano e da UNIFIL, conforme autorizado no parágrafo 11, posicionados nessa área;”
Estabelece a área entre a Linha Azul e o rio Litani livre de armas que não sejam do governo libanês e da UNIFIL. É a obrigação central que o Hizbollah deveria cumprir no sul do Líbano. Ver no texto →

“– plena implementação das disposições pertinentes dos Acordos de Taif e das resoluções 1559 (2004) e 1680 (2006), que exigem o desarmamento de todos os grupos armados no Líbano, de modo que, em conformidade com a decisão do gabinete libanês de 27 de julho de 2006, não haja no Líbano armas nem autoridade outras que não as do Estado libanês;”
Reafirma as resoluções 1559 e 1680, que exigem o desarmamento de todos os grupos armados no Líbano. Assim, não pode haver no país armas nem autoridade fora do Estado libanês. Ver no texto →

“(a) A venda ou o fornecimento, a qualquer entidade ou indivíduo no Líbano, de armas e material conexo de todos os tipos, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e peças de reposição para os itens acima mencionados, sejam ou não originários de seus territórios; e”
Obriga todos os Estados a impedir a venda ou o fornecimento de armas a qualquer entidade no Líbano. O texto ressalva apenas o que for autorizado pelo governo libanês ou pela UNIFIL. Ver no texto →

Data: 11 ago. 2006

Original: em inglês. Fonte do texto original.

Tradução: feita pela JJO a partir do original, completa e sem cortes.

Texto integral

Original (inglês)Português

Adopted by the Security Council at its 5511th meeting, on 11 August 2006

Adotada pelo Conselho de Segurança em sua 5511ª sessão, em 11 de agosto de 2006

The Security Council,

O Conselho de Segurança,

Recalling all its previous resolutions on Lebanon, in particular resolutions 425 (1978), 426 (1978), 520 (1982), 1559 (2004), 1655 (2006) 1680 (2006) and 1697 (2006), as well as the statements of its President on the situation in Lebanon, in particular the statements of 18 June 2000 (S/PRST/2000/21), of 19 October 2004 (S/PRST/2004/36), of 4 May 2005 (S/PRST/2005/17), of 23 January 2006 (S/PRST/2006/3) and of 30 July 2006 (S/PRST/2006/35),

Recordando todas as suas resoluções anteriores sobre o Líbano, em particular as resoluções 425 (1978), 426 (1978), 520 (1982), 1559 (2004), 1655 (2006) 1680 (2006) e 1697 (2006), bem como as declarações de seu Presidente sobre a situação no Líbano, em particular as declarações de 18 de junho de 2000 (S/PRST/2000/21), de 19 de outubro de 2004 (S/PRST/2004/36), de 4 de maio de 2005 (S/PRST/2005/17), de 23 de janeiro de 2006 (S/PRST/2006/3) e de 30 de julho de 2006 (S/PRST/2006/35),

Expressing its utmost concern at the continuing escalation of hostilities in Lebanon and in Israel since Hizbollah’s attack on Israel on 12 July 2006 , which has already caused hundreds of deaths and injuries on both sides, extensive damage to civilian infrastructure and hundreds of thousands of internally displaced persons,

Expressando sua máxima preocupação com a contínua escalada das hostilidades no Líbano e em Israel desde o ataque do Hizbollah a Israel em 12 de julho de 2006, que já causou centenas de mortos e feridos de ambos os lados, extensos danos à infraestrutura civil e centenas de milhares de deslocados internos,

Emphasizing the need for an end of violence, but at the same time emphasizing the need to address urgently the causes that have given rise to the current crisis, including by the unconditional release of the abducted Israeli soldiers,

Enfatizando a necessidade de pôr fim à violência, mas, ao mesmo tempo, enfatizando a necessidade de tratar com urgência as causas que deram origem à crise atual, inclusive mediante a libertação incondicional dos soldados israelenses sequestrados,

Mindful of the sensitivity of the issue of prisoners and encouraging the efforts aimed at urgently settling the issue of the Lebanese prisoners detained in Israel,

Consciente da sensibilidade da questão dos prisioneiros e incentivando os esforços destinados a resolver com urgência a questão dos prisioneiros libaneses detidos em Israel,

Welcoming the efforts of the Lebanese Prime Minister and the commitment of the Government of Lebanon, in its seven-point plan, to extend its authority over its territory, through its own legitimate armed forces, such that there will be no weapons without the consent of the Government of Lebanon and no authority other than that of the Government of Lebanon, welcoming also its commitment to a United Nations force that is supplemented and enhanced in numbers, equipment, mandate and scope of operation, and bearing in mind its request in this plan for an immediate withdrawal of the Israeli forces from southern Lebanon,

Acolhendo com satisfação os esforços do Primeiro-Ministro libanês e o compromisso do Governo do Líbano, em seu plano de sete pontos, de estender sua autoridade sobre seu território, por meio de suas próprias forças armadas legítimas, de modo que não haja armas sem o consentimento do Governo do Líbano nem autoridade outra que não a do Governo do Líbano, acolhendo também com satisfação seu compromisso com uma força das Nações Unidas complementada e reforçada em efetivos, equipamento, mandato e âmbito de atuação, e tendo presente o pedido, formulado nesse plano, de retirada imediata das forças israelenses do sul do Líbano,

Determined to act for this withdrawal to happen at the earliest,

Determinado a agir para que essa retirada ocorra o mais breve possível,

Taking due note of the proposals made in the seven-point plan regarding the Shebaa farms area,

Tomando devida nota das propostas apresentadas no plano de sete pontos relativas à área das fazendas de Shebaa,

Welcoming the unanimous decision by the Government of Lebanon on 7 August 2006 to deploy a Lebanese armed force of 15,000 troops in South Lebanon as the Israeli army withdraws behind the Blue Line and to request the assistance of additional forces from the United Nations Interim Force in Lebanon (UNIFIL) as needed, to facilitate the entry of the Lebanese armed forces into the region and to restate its intention to strengthen the Lebanese armed forces with material as needed to enable it to perform its duties,

Acolhendo com satisfação a decisão unânime do Governo do Líbano, de 7 de agosto de 2006, de desdobrar uma força armada libanesa de 15.000 soldados no sul do Líbano à medida que o exército israelense se retire para trás da Linha Azul e de solicitar a assistência de forças adicionais da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), conforme necessário, para facilitar a entrada das forças armadas libanesas na região, e de reiterar sua intenção de fortalecer as forças armadas libanesas com o material necessário para que possam cumprir suas funções,

Aware of its responsibilities to help secure a permanent ceasefire and a longterm solution to the conflict,

Ciente de suas responsabilidades de ajudar a assegurar um cessar-fogo permanente e uma solução de longo prazo para o conflito,

Determining that the situation in Lebanon constitutes a threat to international peace and security,

Determinando que a situação no Líbano constitui uma ameaça à paz e à segurança internacionais,

1. Calls for a full cessation of hostilities based upon, in particular, the immediate cessation by Hizbollah of all attacks and the immediate cessation by Israel of all offensive military operations;

1. Exorta à plena cessação das hostilidades, baseada, em particular, na cessação imediata, pelo Hizbollah, de todos os ataques e na cessação imediata, por Israel, de todas as operações militares ofensivas;

2. Upon full cessation of hostilities, calls upon the Government of Lebanon and UNIFIL as authorized by paragraph 11 to deploy their forces together throughout the South and calls upon the Government of Israel, as that deployment begins, to withdraw all of its forces from southern Lebanon in parallel;

2. Uma vez alcançada a plena cessação das hostilidades, exorta o Governo do Líbano e a UNIFIL, conforme autorizado pelo parágrafo 11, a desdobrarem suas forças conjuntamente em todo o Sul, e exorta o Governo de Israel a, quando tiver início esse desdobramento, retirar paralelamente todas as suas forças do sul do Líbano;

3. Emphasizes the importance of the extension of the control of the Government of Lebanon over all Lebanese territory in accordance with the provisions of resolution 1559 (2004) and resolution 1680 (2006), and of the relevant provisions of the Taif Accords, for it to exercise its full sovereignty, so that there will be no weapons without the consent of the Government of Lebanon and no authority other than that of the Government of Lebanon;

3. Enfatiza a importância da extensão do controle do Governo do Líbano sobre todo o território libanês, em conformidade com as disposições da resolução 1559 (2004) e da resolução 1680 (2006), e com as disposições pertinentes dos Acordos de Taif, para que exerça sua plena soberania, de modo que não haja armas sem o consentimento do Governo do Líbano nem autoridade outra que não a do Governo do Líbano;

4. Reiterates its strong support for full respect for the Blue Line;

4. Reitera seu firme apoio ao pleno respeito da Linha Azul;

5. Also reiterates its strong support, as recalled in all its previous relevant resolutions, for the territorial integrity, sovereignty and political independence of Lebanon within its internationally recognized borders, as contemplated by the Israeli-Lebanese General Armistice Agreement of 23 March 1949;

5. Reitera também seu firme apoio, conforme recordado em todas as suas resoluções anteriores pertinentes, à integridade territorial, à soberania e à independência política do Líbano dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, tal como previsto no Acordo Geral de Armistício Israelo-Libanês de 23 de março de 1949;

6. Calls on the international community to take immediate steps to extend its financial and humanitarian assistance to the Lebanese people, including through facilitating the safe return of displaced persons and, under the authority of the Government of Lebanon, reopening airports and harbours, consistent with paragraphs 14 and 15, and calls on it also to consider further assistance in the future to contribute to the reconstruction and development of Lebanon;

6. Exorta a comunidade internacional a adotar medidas imediatas para estender sua assistência financeira e humanitária ao povo libanês, inclusive facilitando o retorno seguro dos deslocados e, sob a autoridade do Governo do Líbano, a reabertura de aeroportos e portos, em consonância com os parágrafos 14 e 15, e exorta-a também a considerar assistência adicional no futuro para contribuir para a reconstrução e o desenvolvimento do Líbano;

7. Affirms that all parties are responsible for ensuring that no action is taken contrary to paragraph 1 that might adversely affect the search for a long-term solution, humanitarian access to civilian populations, including safe passage for humanitarian convoys, or the voluntary and safe return of displaced persons, and calls on all parties to comply with this responsibility and to cooperate with the Security Council;

7. Afirma que todas as partes são responsáveis por assegurar que não se adote nenhuma ação contrária ao parágrafo 1 que possa afetar negativamente a busca de uma solução de longo prazo, o acesso humanitário às populações civis, inclusive a passagem segura de comboios humanitários, ou o retorno voluntário e seguro dos deslocados, e exorta todas as partes a cumprirem essa responsabilidade e a cooperarem com o Conselho de Segurança;

8. Calls for Israel and Lebanon to support a permanent ceasefire and a longterm solution based on the following principles and elements:

8. Exorta Israel e o Líbano a apoiarem um cessar-fogo permanente e uma solução de longo prazo baseada nos seguintes princípios e elementos:

– full respect for the Blue Line by both parties;

– pleno respeito à Linha Azul por ambas as partes;

– security arrangements to prevent the resumption of hostilities, including the establishment between the Blue Line and the Litani river of an area free of any armed personnel, assets and weapons other than those of the Government of Lebanon and of UNIFIL as authorized in paragraph 11, deployed in this area;

– arranjos de segurança para impedir a retomada das hostilidades, incluindo o estabelecimento, entre a Linha Azul e o rio Litani, de uma área livre de qualquer pessoal armado, meios e armas que não sejam os do Governo do Líbano e da UNIFIL, conforme autorizado no parágrafo 11, posicionados nessa área;

– full implementation of the relevant provisions of the Taif Accords, and of resolutions 1559 (2004) and 1680 (2006), that require the disarmament of all armed groups in Lebanon, so that, pursuant to the Lebanese cabinet decision of 27 July 2006, there will be no weapons or authority in Lebanon other than that of the Lebanese State;

– plena implementação das disposições pertinentes dos Acordos de Taif e das resoluções 1559 (2004) e 1680 (2006), que exigem o desarmamento de todos os grupos armados no Líbano, de modo que, em conformidade com a decisão do gabinete libanês de 27 de julho de 2006, não haja no Líbano armas nem autoridade outras que não as do Estado libanês;

– no foreign forces in Lebanon without the consent of its Government;

– nenhuma força estrangeira no Líbano sem o consentimento de seu Governo;

– no sales or supply of arms and related materiel to Lebanon except as authorized by its Government;

– nenhuma venda ou fornecimento de armas e material conexo ao Líbano, salvo quando autorizado por seu Governo;

– provision to the United Nations of all remaining maps of landmines in Lebanon in Israel’s possession;

– entrega às Nações Unidas de todos os mapas restantes de minas terrestres no Líbano em poder de Israel;

9. Invites the Secretary-General to support efforts to secure as soon as possible agreements in principle from the Government of Lebanon and the Government of Israel to the principles and elements for a long-term solution as set forth in paragraph 8, and expresses its intention to be actively involved;

9. Convida o Secretário-Geral a apoiar os esforços para obter, o mais breve possível, acordos de princípio do Governo do Líbano e do Governo de Israel quanto aos princípios e elementos para uma solução de longo prazo enunciados no parágrafo 8, e manifesta sua intenção de participar ativamente;

10. Requests the Secretary-General to develop, in liaison with relevant international actors and the concerned parties, proposals to implement the relevant provisions of the Taif Accords, and resolutions 1559 (2004) and 1680 (2006), including disarmament, and for delineation of the international borders of Lebanon, especially in those areas where the border is disputed or uncertain, including by dealing with the Shebaa farms area, and to present to the Security Council those proposals within thirty days;

10. Solicita ao Secretário-Geral que elabore, em articulação com os atores internacionais pertinentes e as partes interessadas, propostas para implementar as disposições pertinentes dos Acordos de Taif e das resoluções 1559 (2004) e 1680 (2006), incluindo o desarmamento, e para a delimitação das fronteiras internacionais do Líbano, especialmente nas áreas em que a fronteira é disputada ou incerta, inclusive tratando da área das fazendas de Shebaa, e que apresente essas propostas ao Conselho de Segurança no prazo de trinta dias;

11. Decides , in order to supplement and enhance the force in numbers, equipment, mandate and scope of operations, to authorize an increase in the force strength of UNIFIL to a maximum of 15,000 troops, and that the force shall, in addition to carrying out its mandate under resolutions 425 and 426 (1978):

11. Decide, a fim de complementar e reforçar a força em número, equipamento, mandato e alcance de operações, autorizar o aumento do efetivo da UNIFIL para um máximo de 15.000 militares, e que a força deverá, além de cumprir seu mandato nos termos das resoluções 425 e 426 (1978):

(a) Monitor the cessation of hostilities;

(a) Monitorar a cessação das hostilidades;

(b) Accompany and support the Lebanese armed forces as they deploy throughout the South, including along the Blue Line, as Israel withdraws its armed forces from Lebanon as provided in paragraph 2;

(b) Acompanhar e apoiar as forças armadas libanesas à medida que se posicionem por todo o Sul, inclusive ao longo da Linha Azul, enquanto Israel retira suas forças armadas do Líbano, conforme previsto no parágrafo 2;

(d) Extend its assistance to help ensure humanitarian access to civilian populations and the voluntary and safe return of displaced persons;

(d) Prestar sua assistência para ajudar a assegurar o acesso humanitário às populações civis e o retorno voluntário e seguro das pessoas deslocadas;

(e) Assist the Lebanese armed forces in taking steps towards the establishment of the area as referred to in paragraph 8;

(e) Auxiliar as forças armadas libanesas na adoção de medidas para o estabelecimento da área mencionada no parágrafo 8;

(f) Assist the Government of Lebanon, at its request, to implement paragraph 14;

(f) Auxiliar o Governo do Líbano, a seu pedido, a implementar o parágrafo 14;

12. Acting in support of a request from the Government of Lebanon to deploy an international force to assist it to exercise its authority throughout the territory, authorizes UNIFIL to take all necessary action in areas of deployment of its forces and as it deems within its capabilities, to ensure that its area of operations is not utilized for hostile activities of any kind, to resist attempts by forceful means to prevent it from discharging its duties under the mandate of the Security Council, and to protect United Nations personnel, facilities, installations and equipment, ensure the security and freedom of movement of United Nations personnel, humanitarian workers and, without prejudice to the responsibility of the Government of Lebanon, to protect civilians under imminent threat of physical violence;

12. Atuando em apoio a um pedido do Governo do Líbano para o envio de uma força internacional que o auxilie a exercer sua autoridade em todo o território, autoriza a UNIFIL a tomar todas as medidas necessárias nas áreas de posicionamento de suas forças e conforme julgue estar dentro de suas capacidades, para assegurar que sua área de operações não seja utilizada para atividades hostis de qualquer espécie, para resistir a tentativas, por meios coercitivos, de impedi-la de cumprir suas funções no âmbito do mandato do Conselho de Segurança, e para proteger o pessoal, as instalações, as dependências e os equipamentos das Nações Unidas, assegurar a segurança e a liberdade de circulação do pessoal das Nações Unidas e dos trabalhadores humanitários e, sem prejuízo da responsabilidade do Governo do Líbano, proteger os civis sob ameaça iminente de violência física;

13. Requests the Secretary-General urgently to put in place measures to ensure UNIFIL is able to carry out the functions envisaged in this resolution, urges Member States to consider making appropriate contributions to UNIFIL and to respond positively to requests for assistance from the Force, and expresses its strong appreciation to those who have contributed to UNIFIL in the past;

13. Solicita ao Secretário-Geral que adote com urgência medidas para assegurar que a UNIFIL possa desempenhar as funções previstas nesta resolução, insta os Estados-Membros a considerarem a possibilidade de fazer contribuições apropriadas à UNIFIL e a responderem positivamente aos pedidos de assistência da Força, e expressa seu vivo reconhecimento àqueles que contribuíram para a UNIFIL no passado;

14. Calls upon the Government of Lebanon to secure its borders and other entry points to prevent the entry in Lebanon without its consent of arms or related materiel and requests UNIFIL as authorized in paragraph 11 to assist the Government of Lebanon at its request;

14. Exorta o Governo do Líbano a proteger suas fronteiras e demais pontos de entrada para impedir a entrada no Líbano, sem seu consentimento, de armas ou material conexo, e solicita à UNIFIL, conforme autorizado no parágrafo 11, que auxilie o Governo do Líbano a seu pedido;

15. Decides further that all States shall take the necessary measures to prevent, by their nationals or from their territories or using their flag vessels or aircraft:

15. Decide ainda que todos os Estados deverão tomar as medidas necessárias para impedir, por parte de seus nacionais ou a partir de seus territórios, ou utilizando navios ou aeronaves de sua bandeira:

(a) The sale or supply to any entity or individual in Lebanon of arms and related materiel of all types, including weapons and ammunition, military vehicles and equipment, paramilitary equipment, and spare parts for the aforementioned, whether or not originating in their territories; and

(a) A venda ou o fornecimento, a qualquer entidade ou indivíduo no Líbano, de armas e material conexo de todos os tipos, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e peças de reposição para os itens acima mencionados, sejam ou não originários de seus territórios; e

(b) The provision to any entity or individual in Lebanon of any technical training or assistance related to the provision, manufacture, maintenance or use of the items listed in subparagraph (a) above; except that these prohibitions shall not apply to arms, related material, training or assistance authorized by the Government of Lebanon or by UNIFIL as authorized in paragraph 11;

b) O fornecimento a qualquer entidade ou indivíduo no Líbano de qualquer treinamento ou assistência técnica relacionados ao fornecimento, fabricação, manutenção ou uso dos itens listados na alínea a) acima; ressalvado que essas proibições não se aplicarão a armas, material conexo, treinamento ou assistência autorizados pelo Governo do Líbano ou pela UNIFIL, conforme autorizado no parágrafo 11;

16. Decides to extend the mandate of UNIFIL until 31 August 2007, and expresses its intention to consider in a later resolution further enhancements to the mandate and other steps to contribute to the implementation of a permanent ceasefire and a long-term solution;

16. Decide prorrogar o mandato da UNIFIL até 31 de agosto de 2007 e expressa sua intenção de considerar, em resolução posterior, novos aprimoramentos do mandato e outras medidas para contribuir para a implementação de um cessar-fogo permanente e de uma solução de longo prazo;

17. Requests the Secretary-General to report to the Council within one week on the implementation of this resolution and subsequently on a regular basis;

17. Solicita ao Secretário-Geral que apresente relatório ao Conselho, no prazo de uma semana, sobre a implementação da presente resolução e, subsequentemente, em bases regulares;

18. Stresses the importance of, and the need to achieve, a comprehensive, just and lasting peace in the Middle East, based on all its relevant resolutions including its resolutions 242 (1967) of 22 November 1967, 338 (1973) of 22 October 1973 and 1515 (2003) of 19 November 2003;

18. Ressalta a importância de uma paz abrangente, justa e duradoura no Oriente Médio, e a necessidade de alcançá-la, com base em todas as suas resoluções pertinentes, inclusive suas resoluções 242 (1967), de 22 de novembro de 1967, 338 (1973), de 22 de outubro de 1973, e 1515 (2003), de 19 de novembro de 2003;

19. Decides to remain actively seized of the matter.

19. Decide continuar a ocupar-se ativamente da questão.

Para entender mais

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