Lei do Retorno e aliá: como judeus imigram para Israel

Resposta curta

Aliá é o nome hebraico da imigração judaica para Israel e significa “ascensão”. Ela se apoia na Lei do Retorno, aprovada pelo Knesset em 1950, que garante a todo judeu o direito de imigrar. Uma emenda de 1970 estendeu esse direito a filhos, netos e cônjuges de judeus. O candidato comprova a elegibilidade com documentos, com apoio da Agência Judaica. A decisão final cabe às autoridades israelenses.

Como se chama o retorno dos judeus para Israel?

O retorno dos judeus para Israel se chama aliá (aliyah), palavra hebraica que significa “ascensão”.

O termo carrega um sentido físico e também espiritual: é a volta do povo judeu à sua pátria ancestral. O movimento contrário, deixar Israel, recebe o nome de yeridá, “descida”.

Quem faz aliá é chamado de:

olé (masculino);
olá (feminino);
olim (plural).

Desde a criação do Estado, a aliá é vista como um pilar da razão de ser de Israel como Estado nacional do povo judeu. A lei também alcança alguns familiares não judeus, como se explica abaixo.

Quando Israel voltou a ser um país e o que isso tem a ver com a aliá?

Israel proclamou sua independência em 14 de maio de 1948. A Declaração de Estabelecimento do Estado já anunciava a abertura à imigração judaica.

Na Declaração, David Ben-Gurion afirmou que “o Estado de Israel estará aberto para a imigração judaica e para o recolhimento dos exilados”. Com o fim do Mandato Britânico, caíram as restrições que as autoridades britânicas impunham à entrada de judeus.

O princípio foi reforçado em 2018. O artigo 5 da Lei Fundamental “Israel, o Estado-Nação do Povo Judeu” confirmou, em nível constitucional, que o Estado permanece aberto à imigração judaica e à reunião dos exilados.

A aliá é anterior ao Estado. Segundo o Yad Vashem, aproximadamente 70 mil sobreviventes do Holocausto chegaram à Terra de Israel entre 1945 e 1948, ainda sob o Mandato Britânico. Muitos vieram em embarcações precárias, na imigração clandestina conhecida como Aliá Bet.

O que diz a Lei do Retorno de 1950?

A Lei do Retorno (Chok HaShevut), aprovada pelo Knesset em 1950, diz que todo judeu tem o direito de vir a Israel como olé.

Na maioria dos países, o Estado decide caso a caso quem pode imigrar. A Lei do Retorno criou outra lógica: um direito do imigrante. Ao Estado cabe confirmar a elegibilidade.

O visto de olé só pode ser negado em hipóteses específicas, quando o requerente:

atua contra o povo judeu;
representa perigo à saúde pública ou à segurança do Estado;
tem passado criminal que possa ameaçar o bem-estar público. Esta hipótese foi acrescentada por emenda de 1954.

E a cidadania? Ela é regulada pela Lei da Cidadania de 1952. Quem imigra pela Lei do Retorno recebe a cidadania israelense sem passar pela naturalização comum. Em regra, isso acontece logo no processo de chegada e absorção, sem exigência de residência prévia, de prova de idioma ou de renúncia à cidadania de origem.

O governo de Israel mantém os serviços oficiais de pedido de estabelecimento com base na lei.

Quem tem direito à aliá depois da emenda de 1970?

Desde a emenda de 1970, têm direito os judeus e também filhos, netos e cônjuges de judeus, além dos cônjuges de filhos e de netos.

A lei original não definia quem é judeu. Isso gerou debates no Supremo Tribunal e no Knesset. Em 1970, a Segunda Emenda acrescentou duas seções:

Seção 4A (familiares): estende os direitos de olé a filho, neto e cônjuge de judeu, e ao cônjuge de filho ou neto de judeu. Fica excluído quem foi judeu e mudou voluntariamente de religião. O governo de Israel tem um serviço específico para pedidos com base nessa seção.
Seção 4B (definição): para os fins da lei, judeu é “quem nasceu de mãe judia ou se converteu ao judaísmo e não é membro de outra religião”.

Por que até os netos? A extensão segue uma lógica de proteção pós-Holocausto. As Leis de Nuremberg, da Alemanha nazista, perseguiam quem tivesse ao menos um avô judeu. Israel aplicou a mesma medida: se um avô judeu bastava para ser perseguido, deve bastar para encontrar refúgio.

E as conversões? A lei não exige conversão ortodoxa. Em 1989, o Supremo Tribunal decidiu que convertidos no exterior por comunidades reformistas ou conservadoras têm direito à aliá. Em 2005, reafirmou a validade de certas conversões não ortodoxas para fins de imigração.

Por isso, ter direito à aliá não equivale sempre a ser reconhecido como judeu por todas as correntes religiosas.

Como funciona o processo de aliá, inclusive para brasileiros?

Um brasileiro pode fazer aliá se se enquadrar na Lei do Retorno. Para isso, abre um processo, apresenta documentos e aguarda a análise das autoridades israelenses.

Segundo a Agência Judaica, o candidato deve apresentar, entre outros documentos:

certidão de nascimento e documentos de estado civil;
atestado de antecedentes criminais;
passaporte;
prova de conexão com o judaísmo, como documentos dos pais ou avós ou certificado de conversão.

As etapas são estas:

1. Abertura do processo e comprovação da elegibilidade. 2. Emissão do visto de olé, após checagem de antecedentes e de segurança. 3. Chegada e absorção (klitá): carteira de identidade, cesta de absorção (sal klitá) com auxílio financeiro inicial, acesso à saúde pública e curso intensivo de hebraico (ulpan).

A Agência Judaica orienta, prepara e acompanha o candidato. Ela não é, porém, o órgão que decide: a decisão final é das autoridades israelenses.

Números do Brasil, segundo a Agência Judaica:

Período	Dado
Década de 2010	cerca de 4.320 brasileiros fizeram aliá
Início da década de 2010	média de cerca de 200 por ano
Segunda metade da década	média de mais de 600 por ano
2020 (até a data do relatório)	cerca de 800 novos processos abertos, alta de 21% sobre o ano anterior

O dado de 2020 se refere a processos abertos, não a imigrantes que de fato chegaram a Israel (balanço da década; relatório de 2020).

Quais foram as grandes ondas de aliá?

As grandes ondas vieram da Europa depois do Holocausto, dos países árabes e muçulmanos, da Etiópia e da antiga União Soviética.

Sobreviventes do Holocausto: cerca de 70 mil chegaram entre 1945 e 1948, segundo o Yad Vashem. Depois de 1948, muitos outros deslocados seguiram para Israel.
Países árabes e muçulmanos: após a criação de Israel, centenas de milhares de judeus deixaram o Oriente Médio e o Norte da África. Houve saídas do Iraque, Iêmen, Marrocos, Tunísia, Líbia, Egito, Síria e Irã. Essas comunidades sofreram perseguições, expulsões, prisões, confisco de bens e violência, com intensidade que variou de país para país. Em comum, essas comunidades encontraram em Israel um lugar para recomeçar, com operações aéreas como a Operação Tapete Mágico (Iêmen) e a Operação Esdras e Neemias (Iraque).
Etiópia: Israel organizou operações estatais para resgatar os judeus etíopes (Beta Israel) em meio a guerra civil e fome. As principais foram a Operação Moisés (1984–1985) e a Operação Salomão (1991).
União Soviética: a imigração cresceu a partir do fim dos anos 1960 e acelerou nos anos 1970. Depois da abertura política e do fim da URSS, nos anos 1990, tornou-se uma das maiores ondas da história de Israel. Muitos imigrantes eram elegíveis pela ascendência e pelos direitos familiares da emenda de 1970. O Nativ, órgão do governo israelense, mantém informações sobre a lei para esse público.

A Lei do Retorno é discriminatória, como dizem os críticos?

Não. A Lei do Retorno é o instrumento de autodeterminação nacional e de refúgio de um povo disperso e perseguido por séculos.

A acusação: críticos alegam que a lei dá tratamento preferencial com base em origem étnica ou religiosa. Também a comparam às restrições ao retorno de palestinos e seus descendentes.

A resposta:

Muitos países têm mecanismos de retorno ou de cidadania por descendência. Alemanha, Irlanda, Itália e Portugal são exemplos, com regras próprias. A Índia tem regimes especiais para pessoas de origem indiana.
O que a lei israelense tem de particular é unir esse direito à razão de ser do Estado: ser o lar nacional do povo judeu, onde ele exerce sua autodeterminação.
A extensão aos netos nasceu da memória do Holocausto. Israel quis proteger quem os nazistas teriam perseguido.
A lei não decide quem pode ser cidadão por outras vias. A Lei da Cidadania de 1952 regula também outras formas de cidadania.

País	Critério principal
Israel	Judeus, convertidos e familiares definidos em lei
Alemanha	Descendentes de perseguidos pelo nazismo
Irlanda	Descendência de pai, mãe ou avô irlandês
Itália	Descendência italiana por linhagem
Portugal	Filiação, residência e, em certos períodos, descendência sefardita

A JJO adota a definição de antissemitismo da IHRA. Por esse critério, negar ao povo judeu o direito à autodeterminação e ao seu Estado nacional é antissemitismo. Criticar um ponto específico da lei, como se faz com qualquer legislação, não é.

Quem faz aliá pode se casar em Israel?

Sim, mas os casamentos religiosos reconhecidos pelo Estado seguem as regras de cada religião. Para judeus, quem decide é o Rabinato Principal.

Israel reconhece imigrantes convertidos por correntes não ortodoxas e familiares não judeus para fins de cidadania. Já o direito de família judaico, como casamento e divórcio, fica sob controle do Rabinato Principal de Israel, que é ortodoxo e aplica a lei religiosa (halachá).

Na prática, um imigrante reconhecido pela Lei do Retorno que não cumpre os requisitos haláchicos não pode se casar pelo rito religioso estatal judaico em Israel. Esse é um dos debates internos mais vivos da sociedade israelense sobre a relação entre religião e Estado.

Linha do tempo

1945–1948Cerca de 70 mil sobreviventes do Holocausto chegam à Terra de Israel na Aliá Bet, segundo o Yad Vashem.
1948Em 14 de maio, a Declaração de Independência abre o Estado à imigração judaica e ao recolhimento dos exilados.
1950O Knesset aprova a Lei do Retorno: todo judeu tem direito de imigrar como olé.
1952A Lei da Cidadania regula a cidadania de quem imigra pela Lei do Retorno.
1954Emenda permite negar o visto a quem tem passado criminal grave.
1970Segunda Emenda define quem é judeu (seção 4B) e estende o direito a filhos, netos e cônjuges (seção 4A).
1984–1985Operação Moisés traz judeus etíopes para Israel.
1989Supremo Tribunal reconhece o direito à aliá de convertidos por comunidades reformistas e conservadoras no exterior.
1991Operação Salomão resgata judeus da Etiópia.
2005Supremo Tribunal reafirma a validade de certas conversões não ortodoxas para fins de imigração.
2018Lei Fundamental do Estado-Nação confirma a abertura de Israel à imigração judaica.
Década de 2010Cerca de 4.320 brasileiros fazem aliá, segundo a Agência Judaica.

Perguntas frequentes

Como se chama o retorno dos judeus para Israel?

Chama-se aliá, palavra hebraica que significa “ascensão”. Quem imigra é chamado de olé (masculino), olá (feminino) ou olim (plural). A aliá é garantida pela Lei do Retorno, de 1950, que dá a todo judeu o direito de imigrar para Israel. Uma emenda de 1970 estendeu esse direito a filhos, netos e cônjuges de judeus.

Quando Israel voltou a ser um país?

O Estado de Israel foi proclamado em 14 de maio de 1948. A Declaração de Independência afirmou que o país estaria aberto à imigração judaica e ao recolhimento dos exilados. Dois anos depois, em 1950, o Knesset transformou esse princípio em lei com a Lei do Retorno. Em 2018, ele foi confirmado em nível constitucional.

Quem não é judeu pode fazer aliá?

Sim, em alguns casos. Desde a emenda de 1970, filhos, netos e cônjuges de judeus, além dos cônjuges de filhos e netos, também têm direito à aliá, mesmo sem ser judeus pelos critérios religiosos. Fica excluído quem era judeu e mudou voluntariamente de religião. A extensão aos netos tem origem na memória da perseguição nazista.

Quantos brasileiros fizeram aliá?

Segundo a Agência Judaica, cerca de 4.320 brasileiros fizeram aliá na década de 2010. A média anual subiu de cerca de 200 no início da década para mais de 600 na segunda metade. Em 2020, a organização relatou cerca de 800 novos processos abertos no Brasil, alta de 21%. Esse número se refere a processos abertos, não a chegadas efetivas.