A Inquisição atuou no Brasil colonial sem tribunal fixo. Agia por meio de visitações enviadas de Lisboa, a primeira em 1591–1595 na Bahia e em Pernambuco, e de uma rede de comissários e familiares. O alvo principal foram os cristãos-novos, descendentes de judeus batizados à força em Portugal em 1497 e acusados de “judaísmo”. Os presos eram julgados em Lisboa, e alguns foram executados, como Antônio José da Silva, em 1739.
Quem eram os cristãos-novos?
Cristãos-novos eram judeus batizados à força em Portugal, e os descendentes deles. A conversão foi imposta pela Coroa em 1496–1497.
Em 1496, D. Manuel I mandou expulsar os judeus que não aceitassem o batismo. Em 1497, a política virou batismo compulsório em massa: muitos judeus foram impedidos de deixar Portugal e passaram a ser oficialmente cristãos. O termo “cristão-novo”, ou “gente da Nação”, servia para separá-los dos chamados cristãos-velhos, segundo a enciclopédia do Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa.
A discriminação foi além da religião. Os estatutos de pureza de sangue surgiram em Toledo, em 1445, e se espalharam por ordens militares, universidades e instituições públicas. Eles tratavam a origem judaica como uma “mácula” hereditária e barravam os cristãos-novos de cargos e honrarias. Assim, a suspeita passava de pais para filhos, mesmo para quem era católico sincero.
A distinção legal entre cristãos-novos e cristãos-velhos só foi abolida no Império Português em 1773, sob o governo do Marquês de Pombal.
Quando aconteceu a Inquisição no Brasil?
A Inquisição agiu no Brasil do fim do século XVI até o século XVIII. Os momentos mais intensos foram as quatro visitações oficiais, entre 1591 e 1769.
As visitações eram inspeções enviadas pelo Tribunal de Lisboa. Os moradores eram convocados a confessar suas culpas e a denunciar desvios da fé católica, sob pena de excomunhão.
| Visitação | Período | Inquisidor | Região |
|---|---|---|---|
| Primeira | 1591–1595 | Heitor Furtado de Mendonça | Bahia, Pernambuco, Itamaracá e Paraíba |
| Segunda | 1618–1620 (algumas fontes dizem até 1621) | Marcos Teixeira | Salvador e Recôncavo Baiano |
| Terceira | 1627–1628 | Manuel Pires da Veiga | Capitanias do Sul: Rio de Janeiro, São Vicente e Espírito Santo |
| Quarta | 1763–1769 | Geraldo José de Abranches | Estado do Grão-Pará e Maranhão |
As duas primeiras visitações aconteceram durante a União Ibérica (1580–1640), um período em que a vigilância inquisitorial no Atlântico português ficou mais intensa, segundo estudos publicados na Revista Brasileira de História. Os historiadores discordam sobre o motivo principal. Uma corrente destaca a vigilância sobre áreas prósperas com muitos cristãos-novos. Outra destaca a expansão da própria instituição e a política da monarquia filipina.
A perseguição não parou entre uma visitação e outra. Ondas de prisões atingiram a Bahia, a Paraíba e o Rio de Janeiro no século XVIII.
Como a Inquisição funcionava no Brasil se não havia tribunal aqui?
O Brasil ficava sob a jurisdição direta do Tribunal da Inquisição de Lisboa. Os acusados de casos graves eram presos na colônia e enviados a Portugal.
Ao contrário do México, do Peru e de Goa, o Brasil nunca teve um tribunal inquisitorial permanente. Entre uma visitação e outra, a vigilância cabia a:
- bispos, que faziam devassas e publicavam editais de fé;
- comissários da Inquisição;
- familiares do Santo Ofício, leigos cristãos-velhos de prestígio, habilitados para colher denúncias e vigiar suspeitos.
Quando o tribunal abria um processo, emitia uma ordem de prisão e determinava o sequestro dos bens do acusado. O preso seguia de navio para os cárceres da Inquisição em Lisboa, no Palácio dos Estaus. Ali era interrogado e podia ser torturado para confessar e para delatar cúmplices.
As sentenças eram lidas em cerimônias públicas, os autos de fé. As penas variavam:
- abjuração, orações, multas e pagamento de custas;
- prisão e uso do hábito penitencial (sambenito);
- confisco de bens e degredo para outras regiões do Império;
- relaxamento ao braço secular, isto é, a entrega à justiça civil para a pena de morte na fogueira. Essa pena era aplicada a réus declarados “impenitentes” ou “relapsos”.
Formalmente, quem executava a morte era o poder secular. Isso não diminui a responsabilidade da Inquisição, que dava a condenação.
Em quais regiões do Brasil viviam e foram perseguidos os cristãos-novos?
Os cristãos-novos viveram em quase toda a colônia. A perseguição seguiu o caminho da riqueza: primeiro o Nordeste do açúcar, depois o Rio de Janeiro e as Minas do ouro.
Eles chegaram desde o início da colonização. Muitos vieram de Portugal. Outros passaram antes por Açores, Madeira, África, Espanha e Países Baixos. A colônia oferecia oportunidades de negócio e ficava longe dos tribunais de Lisboa. Estudos sobre Pernambuco, como a pesquisa da UFPE, mostram cristãos-novos entre senhores de engenho, lavradores, mercadores e contratadores. A participação deles no açúcar foi relevante, mas variada. A ideia de que dominavam a economia como grupo é uma generalização sem prova.
Principais focos de perseguição:
- Bahia: Salvador e o Recôncavo produziram denúncias durante todo o período colonial. Entre 1721 e 1730, 56 réus baianos foram enviados a Lisboa.
- Pernambuco: durante o domínio holandês (1630–1654), vários cristãos-novos professaram abertamente o judaísmo no Recife. Depois da reconquista, em 1654, os que ficaram foram alvo de devassas.
- Paraíba: os editais de fé de 1725 e 1727 provocaram uma onda de delações. Entre 1728 e 1733, mais de 50 cristãos-novos paraibanos foram levados aos cárceres de Lisboa.
- Rio de Janeiro: foi o principal centro de prisões na primeira metade do século XVIII. Entre 1701 e 1720, mais de 260 presos fluminenses foram remetidos a Lisboa.
- Minas Gerais: famílias de mercadores e mineradores foram presas e tiveram os bens confiscados no século XVIII.
A historiadora Anita Novinsky mapeou 1.076 processos com réus do Brasil colonial. Desses, 544, mais da metade, tiveram como motivo a acusação de “heresia judaica”.
Qual foi o papel das mulheres cristãs-novas?
As mulheres tiveram papel central na preservação do judaísmo às ocultas. Por isso, muitas foram denunciadas e processadas.
A transmissão religiosa acontecia sobretudo dentro de casa. Mães e outras mulheres ensinavam orações e preparavam as comidas das festas. Estudos publicados na revista Tempo analisam a religiosidade dessas mulheres no Nordeste colonial.
As denúncias registradas pela Inquisição transformavam gestos domésticos em “provas” de judaísmo:
- Shabat: trocar a roupa de cama na sexta-feira, vestir camisa limpa no sábado, acender candeeiros ao anoitecer de sexta e não trabalhar nesse dia;
- alimentação: não comer carne de porco nem peixe sem escamas, e degolar aves retirando todo o sangue;
- jejuns: o do “Dia Grande” (Yom Kippur) e o Jejum de Ester;
- luto: despejar a água dos potes da casa após uma morte, rasgar roupas e cobrir espelhos.
Dois casos ficaram conhecidos. Em Pernambuco, os autos apontam encontros de oração no engenho de Camaragibe, do casal Diogo Fernandes e Branca Dias. Na Bahia, apontam encontros no engenho de Matoim, de Heitor Antunes e Ana Rodrigues.
Quais cristãos-novos do Brasil ficaram conhecidos?
O caso mais famoso é o do dramaturgo Antônio José da Silva, “o Judeu”, nascido no Rio de Janeiro e executado pela Inquisição em Lisboa.
- Antônio José da Silva (1705–1739): advogado e dramaturgo de família cristã-nova. Escreveu peças musicais de grande sucesso, como Guerras do Alecrim e Manjerona e Vida do Grande D. Quixote de la Mancha e do Gordo Sancho Pança. Foi preso em 1737, acusado de judaísmo, e executado em auto de fé em 1739.
- Bento Teixeira: poeta, autor da Prosopopeia. Foi preso na primeira visitação e remetido aos cárceres de Lisboa em 1595.
- Isaac de Castro Tartas: jovem erudito que veio do Recife holandês. Foi preso em Salvador em 1644 e queimado no auto de fé de Lisboa em 1647.
- Branca Dias: cristã-nova de Pernambuco, ligada ao engenho de Camaragibe. Seu processo está preservado na Torre do Tombo.
- Família Calaça: a prisão do comerciante João Rodrigues Calaça, no Rio de Janeiro, em 1711, levou ao processo de dezenas de parentes.
Os processos originais estão no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, no fundo do Tribunal do Santo Ofício – Inquisição de Lisboa.
Todo cristão-novo era judeu secreto? E os descendentes hoje?
Não. Alguns cristãos-novos praticavam o judaísmo em segredo, outros eram católicos sinceros, e muitos tinham identidades mistas. A acusação da Inquisição não prova a prática.
Os processos foram escritos pelos agentes do tribunal. Os depoimentos eram tomados sob prisão, ameaça ou tortura. O sistema funcionava em segredo e escondia o nome das testemunhas. Para escapar da fogueira, o réu precisava confessar os “erros de judaísmo” e denunciar cúmplices, em geral da própria família. Assim, as prisões se multiplicavam. Já no século XVII, o Padre António Vieira e o manuscrito anônimo Notícias Recônditas do Modo de Proceder a Inquisição com os seus Presos acusavam o tribunal de funcionar como uma “fábrica de judeus”.
Os historiadores separam quatro coisas: ascendência judaica, identidade social, prática religiosa e acusação inquisitorial.
Sobre os descendentes:
- Ter um sobrenome associado a cristãos-novos não prova descendência.
- Confirmar a descendência exige documentos genealógicos contínuos: registros paroquiais, notariais, inquisitoriais e civis.
- Mesmo comprovada, a descendência não define a religião ou a identidade de alguém hoje.
Há debate sobre quanto do judaísmo secreto sobreviveu no Brasil. Alguns estudos identificam costumes e memórias familiares. Outros alertam que semelhanças culturais podem ter outras origens.
A lógica da “pureza de sangue”, que fazia da origem judaica uma marca hereditária, ajuda a entender por que a JJO combate o antissemitismo sem ódio a nenhum povo ou religião.
Linha do tempo
- 1445Surgem em Toledo os estatutos de pureza de sangue.
- 1496D. Manuel I determina a expulsão dos judeus que não aceitarem o batismo.
- 1497Batismo compulsório em massa dos judeus em Portugal; nasce a categoria “cristão-novo”.
- 1591–1595Primeira visitação, de Heitor Furtado de Mendonça, à Bahia, a Pernambuco, a Itamaracá e à Paraíba.
- 1595O poeta Bento Teixeira é remetido aos cárceres de Lisboa.
- 1618–1620Segunda visitação, de Marcos Teixeira, a Salvador e ao Recôncavo (algumas fontes dizem até 1621).
- 1627–1628Terceira visitação, de Manuel Pires da Veiga, às Capitanias do Sul.
- 1630–1654Domínio holandês no Nordeste; cristãos-novos professam abertamente o judaísmo no Recife.
- 1647Isaac de Castro Tartas, preso em Salvador, morre no auto de fé de Lisboa.
- 1701–1720Mais de 260 presos do Rio de Janeiro são enviados a Lisboa.
- 1728–1733Mais de 50 cristãos-novos da Paraíba são levados aos cárceres de Lisboa.
- 1739Antônio José da Silva, “o Judeu”, é executado em auto de fé em Lisboa.
- 1763–1769Quarta visitação, de Geraldo José de Abranches, ao Grão-Pará e Maranhão.
- 1773O Marquês de Pombal abole a distinção legal entre cristãos-novos e cristãos-velhos.
Perguntas frequentes
Quando aconteceu a Inquisição no Brasil?
Havia tribunal da Inquisição no Brasil?
Quais cristãos-novos ligados ao Brasil foram vítimas da Inquisição?
Quantos processos da Inquisição envolveram o Brasil?
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- Revista Brasileira de História (SciELO) – agentes inquisitoriais no Brasil
- Revista Tempo (SciELO) – religiosidade de mulheres no Nordeste colonial
- Repositório UFPE – cristãos-novos em Pernambuco
- Centro de Estudos de História Religiosa (Universidade Católica Portuguesa) – verbete Cristãos-novos
- Revista Crítica Histórica (UFAL)
- Revista História & Ensino (UEL)
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