Enganoso. O acordo Mercosul-Israel é de livre-comércio: reduz tarifas sobre bens vendidos entre empresas que cumprem regras de origem. Não tem nenhuma cláusula de transferência de verbas, crédito ou subsídio. Foi negociado e assinado sob o governo Lula, em 2007, e vigora no Brasil desde 28 de abril de 2010, pelo Decreto nº 7.159.
O que é o acordo Mercosul-Israel?
É um acordo de livre-comércio. O Mercosul e Israel o assinaram em 18 de dezembro de 2007. Foi o primeiro acordo do tipo firmado pelo bloco com um país fora da América Latina.
A entrada em vigor foi gradual:
- Uruguai: dezembro de 2009;
- Paraguai: março de 2010;
- Brasil: 28 de abril de 2010, pelo Decreto nº 7.159, de 27 de abril de 2010;
- Argentina: setembro de 2011.
Segundo o Siscomex, portal de comércio exterior do governo brasileiro, os temas do acordo são comércio de bens, regras de origem, salvaguardas, regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação de conformidade, medidas sanitárias e fitossanitárias, cooperação técnica e tecnológica e solução de controvérsias.
O Ministério da Economia de Israel descreve o acordo como um instrumento para remover barreiras comerciais, dar previsibilidade jurídica e ampliar o comércio.
O acordo tem alguma cláusula que mande dinheiro para Israel?
Não. O texto não tem nenhum dispositivo sobre transferência de verbas, crédito, subsídio, financiamento de infraestrutura ou destinação de receitas a qualquer localidade.
O benefício é tarifário. Ele reduz ou elimina o imposto de importação sobre produtos trocados entre empresas. Segundo o Siscomex, o Brasil concedeu margens de preferência de 100% a 9.848 linhas tarifárias, 95,9% do total.
Isso vale nos dois sentidos. Exportadores brasileiros vendem a Israel com tarifa reduzida, e importadores brasileiros compram de Israel nas mesmas condições. Nenhum real do orçamento brasileiro vai para o governo de Israel por causa do acordo.
Então por que se diz que o acordo financia os "assentamentos"?
Porque o argumento encadeia passos que parecem lógicos, mas não fecham:
1. o Mercosul compra produtos israelenses; 2. essas vendas geram receita para empresas e impostos; 3. parte da economia israelense tem ligação com as comunidades israelenses em Judeia e Samaria; 4. logo, o acordo "financia os assentamentos".
Os dois primeiros pontos são verdadeiros, como em qualquer comércio. O terceiro é genérico e não aponta nenhum vínculo do acordo com essas comunidades. O quarto é uma inferência política, não um fato do tratado. Para prová-lo, seria preciso mostrar com dados de origem e de fluxo financeiro que receitas específicas do acordo foram destinadas a localidades específicas. Ninguém apresentou esses dados.
Pelo mesmo raciocínio, qualquer compra de qualquer país "financiaria" qualquer política de seu governo. Comércio não é financiamento.
Quem negociou e assinou o acordo pelo Brasil?
O governo Lula. Sob sua presidência, o Mercosul negociou e assinou o acordo em 2007. Em março de 2010, durante visita a Israel, Lula informou às autoridades israelenses que o Congresso Nacional havia aprovado o texto.
O acordo passou por todas as etapas do processo brasileiro: negociação pelo Executivo, aprovação pelo Congresso e promulgação por decreto presidencial. Quem hoje pede sua suspensão sob o rótulo de "financiamento" questiona um tratado comercial que o próprio Estado brasileiro negociou, aprovou e promulgou sob o governo Lula.
Qual o peso do comércio entre Mercosul e Israel?
Segundo documento da Organização Mundial do Comércio sobre o acordo, em 2017 o Mercosul era, em conjunto, a 18ª maior fonte de importações de Israel e o 8º maior destino de suas exportações.
São trocas entre empresas privadas. Os pagamentos correspondem à compra de mercadorias, com benefício tarifário só para produtos que cumprem as regras de origem do acordo.
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Enganoso. O acordo Mercosul-Israel só reduz tarifas sobre bens trocados entre empresas. Não tem cláusula de verbas, crédito ou subsídio. Foi negociado sob Lula, assinado em 2007 e vigora no Brasil desde 2010 (Decreto 7.159). Comércio não é financiamento.Até 280 caracteres, para responder nas redes
Em mais detalhe
O acordo de livre-comércio entre o Mercosul e Israel foi assinado em 18 de dezembro de 2007. No Brasil, foi promulgado pelo Decreto nº 7.159, de 27 de abril de 2010, e vigora desde 28 de abril de 2010. Foi o primeiro acordo desse tipo do Mercosul com um país fora da América Latina, negociado e assinado sob o governo Lula.
O texto trata de comércio de bens, regras de origem, salvaguardas, normas técnicas, medidas sanitárias, cooperação técnica e solução de controvérsias. Não há uma linha sobre transferência de recursos, crédito ou subsídio. O ganho é a redução do imposto de importação, em vendas entre empresas, para produtos que cumprem as regras de origem.
A tese de que o acordo "financia os assentamentos" confunde três coisas diferentes:
- comércio com Israel: compras e vendas sujeitas às regras do acordo;
- financiamento: transferência de recursos para obras, infraestrutura, incentivos ou administrações locais;
- efeito econômico indireto: a hipótese de que receitas gerais de empresas ou do Estado contribuam, de forma difusa, para políticas públicas.
O acordo é só a primeira coisa. A segunda não existe no texto. A terceira vale para qualquer comércio com qualquer país e não foi demonstrada com dados para este caso.
Na prática, a frase serve a campanhas de boicote contra Israel. Ao rotular um tratado comercial comum como "financiamento", ela trata Israel como o único país cujo comércio com o Brasil seria ilegítimo. Esse padrão duplo, aplicado só ao Estado judeu, é o que o debate sério precisa expor.
- Não diga que o comércio com Israel não gera receita alguma. Gera, como todo comércio. O ponto é que receita não é financiamento.
- Não afirme que as regras de origem do acordo excluem expressamente produtos de Judeia e Samaria. O texto público do acordo não comprova isso.
- Não ataque palestinos. O alvo é o argumento enganoso, não um povo.
- Não exagere números. Use os dados oficiais: Decreto nº 7.159, vigência desde 28 de abril de 2010, 9.848 linhas com preferência de 100%.
Perguntas frequentes
O Brasil manda dinheiro para Israel pelo acordo do Mercosul?
Quando o acordo Mercosul-Israel entrou em vigor no Brasil?
Suspender o acordo cortaria dinheiro das comunidades israelenses em Judeia e Samaria?
- Texto oficial do Acordo de Livre-Comércio Mercosul-Israel (em inglês)
- Explicação do acordo pelo Ministério da Economia de Israel
- Concessões tarifárias do Mercosul a Israel
- Concessões tarifárias de Israel ao Mercosul
- SICE/OEA: texto e cronologia de vigência do acordo Mercosul-Israel
- SICE/OEA: aprovação do acordo pelo Brasil
- Câmara Brasil-Israel: texto do acordo e regras de origem
- Documento da OMC sobre o acordo Mercosul-Israel
