Acordo Sykes-Picot

O Acordo Sykes-Picot é uma troca de notas entre os governos francês e britânico, de 1916, que divide em zonas de influência os territórios da "Turquia na Ásia". O texto prevê um Estado árabe independente ou uma confederação de Estados árabes sob um chefe árabe, zonas de controle direto da França e da Grã-Bretanha e uma zona sob administração internacional. Também trata de portos, ferrovias, tarifas e da consulta à Rússia, à Itália e ao Japão.

Por que este documento importa

Mostra que, na época, as fronteiras da região eram definidas pelas potências europeias sobre terras do Império Otomano, não por Estados locais já existentes.
O documento fala de um Estado árabe ou de uma confederação árabe, de zonas francesas, britânicas e de uma zona internacional. Não menciona nenhum país chamado "Palestina".Nunca existiu um país chamado “Palestina”. O nome designava uma região e, de 1920 a 1948, o Mandato Britânico, cujos documentos eram usados por judeus e árabes. Entenda, com os documentos →
A zona marrom, por onde passa a ferrovia britânica que sai de Haifa, ficaria sob administração internacional, a ser definida com a Rússia, os aliados e o Xarife de Meca.
Ajuda a ler com precisão as promessas britânicas aos árabes e as acusações de "traição" que circulam sobre esse período.
Revela a lógica imperial da época: portos, ferrovias, tropas e tarifas aduaneiras como interesses centrais das duas potências.

Trechos-chave

“Que a França e a Grã-Bretanha estão dispostas a reconhecer e proteger um Estado árabe independente ou uma confederação de Estados árabes nas zonas (a) e (b) assinaladas no mapa anexo, sob a suserania de um chefe árabe. Que na zona (a) a França, e na zona (b) a Grã-Bretanha, terão direito de prioridade em empreendimentos e empréstimos locais. Que na zona (a) a França, e na zona (b) a Grã-Bretanha, serão as únicas a fornecer conselheiros ou funcionários estrangeiros, a pedido do Estado árabe ou da confederação de Estados árabes.”
França e Grã-Bretanha se dispõem a reconhecer um Estado árabe ou uma confederação de Estados árabes sob um chefe árabe. Ao mesmo tempo, reservam para si a prioridade em empréstimos e o monopólio dos conselheiros estrangeiros. Ver no texto →

“Que na zona azul a França, e na zona vermelha a Grã-Bretanha, terão a faculdade de estabelecer a administração ou o controle, direto ou indireto, que desejarem e que julgarem conveniente acordar com o Estado árabe ou a confederação de Estados árabes.”
Nas zonas azul e vermelha, cada potência pode estabelecer a administração que quiser. É o núcleo da partilha imperial. Ver no texto →

“Que na zona marrom será estabelecida uma administração internacional, cuja forma será decidida após consulta à Rússia e, subsequentemente, em consulta com os demais aliados e com os representantes do Xarife de Meca.”
A zona marrom fica sob administração internacional, a ser decidida com a Rússia, os aliados e os representantes do Xarife de Meca. A região não foi prometida a nenhum Estado árabe. Ver no texto →

“Que sejam concedidos à Grã-Bretanha (1) os portos de Haifa e Acre, (2) a garantia de um determinado abastecimento de água do Tigre e do Eufrates na zona (a) para a zona (b). O Governo de Sua Majestade, por sua parte, compromete-se a jamais entabular negociações para a cessão de Chipre a qualquer terceira potência sem o prévio consentimento do governo francês.”
Os portos de Haifa e Acre são concedidos à Grã-Bretanha. O trecho mostra o interesse estratégico britânico na costa. Ver no texto →

“As negociações com os árabes a respeito das fronteiras dos Estados árabes prosseguirão pelo mesmo canal utilizado até o presente, em nome das duas potências.”
As fronteiras dos Estados árabes seguiam em negociação com os árabes. Nada estava fixado de modo definitivo. Ver no texto →

“Tenho ainda a honra de declarar que, a fim de tornar o acordo completo, o governo de Sua Majestade está propondo ao governo russo uma troca de notas análogas àquelas trocadas por este último e pelo governo de Vossa Excelência em 26 de abril último. Cópias dessas notas serão comunicadas a Vossa Excelência tão logo sejam trocadas. Permito-me também recordar a Vossa Excelência que a conclusão do presente acordo suscita, para consideração prática, a questão das reivindicações da Itália a uma participação em qualquer partilha ou reorganização da Turquia na Ásia, conforme formulada no artigo 9 do acordo de 26 de abril de 1915 entre a Itália e os aliados.”
O texto cita a partilha ou reorganização da "Turquia na Ásia" e as reivindicações da Itália. Confirma o caráter de divisão entre potências. Ver no texto →

Data: 1916

Original: em inglês. Fonte do texto original.

Tradução: feita pela JJO a partir do original, completa e sem cortes.

Texto integral

Original (inglês)Português

It is accordingly understood between the French and British governments:

Fica, por conseguinte, entendido entre os governos francês e britânico:

That France and Great Britain are prepared to recognize and protect an independent Arab states or a confederation of Arab states (a) and (b) marked on the annexed map, under the suzerainty of an Arab chief. That in area (a) France, and in area (b) Great Britain, shall have priority of right of enterprise and local loans. That in area (a) France, and in area (b) Great Britain, shall alone supply advisers or foreign functionaries at the request of the Arab state or confederation of Arab states.

Que a França e a Grã-Bretanha estão dispostas a reconhecer e proteger um Estado árabe independente ou uma confederação de Estados árabes nas zonas (a) e (b) assinaladas no mapa anexo, sob a suserania de um chefe árabe. Que na zona (a) a França, e na zona (b) a Grã-Bretanha, terão direito de prioridade em empreendimentos e empréstimos locais. Que na zona (a) a França, e na zona (b) a Grã-Bretanha, serão as únicas a fornecer conselheiros ou funcionários estrangeiros, a pedido do Estado árabe ou da confederação de Estados árabes.

That in the blue area France, and in the red area Great Britain, shall be allowed to establish such direct or indirect administration or control as they desire and as they may think fit to arrange with the Arab state or confederation of Arab states.

Que na zona azul a França, e na zona vermelha a Grã-Bretanha, terão a faculdade de estabelecer a administração ou o controle, direto ou indireto, que desejarem e que julgarem conveniente acordar com o Estado árabe ou a confederação de Estados árabes.

That in the brown area there shall be established an international administration, the form of which is to be decided upon after consultation with Russia, and subsequently in consultation with the other allies, and the representatives of the Shereef of Mecca.

Que na zona marrom será estabelecida uma administração internacional, cuja forma será decidida após consulta à Rússia e, subsequentemente, em consulta com os demais aliados e com os representantes do Xarife de Meca.

That Great Britain be accorded (1) the ports of Haifa and Acre, (2) guarantee of a given supply of water from the Tigres and Euphrates in area (a) for area (b). His Majesty's government, on their part, undertake that they will at no time enter into negotiations for the cession of Cyprus to any third power without the previous consent of the French government.

Que sejam concedidos à Grã-Bretanha (1) os portos de Haifa e Acre, (2) a garantia de um determinado abastecimento de água do Tigre e do Eufrates na zona (a) para a zona (b). O Governo de Sua Majestade, por sua parte, compromete-se a jamais entabular negociações para a cessão de Chipre a qualquer terceira potência sem o prévio consentimento do governo francês.

That Alexandretta shall be a free port as regards the trade of the British empire, and that there shall be no discrimination in port charges or facilities as regards British shipping and British goods; that there shall be freedom of transit for British goods through Alexandretta and by railway through the blue area, or (b) area, or area (a); and there shall be no discrimination, direct or indirect, against British goods on any railway or against British goods or ships at any port serving the areas mentioned.

Que Alexandreta será porto franco no que respeita ao comércio do Império Britânico, e que não haverá discriminação nas taxas ou facilidades portuárias no que respeita à navegação britânica e às mercadorias britânicas; que haverá liberdade de trânsito para as mercadorias britânicas através de Alexandreta e por via férrea através da zona azul, da zona (b) ou da zona (a); e que não haverá discriminação, direta ou indireta, contra mercadorias britânicas em qualquer ferrovia, nem contra mercadorias ou navios britânicos em qualquer porto que sirva às zonas mencionadas.

That Haifa shall be a free port as regards the trade of France, her dominions and protectorates, and there shall be no discrimination in port charges or facilities as regards French shipping and French goods. There shall be freedom of transit for French goods through Haifa and by the British railway through the brown area, whether those goods are intended for or originate in the blue area, area (a), or area (b), and there shall be no discrimination, direct or indirect, against French goods on any railway, or against French goods or ships at any port serving the areas mentioned.

Que Haifa será porto franco no que respeita ao comércio da França, de seus domínios e protetorados, e que não haverá discriminação nas taxas ou facilidades portuárias no que respeita à navegação francesa e às mercadorias francesas. Haverá liberdade de trânsito para as mercadorias francesas através de Haifa e pela ferrovia britânica através da zona marrom, quer essas mercadorias se destinem à zona azul, à zona (a) ou à zona (b), quer delas provenham, e não haverá discriminação, direta ou indireta, contra mercadorias francesas em qualquer ferrovia, nem contra mercadorias ou navios franceses em qualquer porto que sirva às zonas mencionadas.

That in area (a) the Baghdad railway shall not be extended southwards beyond Mosul, and in area (b) northwards beyond Samarra, until a railway connecting Baghdad and Aleppo via the Euphrates valley has been completed, and then only with the concurrence of the two governments.

Que na zona (a) a ferrovia de Bagdá não será prolongada para o sul além de Mossul, nem na zona (b) para o norte além de Samarra, até que esteja concluída uma ferrovia que ligue Bagdá a Alepo pelo vale do Eufrates, e, mesmo então, somente com a anuência dos dois governos.

That Great Britain has the right to build, administer, and be sole owner of a railway connecting Haifa with area (b), and shall have a perpetual right to transport troops along such a line at all times. It is to be understood by both governments that this railway is to facilitate the connection of Baghdad with Haifa by rail, and it is further understood that, if the engineering difficulties and expense entailed by keeping this connecting line in the brown area only make the project unfeasible, that the French government shall be prepared to consider that the line in question may also traverse the Polgon Banias Keis Marib Salkhad tell Otsda Mesmie before reaching area (b).

Que a Grã-Bretanha tem o direito de construir, administrar e ser a única proprietária de uma ferrovia que ligue Haifa à zona (b), e terá o direito perpétuo de transportar tropas por essa linha a qualquer tempo. Fica entendido por ambos os governos que essa ferrovia se destina a facilitar a ligação ferroviária de Bagdá com Haifa, e fica ainda entendido que, se as dificuldades de engenharia e as despesas decorrentes de manter essa linha de ligação exclusivamente na zona marrom tornarem o projeto inviável, o governo francês estará disposto a considerar que a linha em questão possa também atravessar o polígono Banias–Keis Marib–Salkhad–Tell Otsda–Mesmie antes de alcançar a zona (b).

For a period of twenty years the existing Turkish customs tariff shall remain in force throughout the whole of the blue and red areas, as well as in areas (a) and (b), and no increase in the rates of duty or conversions from ad valorem to specific rates shall be made except by agreement between the two powers.

Por um período de vinte anos, a tarifa aduaneira turca vigente permanecerá em vigor em toda a extensão das zonas azul e vermelha, bem como nas zonas (a) e (b), e nenhum aumento das alíquotas dos direitos nem conversão de taxas ad valorem em taxas específicas será feito senão mediante acordo entre as duas potências.

There shall be no interior customs barriers between any of the above mentioned areas. The customs duties leviable on goods destined for the interior shall be collected at the port of entry and handed over to the administration of the area of destination.

Não haverá barreiras aduaneiras internas entre quaisquer das zonas acima mencionadas. Os direitos aduaneiros exigíveis sobre mercadorias destinadas ao interior serão cobrados no porto de entrada e entregues à administração da zona de destino.

It shall be agreed that the French government will at no time enter into any negotiations for the cession of their rights and will not cede such rights in the blue area to any third power, except the Arab state or confederation of Arab states, without the previous agreement of his majesty's government, who, on their part, will give a similar undertaking to the French government regarding the red area.

Fica acordado que o governo francês jamais entabulará quaisquer negociações para a cessão de seus direitos e não cederá tais direitos na zona azul a qualquer terceira potência, exceto ao Estado árabe ou à confederação de Estados árabes, sem o prévio acordo do Governo de Sua Majestade, o qual, por sua parte, assumirá compromisso semelhante perante o governo francês no que respeita à zona vermelha.

The British and French government, as the protectors of the Arab state, shall agree that they will not themselves acquire and will not consent to a third power acquiring territorial possessions in the Arabian peninsula, nor consent to a third power installing a naval base either on the east coast, or on the islands, of the red sea. This, however, shall not prevent such adjustment of the Aden frontier as may be necessary in consequence of recent Turkish aggression.

Os governos britânico e francês, na qualidade de protetores do Estado árabe, acordarão que eles próprios não adquirirão, nem consentirão que uma terceira potência adquira, possessões territoriais na Península Arábica, nem consentirão que uma terceira potência instale uma base naval na costa oriental ou nas ilhas do Mar Vermelho. Isso, todavia, não impedirá o ajuste da fronteira de Áden que se faça necessário em consequência da recente agressão turca.

The negotiations with the Arabs as to the boundaries of the Arab states shall be continued through the same channel as heretofore on behalf of the two powers.

As negociações com os árabes a respeito das fronteiras dos Estados árabes prosseguirão pelo mesmo canal utilizado até o presente, em nome das duas potências.

It is agreed that measures to control the importation of arms into the Arab territories will be considered by the two governments.

Fica acordado que medidas para controlar a importação de armas nos territórios árabes serão examinadas pelos dois governos.

I have further the honor to state that, in order to make the agreement complete, his majesty's government are proposing to the Russian government to exchange notes analogous to those exchanged by the latter and your excellency's government on the 26th April last. Copies of these notes will be communicated to your excellency as soon as exchanged.I would also venture to remind your excellency that the conclusion of the present agreement raises, for practical consideration, the question of claims of Italy to a share in any partition or rearrangement of turkey in Asia, as formulated in article 9 of the agreement of the 26th April, 1915, between Italy and the allies.

Tenho ainda a honra de declarar que, a fim de tornar o acordo completo, o governo de Sua Majestade está propondo ao governo russo uma troca de notas análogas àquelas trocadas por este último e pelo governo de Vossa Excelência em 26 de abril último. Cópias dessas notas serão comunicadas a Vossa Excelência tão logo sejam trocadas. Permito-me também recordar a Vossa Excelência que a conclusão do presente acordo suscita, para consideração prática, a questão das reivindicações da Itália a uma participação em qualquer partilha ou reorganização da Turquia na Ásia, conforme formulada no artigo 9 do acordo de 26 de abril de 1915 entre a Itália e os aliados.

His Majesty's government further consider that the Japanese government should be informed of the arrangements now concluded.

O governo de Sua Majestade considera, ademais, que o governo japonês deve ser informado dos arranjos ora concluídos.

Para entender mais

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