Enganoso. A Resolução 181, de 29 de novembro de 1947, era uma recomendação da Assembleia Geral. Mas Israel não nasceu só dela. Declarou independência em 14 de maio de 1948, com o fim do Mandato Britânico. Foi reconhecido pelos Estados Unidos no mesmo dia e admitido na ONU em 11 de maio de 1949. Isso não é ilegalidade.
O que foi a Resolução 181 da ONU, de 1947?
Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 181, o Plano de Partilha. Foram 33 votos a favor, 13 contra e 10 abstenções, num total de 56 votos expressos.
O plano previa três coisas:
- um Estado judeu;
- um Estado árabe;
- um regime internacional especial para Jerusalém.
Os dois Estados deveriam surgir com o término do Mandato Britânico, previsto para maio de 1948.
A resolução era uma recomendação. A Assembleia Geral não tem o poder de criar Estados por decreto, e não é correto dizer que a ONU “criou” Israel. A documentação histórica do Departamento de Estado dos EUA descreve a 181 como um plano para dividir o antigo Mandato Britânico em dois Estados. Ela não a trata como uma transferência instantânea de soberania.
Por que a liderança árabe palestina rejeitou a partilha?
A liderança judaica aceitou o plano, mesmo com reservas sobre as fronteiras. Para ela, o plano era uma base de compromisso e de coexistência.
A liderança árabe palestina e os Estados árabes rejeitaram qualquer Estado judeu na região. Em vez de negociar, partiram para a guerra para impedir a execução do plano.
Por isso o Estado árabe previsto em 1947 não foi criado. A decisão foi da liderança árabe. Ela recusou dois Estados e escolheu as armas.
O Jerusalem Center for Public Affairs (JCPA) resume o efeito dessa escolha. A partilha estabeleceu o princípio de dois Estados para dois povos. Mas, sem implementação, perdeu validade operacional como plano territorial. A rejeição árabe não anulou os direitos do povo judeu vindos da Declaração Balfour, da Resolução de San Remo e do Mandato.
Em que se baseia, então, a existência de Israel?
Em 14 de maio de 1948, poucas horas antes do fim do Mandato Britânico, David Ben-Gurion leu a Declaração de Estabelecimento do Estado de Israel.
O texto não se apoia só na Resolução 181. Ele invoca:
- a ligação histórica do povo judeu com a terra;
- a Declaração Balfour;
- o Mandato Britânico, conferido pela Liga das Nações em 1922;
- o reconhecimento internacional;
- o direito do povo judeu à autodeterminação.
O Mandato de 1922 já reconhecia o direito do povo judeu de reconstituir seu Lar Nacional. Juristas que defendem a posição israelense lembram o Artigo 80, parágrafo 1, da Carta da ONU, de 1945. Segundo esse artigo, nada na Carta altera os direitos de povos ou Estados previstos em instrumentos internacionais já existentes, como os mandatos.
O Instituto de Estudos de Segurança Nacional (INSS), ligado à Universidade de Tel Aviv, trata a 181 como marco internacional do processo de partilha. O instituto não reduz a origem de Israel a esse único ato.
Israel foi reconhecido e aceito pela comunidade internacional?
Sim. Os Estados Unidos reconheceram Israel no mesmo dia da independência, de fato. A União Soviética deu o reconhecimento de direito. Depois vieram muitos outros Estados.
Em 11 de maio de 1949, a Assembleia Geral aprovou a Resolução 273 e admitiu Israel como membro pleno da ONU. A resolução descreve Israel como um Estado amante da paz que aceita as obrigações da Carta.
Ou seja: a mesma Assembleia Geral que só podia recomendar a partilha decidiu, dentro de sua competência, aceitar Israel entre as nações. Quem diz que Israel “nasceu ilegal” omite esse passo.
Por que a conclusão “Israel nasceu ilegal” não se sustenta?
O argumento tem três passos. A Assembleia Geral só recomenda. A ONU não teria autoridade para dividir o território. Logo, Israel seria ilegal. Essa linha aparece, por exemplo, em artigo do portal Vermelho.
O terceiro passo não decorre dos dois primeiros. Uma resolução recomendatória não cria um Estado sozinha. Mas também não proíbe que um povo declare sua independência ao fim de um mandato. Para falar em ilegalidade, seria preciso apontar a norma internacional violada. A acusação não aponta nenhuma.
O argumento também mistura temas diferentes: a legalidade da criação do Estado, os atos da guerra de 1948 e disputas territoriais posteriores. São questões jurídicas distintas.
Por fim, usar um detalhe técnico para concluir que o Estado judeu não deveria existir nega ao povo judeu um direito que se reconhece a outros povos. Pelo critério da IHRA, negar o direito de Israel existir é antissemitismo.
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A 181 era recomendação, sim. Mas Israel declarou independência em 14/5/1948, com o fim do Mandato Britânico, foi reconhecido e entrou na ONU em 11/5/1949. Os judeus aceitaram a partilha. A liderança árabe rejeitou e fez guerra. Nada disso torna Israel ilegal.Até 280 caracteres, para responder nas redes
Em mais detalhe
A acusação. Textos políticos pró-palestinos, como um artigo do portal Vermelho, alegam que a ONU não tinha autoridade para a partilha e que a Resolução 181 não poderia criar Israel. Daí concluem que Israel seria um Estado ilegal desde a origem.
O que é verdade. A Resolução 181, de 29 de novembro de 1947, foi aprovada pela Assembleia Geral por 33 a 13, com 10 abstenções. Era uma recomendação. Previa um Estado judeu, um Estado árabe e um regime internacional para Jerusalém.
O que a acusação esconde.
1. A recusa árabe. A liderança judaica aceitou o plano. A liderança árabe palestina e os Estados árabes o rejeitaram e foram à guerra. Por isso o Estado árabe não foi criado. 2. A independência. Israel declarou independência em 14 de maio de 1948, com o fim do Mandato Britânico. A Declaração invoca a ligação histórica do povo judeu com a terra, a Declaração Balfour, o Mandato da Liga das Nações e o direito à autodeterminação. O texto não fixou fronteiras. 3. A proteção dos direitos do Mandato. O Artigo 80, parágrafo 1, da Carta da ONU preservou os direitos previstos em instrumentos internacionais anteriores, como o Mandato de 1922. 4. O reconhecimento e a admissão. Os Estados Unidos reconheceram Israel no mesmo dia. A Resolução 273, de 11 de maio de 1949, admitiu Israel como membro pleno da ONU.
A visão israelense. Segundo o JCPA, a partilha perdeu validade operacional como plano territorial por causa da rejeição árabe. Isso não apagou os direitos do povo judeu vindos da Declaração Balfour, de San Remo e do Mandato.
Conclusão. A premissa sobre a natureza recomendatória da 181 está correta. A conclusão de que Israel “nasceu ilegal” não decorre dessa premissa e, quando usada para negar o direito de Israel existir, é antissemitismo pelo critério da IHRA.
- Não diga que a ONU “criou” Israel nem que a Resolução 181 era vinculante. Era uma recomendação, e admitir isso fortalece a resposta.
- Não afirme que as fronteiras do plano de partilha estão em vigor.
- Não negue a existência dos palestinos nem generalize árabes. A crítica é à decisão da liderança árabe de rejeitar a partilha e fazer guerra.
- Não responda com insultos. Os fatos (aceitação judaica, recusa árabe, independência, reconhecimento, admissão na ONU) bastam.
Perguntas frequentes
Qual foi a resolução da ONU sobre a partilha em 1947?
Por que a liderança árabe palestina rejeitou o plano de partilha da ONU?
A ONU criou o Estado de Israel?
- Departamento de Estado dos EUA: a criação de Israel
- Departamento de Estado dos EUA: a guerra árabe-israelense de 1948
- Arquivos Nacionais dos EUA: comunicado do reconhecimento de Israel
- JCPA: dez pontos sobre o voto da partilha de 29 de novembro de 1947
- INSS: análise sobre a partilha e as soluções de Estado
- Ynet: o plano de dois Estados e a independência de Israel
- Times of Israel (edição em francês): aniversário da aprovação do plano de partilha
- ONU: registro da aprovação do Plano de Partilha
- PBS: a votação da Resolução 181
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