Carta de 19 de junho de 1947, escrita em hebraico pela Executiva da Agência Judaica e dirigida à Organização Mundial Agudat Israel, em Jerusalém. Responde a um pedido do movimento religioso sobre o lugar do Shabat, da cashrut, do matrimônio e da educação no futuro Estado judeu. É conhecida como a Carta do Status Quo de Ben-Gurion.
Por que este documento importa
- Mostra que a liderança sionista se comprometeu, antes da fundação do Estado, com liberdade de consciência e com a recusa de um Estado teocrático.
- Garante de antemão plena igualdade de direitos aos cidadãos não judeus, cristãos e muçulmanos, sem coerção nem discriminação religiosa.
- Define o Shabat como dia de descanso legal, com direito de cristãos e fiéis de outras religiões descansarem em seu próprio dia.
- Reconhece que a constituição do Estado seria decidida pela vontade de seus cidadãos, e não imposta por nenhum órgão.
- Prevê autonomia para cada corrente educacional, com um mínimo comum de estudos fixado pelo Estado.
Trechos-chave
“Conforme vos comunicou o presidente da Executiva, nem a Executiva da Agência nem qualquer outro órgão no país têm competência para determinar de antemão a constituição do Estado judeu quando este for fundado. O estabelecimento do Estado depende da aprovação da ONU, e isso não será possível se não for garantida a liberdade de consciência no Estado a todos os seus cidadãos e se não ficar claro que não se pretende estabelecer um Estado teocrático. No Estado judeu haverá também cidadãos não judeus – cristãos e muçulmanos –, e é claro que será necessário garantir de antemão plena igualdade de direitos a todos os cidadãos e a ausência de coerção ou discriminação em matéria religiosa ou em outras matérias.”
O trecho central da carta. Afirma que não se pretende estabelecer um Estado teocrático e que todos os cidadãos, judeus e não judeus, terão plena igualdade de direitos. Ver no texto →
“Ouvimos com satisfação que compreendeis que nenhum órgão tem competência para determinar de antemão a constituição do Estado e que o Estado será, em certos domínios, livre para determinar sua constituição segundo a vontade de seus cidadãos.”
Registra que a própria Agudat Israel aceitou que a constituição seria decidida pelos cidadãos do futuro Estado. É um princípio democrático acertado entre religiosos e seculares. Ver no texto →
“Shabat. É claro que o dia de descanso legal no Estado judeu será o Shabat, naturalmente concedendo-se permissão aos cristãos e aos adeptos de outras religiões para descansarem em seu dia festivo semanal.”
Fixa o Shabat como dia de descanso oficial e garante o descanso semanal de cristãos e outras religiões. Une a identidade judaica do Estado ao respeito às minorias. Ver no texto →
“Estado civil (matrimônio). Todos os membros da Executiva reconhecem a seriedade do problema e suas grandes dificuldades, e por parte de todos os órgãos que a Executiva da Agência representa será feito tudo o que for possível para satisfazer, nesta matéria, a profunda necessidade dos fiéis da religião de impedir, Deus nos livre, a divisão da Casa de Israel em duas.”
Mostra a preocupação com a unidade do povo judeu no tema do matrimônio, para evitar a divisão da Casa de Israel em duas. É a origem de um debate que continua em Israel. Ver no texto →
“Educação. Será garantida plena autonomia a cada corrente na educação (aliás, esse regime existe também na Organização Sionista e na Knesset Israel, inclusive atualmente), e não haverá qualquer violação, por parte do governo, da convicção religiosa e da consciência religiosa de nenhuma parcela de Israel. O Estado, naturalmente, determinará o mínimo de estudos obrigatórios – a língua hebraica, história, ciências e similares – e fiscalizará o cumprimento desse mínimo, mas concederá plena liberdade a cada corrente para conduzir a educação segundo sua convicção e se absterá de qualquer violação da consciência religiosa.”
Garante autonomia educacional a cada corrente, com um mínimo obrigatório que inclui hebraico, história e ciências. O texto lembra que esse modelo já existia na Organização Sionista. Ver no texto →
Data: 19 jun. 1947
Original: em hebraico. Fonte do texto original.
Tradução: feita pela JJO a partir do original, completa e sem cortes.
Original (hebraico)Português
לכבוד: הסתדרות אגודת ישראל העולמית רח' בן יהודה, בניין סנסור, ירושלים
À: Organização Mundial Agudat Israel, Rua Ben Yehuda, Edifício Sansur, Jerusalém
הנהלת הסוכנות שמעה מפי היו"ר שלה על מבוקשכם בדבר הבטחת ענייני האישות, השבת, החינוך והכשרות במדינה היהודית לכשתקום בימינו.
A Executiva da Agência tomou conhecimento, por intermédio de seu presidente, do vosso pedido relativo à garantia das questões de estado civil (matrimônio), do Shabat, da educação e da cashrut no Estado judeu, quando este vier a ser estabelecido em nossos dias.
כפי שמסר לכם היו"ר של ההנהלה אין הנהלת הסוכנות או שום גוף אחר בארץ מוסמכים לקבוע מראש את חוקת המדינה היהודית לכשתיווסד. הקמת המדינה זקוקה לאישור האו"ם, וזה לא ייתכן אם לא יובטח חופש המצפון במדינה לכל אזרחיה ולא יהיה ברור שאין הכוונה להקמת מדינה תיאוקרטית. במדינה היהודית יהיו גם אזרחים לא יהודים - נוצרים ומוסלמים, וברור שמן ההכרח יהיה להבטיח למפרע שוויון-זכויות מלא לכל האזרחים והעדר כפיה או אפליה בענייני דת או בעניינים אחרים.
Conforme vos comunicou o presidente da Executiva, nem a Executiva da Agência nem qualquer outro órgão no país têm competência para determinar de antemão a constituição do Estado judeu quando este for fundado. O estabelecimento do Estado depende da aprovação da ONU, e isso não será possível se não for garantida a liberdade de consciência no Estado a todos os seus cidadãos e se não ficar claro que não se pretende estabelecer um Estado teocrático. No Estado judeu haverá também cidadãos não judeus – cristãos e muçulmanos –, e é claro que será necessário garantir de antemão plena igualdade de direitos a todos os cidadãos e a ausência de coerção ou discriminação em matéria religiosa ou em outras matérias.
שמענו ברצון שאתם מבינים שאין שום גוף מוסמך לקבוע למפרע חוקת המדינה ושהמדינה תהיה בתחומים מסוימים בת-חורין לקבוע את חוקתה לפי רצון אזרחיה.
Ouvimos com satisfação que compreendeis que nenhum órgão tem competência para determinar de antemão a constituição do Estado e que o Estado será, em certos domínios, livre para determinar sua constituição segundo a vontade de seus cidadãos.
יחד עם זאת מעריכה ההנהלה את תביעותיכם, והיא יודעת שאלה הם דברים המדאיגים לא רק חברי אגודת ישראל בלבד, אלא רבים משלומי אמוני ישראל שישנם במחנות הציונים ומחוץ לכל מפלגה, והיא מתייחסת בהבנה גמורה לתביעותיכם שהנהלת הסוכנות תודיע לכם מה עמדתה היא בשאלה שהצגתם, ומה היא מוכנה לעשות, במידה שהשפעתה והכרעתה מגעת, למען מלא מבוקשכם בשאלות הנזכרות.
Ao mesmo tempo, a Executiva aprecia as vossas reivindicações e sabe que estas são questões que preocupam não apenas os membros da Agudat Israel, mas muitos dos fiéis de Israel que se encontram nos campos sionistas e fora de qualquer partido, e trata com plena compreensão a vossa reivindicação de que a Executiva da Agência vos comunique qual é a sua posição sobre a questão que apresentastes e o que está disposta a fazer, na medida em que alcançam sua influência e seu poder de decisão, para atender ao vosso pedido nas questões mencionadas.
הנהלת הסוכנות מילאה את ידי החתומים מטה לנסח את עמדתה בשאלות אשר נקבתם בשיחתנו והרינו מודיעים לכם בזאת את עמדת הסוכנות:
A Executiva da Agência incumbiu os abaixo-assinados de formular sua posição sobre as questões que indicastes em nossa conversa, e pela presente vos comunicamos a posição da Agência:
שבת. ברור שיום המנוחה החוקי במדינה היהודית יהיה יום השבת, כמובן מתוך מתן רשות לנוצרים ובעלי דת אחרת לשבות ביום החג השבועי שלהם.
Shabat. É claro que o dia de descanso legal no Estado judeu será o Shabat, naturalmente concedendo-se permissão aos cristãos e aos adeptos de outras religiões para descansarem em seu dia festivo semanal.
כשרות. יש לאחוז בכל האמצעים הדרושים למען הבטיח, שבכל מטבח ממלכתי המכוון ליהודים יהיה מזון כשר.
Cashrut. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para garantir que em toda cozinha estatal destinada a judeus haja alimentação casher.
אישות. כל חברי ההנהלה מעריכים את רצינות הבעיה וקשייה הגדולים, ומצד כל הגופים שהנהלת הסוכנות מייצגת, ייעשה כל מה שאפשר למען ספק בנידון זה את הצורך העמוק של שלומי הדת למנוע חלילה חלוקת בית ישראל לשניים.
Estado civil (matrimônio). Todos os membros da Executiva reconhecem a seriedade do problema e suas grandes dificuldades, e por parte de todos os órgãos que a Executiva da Agência representa será feito tudo o que for possível para satisfazer, nesta matéria, a profunda necessidade dos fiéis da religião de impedir, Deus nos livre, a divisão da Casa de Israel em duas.
חינוך. תובטח אוטונומיה מלאה של כל זרם בחינוך (אגב משטר זה קיים גם בהסתדרות הציונית ובכנסת ישראל גם עכשיו) ולא תהיה שום פגיעה מצד השלטון בהכרה הדתית ובמצפון הדתי של שום חלק בישראל. המדינה, כמובן, תקבע את המינימום של לימודי חובה, הלשון העברית, היסטוריה, מדעים וכדומה, ותפקח על מילוי מינימום זה, אבל תיתן חופש מלא לכל זרם לנהל את החינוך לפי הכרתו ותתרחק מכל פגיעה במצפון הדתי.
Educação. Será garantida plena autonomia a cada corrente na educação (aliás, esse regime existe também na Organização Sionista e na Knesset Israel, inclusive atualmente), e não haverá qualquer violação, por parte do governo, da convicção religiosa e da consciência religiosa de nenhuma parcela de Israel. O Estado, naturalmente, determinará o mínimo de estudos obrigatórios – a língua hebraica, história, ciências e similares – e fiscalizará o cumprimento desse mínimo, mas concederá plena liberdade a cada corrente para conduzir a educação segundo sua convicção e se absterá de qualquer violação da consciência religiosa.
