Início › Documentos › Carta Nacional da OLP de 1964

Documento · 28 de maio de 1964

Carta Nacional da OLP de 1964

Atenção. Este texto é publicado para documentação histórica e para o combate ao antissemitismo. A JJO não endossa seu conteúdo.

Este é o texto fundador da Organização para a Libertação da Palestina (OLP). A Carta Nacional foi aprovada pelo seu Conselho Nacional em 1964. O próprio texto data a aprovação de 2 de junho de 1964, e os metadados registram 28 de maio de 1964. O documento define os objetivos da organização e nega a legitimidade de Israel e a existência do povo judeu como nação.

Por que este documento importa

Declara nulas a partilha de 1947 e a criação de Israel. Nega o direito de Israel existir desde a origem.
Nega que os judeus sejam um povo e rejeita o vínculo histórico e espiritual dos judeus com a terra.
Exige que todos os Estados considerem o sionismo ilegítimo e proíbam sua existência e suas atividades.
Afirma que a OLP não terá soberania sobre Judeia e Samaria, então sob o Reino Hachemita da Jordânia, nem sobre a Faixa de Gaza. O alvo da "libertação" era o próprio Israel.
Só aceita como palestinos os judeus de origem local que se comprometam com a lealdade. Os demais judeus ficam excluídos.

Trechos-chave

“Nós, o povo árabe palestino, que travou batalhas ferozes e contínuas para preservar a sua pátria e defender a sua honra e a sua dignidade, e que ofereceu, ao longo dos anos, sucessivas caravanas de mártires imortais e escreveu as mais esplêndidas páginas de abnegação, sacrifício e redenção; nós, o povo árabe palestino, contra o qual se coligaram os fatores da injustiça, do mal e da agressão, e contra o qual conspiraram as forças do sionismo mundial e do colonialismo, que atuaram para dispersá-lo, usurpar os seus lares e as suas terras, violar o que lhe é inviolável e profanar os seus lugares sagrados, sem que ele se submetesse ou se dobrasse; nós, o povo árabe palestino, que crê na sua arabidade e no seu direito de resgatar a sua pátria e de realizar a sua liberdade e a sua dignidade, e que resolveu reunir as suas forças e mobilizar todos os seus esforços e energias para prosseguir a sua luta e avançar no caminho da jihad sagrada até alcançar a vitória final e completa; nós, o povo árabe palestino, com base no nosso direito à legítima defesa e à recuperação integral da pátria espoliada, direito este consagrado pelos costumes e pelas cartas internacionais, à frente das quais a Carta das Nações Unidas; em aplicação dos princípios dos direitos humanos; cientes da natureza das relações políticas internacionais, em suas diversas dimensões e propósitos; considerando as experiências vividas em tudo o que se refere às causas da Nakba e aos meios de enfrentá-la; partindo da realidade árabe palestina; pela dignidade do ser humano palestino e pelo seu direito a uma vida livre e digna; e conscientes da grave responsabilidade nacional que pesa sobre os nossos ombros; por tudo isto, nós, o povo árabe palestino, ditamos esta Carta Nacional Palestina, proclamamo-la e juramos realizá-la. Ahmad al-Shuqayri sentado à direita e, sentado ao seu lado, Akram Zuaiter Ahmad al-Shuqayri sentado à direita e, sentado ao seu lado, Akram Zuaiter”Nunca existiu um país chamado “Palestina”. O nome designava uma região e, de 1920 a 1948, o Mandato Britânico, cujos documentos eram usados por judeus e árabes. Entenda, com os documentos →
O preâmbulo fala em conspiração das "forças do sionismo mundial" e convoca a "jihad sagrada até a vitória final e completa". A IHRA cita como exemplo de antissemitismo as alegações de conspiração judaica mundial. Ver no texto →

“A partilha da Palestina ocorrida em 1947 e a criação de Israel são nulas desde a origem, por mais tempo que decorra, por serem contrárias à vontade do povo palestino e ao seu direito natural à sua pátria, e por contradizerem os princípios gerais estabelecidos na Carta das Nações Unidas, à frente dos quais o direito à autodeterminação.”
O artigo 17 declara a criação de Israel nula "por mais tempo que decorra". Isso nega aos judeus a autodeterminação, exemplo explícito de antissemitismo na definição da IHRA. Ver no texto →

“Consideram-se nulos a Declaração Balfour, o Instrumento do Mandato e tudo o que deles decorreu; a alegação de vínculos históricos ou espirituais entre os judeus e a Palestina não condiz com os fatos da história nem com os elementos constitutivos do Estado em sua concepção correta; o judaísmo, enquanto religião celestial, não constitui uma nacionalidade de existência independente; do mesmo modo, os judeus não são um povo único dotado de personalidade independente, mas sim cidadãos dos Estados a que pertencem.”
O artigo 18 nega que os judeus sejam um povo e nega seu vínculo histórico com a terra. A definição da IHRA trata a negação do direito do povo judeu à autodeterminação como antissemitismo. Ver no texto →

“O sionismo é um movimento colonialista em sua origem, agressivo e expansionista em seus objetivos, racista e fanático em sua constituição e fascista em seus propósitos e meios. Israel, na qualidade de vanguarda desse movimento destrutivo e de pilar do colonialismo, é fonte permanente de inquietação e perturbação no Oriente Médio em particular e na comunidade internacional em geral. Por essa razão, o povo da Palestina é digno do auxílio e do apoio da comunidade internacional.”
O artigo 19 chama o sionismo de racista e fascista e retrata Israel como fonte de perturbação para o mundo inteiro. A IHRA aponta como antissemitismo dizer que a existência de Israel é um empreendimento racista. Ver no texto →

“Os imperativos da segurança e da paz e as exigências do direito e da justiça requerem que todos os Estados, a fim de preservar as relações de amizade entre os povos e manter a lealdade dos cidadãos a suas pátrias, considerem o sionismo um movimento ilegítimo e proíbam sua existência e suas atividades.”
O artigo 20 pede que todos os países proíbam o sionismo. Na prática, propõe banir o movimento nacional do povo judeu em qualquer lugar. Ver no texto →

“Esta Organização não exercerá qualquer soberania territorial sobre a Cisjordânia, no Reino Hachemita da Jordânia, nem sobre a Faixa de Gaza, nem sobre a região de Al-Hamma. Sua atividade dar-se-á no plano nacional popular, nos campos da libertação, da organização, da política e das finanças.”
O artigo 24 exclui Judeia e Samaria e a Faixa de Gaza da soberania da OLP. O texto mostra que a luta declarada mirava o território de Israel, e não essas áreas. Ver no texto →

Data: 28 de maio de 1964

Original: em árabe. Fonte do texto original.

Tradução: feita pela JJO a partir do original, completa e sem cortes.

Texto integral

Original (árabe)Português

الميثاق القومي الفلسطيني، المصادق عليه من المجلس الوطني في جلسته المنعقدة يوم الثلاثاء في 21 محرم سنة 1384 الموافق 2 حزيران 1964.

Carta Nacional Palestina, aprovada pelo Conselho Nacional em sua sessão realizada na terça-feira, 21 de Muharram do ano de 1384, correspondente a 2 de junho de 1964.

نحن الشعب العربي الفلسطيني، الذي خاض معارك ضارية متصلة من أجل الحفاظ على وطنه والدفاع عن شرفه وكرامته، والذي قدم عبر السنين قوافل متتابعة من الشهداء الخالدين، وسطّر أروع صفحات البذل والتضحية والفداء، نحن الشعب العربي الفلسطيني، الذي تألبت عليه عوامل الظلم والشر والعدوان، وتآمرت عليه قوى الصهيونية العالمية والاستعمار، وعملت على تشريده واغتصاب دياره وأراضيه واستباحة حرماته وانتهاك مقدساته، فما استكان أو لانت له قناة، نحن الشعب العربي الفلسطيني، الذي آمن بعروبته وبحقه في استخلاص وطنه وتحقيق حريته وكرامته، وصمم على حشد قواه وتعبئة كل جهوده وطاقاته من أجل متابعة نضاله والسير قدما على طريق الجهاد المقدس حتى يتحقق له النصر النهائي الكامل، نحن الشعب العربي الفلسطيني، استنادا إلى حقنا في الدفاع عن النفس واسترداد الوطن السليب بكامله وهو الحق الذي أقرته الأعراف والمواثيق الدولية، وفي مقدمتها ميثاق الأمم المتحدة، وتطبيقا لمبادئ حقوق الإنسان، وإدراكا منا لطبيعة العلاقات السياسية الدولية، بمختلف أبعادها ومراميها، واعتبارا للتجارب التي حلت في كل ما يتعلق بأسباب النكبة وأساليب مجابهتها، وانطلاقا من الواقع العربي الفلسطيني، ومن أجل عزة الإنسان الفلسطيني وحقه في الحياة الحرة الكريمة، وشعورا منا بالمسؤولية القومية الخطيرة الملقاة على عاتقنا، من أجل هذا كله، نحن الشعب العربي الفلسطيني نملي هذا الميثاق القومي الفلسطيني ونعلنه، ونقسم على تحقيقه. أحمد الشقيري جالساً إلى اليمين وإلى جانبه جلوساً أكرم زعيتر أحمد الشقيري جالساً إلى اليمين وإلى جانبه جلوساً أكرم زعيتر

Nós, o povo árabe palestino, que travou batalhas ferozes e contínuas para preservar a sua pátria e defender a sua honra e a sua dignidade, e que ofereceu, ao longo dos anos, sucessivas caravanas de mártires imortais e escreveu as mais esplêndidas páginas de abnegação, sacrifício e redenção; nós, o povo árabe palestino, contra o qual se coligaram os fatores da injustiça, do mal e da agressão, e contra o qual conspiraram as forças do sionismo mundial e do colonialismo, que atuaram para dispersá-lo, usurpar os seus lares e as suas terras, violar o que lhe é inviolável e profanar os seus lugares sagrados, sem que ele se submetesse ou se dobrasse; nós, o povo árabe palestino, que crê na sua arabidade e no seu direito de resgatar a sua pátria e de realizar a sua liberdade e a sua dignidade, e que resolveu reunir as suas forças e mobilizar todos os seus esforços e energias para prosseguir a sua luta e avançar no caminho da jihad sagrada até alcançar a vitória final e completa; nós, o povo árabe palestino, com base no nosso direito à legítima defesa e à recuperação integral da pátria espoliada, direito este consagrado pelos costumes e pelas cartas internacionais, à frente das quais a Carta das Nações Unidas; em aplicação dos princípios dos direitos humanos; cientes da natureza das relações políticas internacionais, em suas diversas dimensões e propósitos; considerando as experiências vividas em tudo o que se refere às causas da Nakba e aos meios de enfrentá-la; partindo da realidade árabe palestina; pela dignidade do ser humano palestino e pelo seu direito a uma vida livre e digna; e conscientes da grave responsabilidade nacional que pesa sobre os nossos ombros; por tudo isto, nós, o povo árabe palestino, ditamos esta Carta Nacional Palestina, proclamamo-la e juramos realizá-la. Ahmad al-Shuqayri sentado à direita e, sentado ao seu lado, Akram Zuaiter Ahmad al-Shuqayri sentado à direita e, sentado ao seu lado, Akram Zuaiter

مادة 1

Artigo 1

فلسطين وطن عربي تجمعه روابط القومية العربية بسائر الأقطار العربية التي تؤلف معها الوطن العربي الكبير.

A Palestina é uma pátria árabe, unida pelos laços do nacionalismo árabe aos demais países árabes, com os quais compõe a grande pátria árabe.

مادة 2

Artigo 2

فلسطين بحدودها التي كانت قائمة في عهد الانتداب البريطاني وحدة إقليمية لا تتجزأ.

A Palestina, com as fronteiras que existiam no tempo do Mandato Britânico, é uma unidade territorial indivisível.

مادة 3

Artigo 3

الشعب العربي الفلسطيني هو صاحب الحق الشرعي في وطنه وهو جزء لا يتجزأ من الأمة العربية يشترك معها في آمالها وآلامها، وفي كفاحها من أجل الحرية والسيادة والتقدم والوحدة.

O povo árabe palestino é o titular do direito legítimo sobre a sua pátria e é parte integrante da nação árabe, partilhando com ela as suas esperanças e os seus sofrimentos, bem como a sua luta pela liberdade, pela soberania, pelo progresso e pela unidade.

مادة 4

Artigo 4

شعب فلسطين يقرر مصيره، بعد أن يتم تحرير وطنه، وفق مشيئته وبمحض إرادته واختياره.

O povo da Palestina determinará o seu destino, depois de concluída a libertação da sua pátria, segundo o seu desejo e por sua livre vontade e escolha.

مادة 5

Artigo 5

الشخصية الفلسطينية صفة أصيلة لازمة لا تزول وهي تنتقل من الأباء إلى الأبناء.

A identidade palestina é uma característica autêntica, inerente e permanente, que se transmite de pais para filhos.

مادة 6

Artigo 6

الفلسطينيون هم المواطنون العرب الذين كانوا يقيمون إقامة عادية في فلسطين حتى عام 1947، سواء من أخرج منها أو بقي فيها، وكل من ولد لأب عربي فلسطيني بعد هذا التاريخ داخل فلسطين أو خارجها هو فلسطيني.

Os palestinos são os cidadãos árabes que residiam habitualmente na Palestina até o ano de 1947, tenham sido dela expulsos ou nela tenham permanecido, e todo aquele que tenha nascido de pai árabe palestino após essa data, dentro ou fora da Palestina, é palestino.

مادة 7

Artigo 7

اليهود الذين هم من أصل فلسطيني يعتبرون فلسطينيين إذا كانوا راغبين بأن يلتزموا العيش بولاء وسلام في فلسطين.

Os judeus de origem palestina são considerados palestinos se estiverem dispostos a comprometer-se a viver com lealdade e em paz na Palestina.

مادة 8

Artigo 8

إن تنشئة الجيل الفلسطيني تنشئة عربية قومية واجب قومي رئيسي ويجب اتخاذ جميع وسائل التوعية والتثقيف لتعريفه بوطنه تعريفا روحيا عميقا يشده على الدوام إلى وطنه شدا وثيقا راسخا.

A formação da geração palestina segundo uma educação árabe nacionalista é um dever nacional primordial, e devem ser empregados todos os meios de conscientização e instrução para fazê-la conhecer a sua pátria de um conhecimento espiritual profundo, que a vincule permanentemente à sua pátria por um laço estreito e firme.

مادة 9

Artigo 9

المذاهب العقائدية سياسية كانت أو اجتماعية أو اقتصادية لا تشغل أهل فلسطين عن واجبهم الأول في تحرير وطنهم والفلسطينيون جميعا جبهة وطنية واحدة يعملون لتحرير وطنهم بكل مشاعرهم وطاقاتهم الروحية والمادية.

As doutrinas ideológicas, sejam políticas, sociais ou econômicas, não desviarão o povo da Palestina do seu dever primeiro de libertar a sua pátria, e todos os palestinos constituem uma única frente nacional, que trabalha pela libertação da sua pátria com todos os seus sentimentos e todas as suas energias espirituais e materiais.

مادة 10

Artigo 10

يكون للفلسطينيين ثلاثة شعارات: الوحدة الوطنية، والتعبئة القومية، والتحرير، وبعد أن يتم تحرير الوطن يختار الشعب الفلسطيني لحياته العامة ما يشاء من النظم السياسية والاقتصادية والاجتماعية.

Os palestinos terão três lemas: a unidade nacional, a mobilização nacional e a libertação. Depois de concluída a libertação da pátria, o povo palestino escolherá para a sua vida pública os sistemas políticos, econômicos e sociais que desejar.

مادة 11

Artigo 11

الشعب الفلسطيني يؤمن بالوحدة العربية، ولكي يؤدي دوره في تحقيقها، يجب عليه في هذه المرحلة من كفاحه أن يحافظ على شخصيته الفلسطينية ومقوماتها، وأن ينمي الوعي بوجودها وأن يناهض أياً من المشروعات التي من شأنها إذابتها أو إضعافها.

O povo palestino crê na unidade árabe e, para desempenhar o seu papel na realização dela, deve, nesta etapa da sua luta, preservar a sua identidade palestina e os seus elementos constitutivos, desenvolver a consciência da sua existência e combater todo e qualquer projeto que tenda a dissolvê-la ou enfraquecê-la.

مادة 12

Artigo 12

الوحدة العربية وتحرير فلسطين هدفان متكاملان يهيئ الواحد منهما تحقيق الآخر، فالوحدة العربية تؤدي إلى تحرير فلسطين، وتحرير فلسطين يؤدي إلى الوحدة العربية والعمل لهما يسير جنباً إلى جنب.

A unidade árabe e a libertação da Palestina são dois objetivos complementares, cada um dos quais prepara a realização do outro: a unidade árabe conduz à libertação da Palestina, e a libertação da Palestina conduz à unidade árabe, e o trabalho por ambas avança lado a lado.

مادة 13

Artigo 13

إن مصير الأمة العربية، بل الوجود العربي بذاته رهن بمصير القضية الفلسطينية، ومن هذا الترابط ينطلق سعي الأمة العربية وجهدها لتحرير فلسطين، ويقوم شعب فلسطين بدوره الطليعي لتحقيق هذا الهدف القومي المقدس.

O destino da nação árabe, e até a própria existência árabe, depende do destino da causa palestina, e dessa interdependência decorrem o empenho e o esforço da nação árabe pela libertação da Palestina, cabendo ao povo da Palestina desempenhar o seu papel de vanguarda na realização desse objetivo nacional sagrado.

مادة 14

Artigo 14

إن تحرير فلسطين، من ناحية عربية، هو واجب قومي تقع مسؤولياته كاملة على الأمة العربية بأسرها حكومات وشعوبا وفي طليعتها الشعب العربي الفلسطيني، ومن أجل ذلك فإن على الأمة العربية أن تعبئ جميع طاقاتها العسكرية والمادية والروحية في سبيل تحرير فلسطين، وعليها بصورة خاصة أن تبذل للشعب العربي الفلسطيني العون والتأييد وتوفر الوسائل والفرص الكفيلة من القيام بدوره في تحرير وطنه.

A libertação da Palestina, do ponto de vista árabe, é um dever nacional cujas responsabilidades recaem integralmente sobre toda a nação árabe, governos e povos, tendo à sua frente o povo árabe palestino. Por isso, a nação árabe deve mobilizar todas as suas capacidades militares, materiais e espirituais para a libertação da Palestina e, em particular, deve prestar ao povo árabe palestino ajuda e apoio e proporcionar-lhe os meios e as oportunidades capazes de lhe permitir desempenhar o seu papel na libertação da sua pátria.

مادة 15

Artigo 15

إن تحرير فلسطين، من ناحية روحية، يهيئ للبلاد المقدسة جوا من الطمأنينة والسكينة تصان في ظلاله جميع المقدسات الدينية وتكفل حرية العبادة والزيارة للجميع من غير تفريق ولا تمييز سواء على أساس العنصر أو اللون أو اللغة أو الدين. ومن أجل ذلك فإن أهل فلسطين يتطلعون إلى نصرة جميع القوى الروحية في العالم.

A libertação da Palestina, do ponto de vista espiritual, proporcionará à Terra Santa um clima de tranquilidade e serenidade, sob o qual serão preservados todos os lugares sagrados religiosos e garantidas a liberdade de culto e de visita a todos, sem distinção nem discriminação, seja com base na raça, na cor, na língua ou na religião. Por isso, o povo da Palestina aspira ao apoio de todas as forças espirituais do mundo.

مادة 16

Artigo 16

إن تحرير فلسطين، من ناحية دولية، هو عمل دفاعي تقتضيه ضرورات الدفاع عن النفس كما نص عليه ميثاق الأمم المتحدة. من أجل ذلك فإن الشعب الفلسطيني الراغب في مصادقة جميع الشعوب يتطلع إلى تأييد الدول المحبة للحرية والعدل والسلام لإعادة الأوضاع الشرعية إلى فلسطين وإقرار الأمن والسلام في ربوعها، وتمكين أهلها من ممارسة السيادة الوطنية والحرية القومية.

A libertação da Palestina, do ponto de vista internacional, é um ato defensivo exigido pelas necessidades da legítima defesa, conforme estabelecido na Carta das Nações Unidas. Por isso, o povo palestino, desejoso de amizade com todos os povos, aspira ao apoio dos Estados amantes da liberdade, da justiça e da paz para restabelecer a situação legítima na Palestina, instaurar a segurança e a paz em seu território e permitir ao seu povo exercer a soberania nacional e a liberdade nacional.

مادة 17

Artigo 17

إن تقسيم فلسطين الذي جرى عام 1947 وقيام إسرائيل باطل من أساسه مهما طال عليه الزمن لمغايرته لإرادة الشعب الفلسطيني وحقه الطبيعي في وطنه ومناقضته للمبادئ العامة التي نص عليها ميثاق الأمم المتحدة، وفي مقدمتها حق تقرير المصير.

A partilha da Palestina ocorrida em 1947 e a criação de Israel são nulas desde a origem, por mais tempo que decorra, por serem contrárias à vontade do povo palestino e ao seu direito natural à sua pátria, e por contradizerem os princípios gerais estabelecidos na Carta das Nações Unidas, à frente dos quais o direito à autodeterminação.

مادة 18

Artigo 18

يعتبر باطلاً كل من وعد بلفور وصك الانتداب وما ترتب عليهما وأن دعوى الروابط التاريخية أو الروحية بين اليهود وفلسطين لا تتفق مع حقائق التاريخ ولا مع مقومات الدولة في مفهومها الصحيح وأن اليهودية بوصفها دينا سماويا ليست قومية ذات وجود مستقل وكذلك فإن اليهود ليسوا شعبا واحدا له شخصيته المستقلة وإنما هم مواطنون في الدول التي ينتمون إليها.

Consideram-se nulos a Declaração Balfour, o Instrumento do Mandato e tudo o que deles decorreu; a alegação de vínculos históricos ou espirituais entre os judeus e a Palestina não condiz com os fatos da história nem com os elementos constitutivos do Estado em sua concepção correta; o judaísmo, enquanto religião celestial, não constitui uma nacionalidade de existência independente; do mesmo modo, os judeus não são um povo único dotado de personalidade independente, mas sim cidadãos dos Estados a que pertencem.

مادة 19

Artigo 19

الصهيونية حركة استعمارية في نشوئها، عدوانية وتوسعية في أهدافها. عنصرية تعصبية في تكوينها، وفاشستية بمراميها ووسائلها. وأن إسرائيل بوصفها طليعة هذه الحركة الهدامة وركيزة للاستعمار، مصدر دائم للقلق والاضطراب في الشرق الأوسط خاصة، وللأسرة الدولية بصورة عامة. ومن أجل ذلك فإن أهل فلسطين جديرون بعون الأسرة الدولية وتأييدها.

O sionismo é um movimento colonialista em sua origem, agressivo e expansionista em seus objetivos, racista e fanático em sua constituição e fascista em seus propósitos e meios. Israel, na qualidade de vanguarda desse movimento destrutivo e de pilar do colonialismo, é fonte permanente de inquietação e perturbação no Oriente Médio em particular e na comunidade internacional em geral. Por essa razão, o povo da Palestina é digno do auxílio e do apoio da comunidade internacional.

مادة 20

Artigo 20

إن دواعي الأمن والسلم ومقتضيات الحق والعدل تتطلب من الدول جميعها حفظا لعلاقات الصداقة بين الشعوب واستبقاء لولاء المواطنين لأوطانهم أن تعتبر الصهيونية حركة غير مشروعة وتحرم وجودها ونشاطها.

Os imperativos da segurança e da paz e as exigências do direito e da justiça requerem que todos os Estados, a fim de preservar as relações de amizade entre os povos e manter a lealdade dos cidadãos a suas pátrias, considerem o sionismo um movimento ilegítimo e proíbam sua existência e suas atividades.

مادة 21

Artigo 21

يؤمن الشعب الفلسطيني بمبادئ العدل والحرية والسيادة وتقرير المصير والكرامة الإنسانية وحق الشعوب في ممارستها ويؤيد جميع المساعي الدولية التي تهدف إلى إقرار السلم على أساس الحق والتعاون الدولي الحر.

O povo palestino crê nos princípios da justiça, da liberdade, da soberania, da autodeterminação e da dignidade humana, bem como no direito dos povos de exercê-los, e apoia todos os esforços internacionais que visem a estabelecer a paz com base no direito e na livre cooperação internacional.

مادة 22

Artigo 22

يؤمن الشعب الفلسطيني بالتعايش السلمي على أساس الوجود الشرعي إذ لا تعايش مع العدوان ولا سلم مع الاحتلال والاستعمار.

O povo palestino crê na coexistência pacífica com base na existência legítima, pois não há coexistência com a agressão nem paz com a ocupação e o colonialismo.

مادة 23

Artigo 23

تحقيقا لأهداف هذا الميثاق ومبادئه تقوم منظمة التحرير الفلسطينية بدورها الكامل في تحرير فلسطين، وفق النظام الأساسي لهذه المنظمة.

Para a realização dos objetivos e princípios desta Carta, a Organização para a Libertação da Palestina desempenhará plenamente seu papel na libertação da Palestina, nos termos do Estatuto Fundamental desta Organização.

مادة 24

Artigo 24

لا تمارس هذه المنظمة أية سيادة إقليمية على الضفة الغربية في المملكة الأردنية الهاشمية ولا قطاع غزة ولا منطقة الحمة. وسيكون نشاطها على المستوى القومي الشعبي في الميادين التحريرية والتنظيمية والسياسية والمالية.

Esta Organização não exercerá qualquer soberania territorial sobre a Cisjordânia, no Reino Hachemita da Jordânia, nem sobre a Faixa de Gaza, nem sobre a região de Al-Hamma. Sua atividade dar-se-á no plano nacional popular, nos campos da libertação, da organização, da política e das finanças.

مادة 25

Artigo 25

تكون هذه المنظمة مسؤولة عن حركة الشعب الفلسطيني في نضاله من أجل تحرير وطنه في جميع الميادين التحريرية والتنظيمية والسياسية والمالية وسائر ما تتطلبه قضية فلسطين على الصعيدين العربي والدولي.

Esta Organização será responsável pelo movimento do povo palestino em sua luta pela libertação de sua pátria em todos os campos da libertação, da organização, da política e das finanças, e em tudo o mais que a causa da Palestina exigir nos planos árabe e internacional.

مادة 26

Artigo 26

تتعاون منظمة التحرير مع جميع الدول العربية كل حسب إمكانياتها ولا تتدخل في الشؤون الداخلية لأية دولة عربية.

A Organização para a Libertação cooperará com todos os Estados árabes, cada qual segundo suas possibilidades, e não intervirá nos assuntos internos de nenhum Estado árabe.

مادة 27

Artigo 27

يكون لهذه المنظمة علم وقسم ونشيد ويقرر ذلك كله بموجب نظام خاص.

Esta Organização terá bandeira, juramento e hino, o que será tudo determinado por regulamento especial.

مادة 28

Artigo 28

يلحق بهذا الميثاق نظام يعرف بالنظام الأساسي لمنظمة التحرير الفلسطينية تحدد فيه كيفية تشكيل المنظمة وهيئاتها ومؤسساتها واختصاصات كل منها وجميع ما تقتضيه الواجبات الملقاة عليها بموجب هذا الميثاق.

Anexa-se a esta Carta um regulamento denominado Estatuto Fundamental da Organização para a Libertação da Palestina, no qual se definirão a forma de constituição da Organização, seus órgãos e instituições, as competências de cada um deles e tudo o que for exigido pelos deveres que lhe são atribuídos por esta Carta.

مادة 29

Artigo 29

لا يعدل هذا الميثاق إلا بأكثرية ثلثي مجموع أعضاء المجلس الوطني لمنظمة التحرير الفلسطينية في جلسة خاصة يدعى إليها من أجل هذا الغرض.

Esta Carta somente poderá ser emendada pela maioria de dois terços do total dos membros do Conselho Nacional da Organização para a Libertação da Palestina, em sessão especial convocada para esse fim.

Para entender mais

Revisado pela equipe da JJO. Encontrou um erro na tradução? Peça uma correção. Todos os documentos →