O antissemitismo da Era Vargas e do integralismo

Guia de estudo

Objetivos de aprendizagem

Ao final deste estudo, você deverá ser capaz de:

1. Explicar o que foi o antissemitismo de Estado praticado de forma sigilosa pelo governo Vargas, em especial a Circular Secreta nº 1.127, de 7 de junho de 1937.
2. Analisar o caso de Olga Benário, distinguindo o motivo formal (anticomunismo) do resultado (colaboração com o nazismo).
3. Caracterizar a Ação Integralista Brasileira (AIB) como movimento de tipo fascista e identificar o papel de Gustavo Barroso na propaganda antissemita.
4. Relacionar o mito do “complô judaico-comunista”, os falsos Protocolos dos Sábios de Sião e o Plano Cohen ao golpe do Estado Novo.
5. Reconhecer a coragem de Luiz Martins de Souza Dantas e de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa, os dois brasileiros reconhecidos como Justos entre as Nações.
6. Identificar ecos atuais desses mitos antissemitas.

Conceitos-chave

1. Antissemitismo de Estado sigiloso

A historiadora Maria Luiza Tucci Carneiro, da USP, chama de antissemitismo de Estado a política do governo Vargas de negar vistos a judeus. Ela trouxe o tema a público no livro O Anti-Semitismo na Era Vargas (1988).

A principal ordem foi a Circular Secreta nº 1.127, de 7 de junho de 1937. Seu item “c” mandava recusar visto a toda pessoa que se soubesse ser de “origem étnica semítica”. A restrição valia até para turistas e negociantes.

O governo escolheu ordens reservadas do Itamaraty, e não uma lei aprovada pelo Legislativo. Assim, a política ficava fora do debate público e evitava desgaste internacional. A burocracia descrevia os judeus como “inassimiláveis”, “elementos subversivos” e praticantes de “concorrência parasitária”.

A Circular nº 1.127 vigorou até 1938. Instruções posteriores voltaram a restringir a entrada de judeus, e a Circular Secreta nº 1.498, de 12 de dezembro de 1940, manteve a proibição.

Os pesquisadores divergem sobre a dimensão dessa política:

A política brasileira não foi uma legislação racial de extermínio como a alemã. Ainda assim, foi discriminação antissemita oficial, feita de forma burocrática, sigilosa e seletiva. Ela misturou nacionalismo xenófobo, eugenia, preferência por certos europeus ligada à ideia de “branqueamento” e o mito conspiratório antijudaico.

2. Os caminhos de entrada apesar das circulares

Segundo o IBGE, a circular de 1937 provocou forte queda na imigração judaica. Muitos judeus, porém, continuaram chegando durante a guerra. Os caminhos usados foram:

• vistos de turista, de trânsito ou da categoria “capitalista”;
• certificados de batismo católico, inclusive falsos;
• a Resolução nº 39, de 23 de julho de 1939, que criou, a pedido do Vaticano, uma cota de vistos para católicos não arianos;
• cotas existentes, projetos de colonização e compra de terras;
• papéis falsos, suborno e intermediação de funcionários;
• diplomatas que desobedeceram às ordens.

Carneiro estima que cerca de 14 mil refugiados judeus entraram assim. É uma estimativa historiográfica, não um número definitivo. O acolhimento dos refugiados veio sobretudo das associações judaicas brasileiras, e não do governo.

3. O caso Olga Benário

Olga Benário era comunista alemã de origem judaica. A Terceira Internacional (Komintern) a enviou ao Brasil ao lado de Luís Carlos Prestes, com quem se casou. Depois do fracasso do Levante Comunista de novembro de 1935, a polícia política prendeu os dois no Rio de Janeiro, em março de 1936.

Em 28 de agosto de 1936, Getúlio Vargas assinou o decreto de expulsão. O texto a classificava como “nociva aos interesses nacionais” e “perigosa à ordem pública”. Em setembro de 1936, grávida de sete meses, ela foi entregue à Alemanha nazista.

• Quem participou: o chefe de polícia Filinto Müller e o ministro da Justiça Francisco Campos.
• A ligação com a Gestapo: o representante brasileiro em Berlim, José Joaquim de Lima e Silva Moniz de Aragão, trocou dados, relatórios e fotografias com a Gestapo para garantir que Olga fosse presa ao desembarcar. A mesma intermediação alcançou Arthur Ernst Ewert e Elise Saborovski Ewert.
• O destino de Olga: ela foi presa em Berlim, na prisão de Barnimstrasse, onde deu à luz a filha, Anita Leocádia Prestes. A avó paterna resgatou a criança depois de uma intensa campanha internacional. Olga passou pelos campos de Lichtenburg e Ravensbrück e foi morta na câmara de gás do centro de extermínio de Bernburg, em 1942.

Atenção à precisão histórica. O caso exige distinguir três pontos:

• A deportação não foi aplicação da Circular 1.127, que é de 1937.
• O motivo formal foi o anticomunismo.
• O resultado foi colaboração com o nazismo. Para Carneiro, as consequências “extrapolaram” o anticomunismo e expressaram o antissemitismo político brasileiro.

Dizer apenas que Olga foi deportada “por ser judia” simplifica demais o caso. Tratá-la como expulsão administrativa comum também é insuficiente.

4. A Ação Integralista Brasileira (AIB)

Plínio Salgado fundou a AIB em 1932. Foi o maior movimento fascista do Brasil e atuou legalmente até a implantação do Estado Novo, em 1937.

O que a AIB defendia:

• nacionalismo orgânico e antiliberal;
• anticomunismo;
• Estado forte e corporativo;
• disciplina, hierarquia e mobilização de massas;
• rejeição do pluralismo partidário e da democracia liberal;
• valorização do catolicismo e de uma ideia espiritualizada de nação.

O movimento tinha uniformes, saudações, desfiles e estrutura paramilitar. A camisa verde dos militantes deu origem ao apelido “galinhas-verdes”.

A cúpula:

• Plínio Salgado, chefe supremo;
• Miguel Reale, secretário nacional e responsável pelos aspectos jurídicos e corporativistas;
• Gustavo Barroso, chefe das milícias e principal propagandista antissemita.

Como a historiografia classifica a AIB. Hélgio Trindade intitulou seu estudo clássico Integralismo: o fascismo brasileiro na década de 30. Os historiadores discutem o grau de autonomia ideológica da AIB, mas não a presença de características fascistas. A definição mais precisa é fascismo brasileiro ou movimento de tipo fascista. A AIB não era uma filial do Partido Nazista.

O antissemitismo no movimento. Ele não constava da plataforma oficial, mas foi uma força real e pública. Para Marcos Chor Maio e Carlos Eduardo Calaça, o antissemitismo “foi um dos instrumentos de coesão ideológica das milícias integralistas”. O próprio Plínio Salgado, de discurso católico e espiritualista, culpou o “judeu internacional” pela derrota integralista na “Batalha da Sé”, em 1934, no jornal A Offensiva.

5. Gustavo Barroso e os Protocolos

Barroso não era uma figura marginal. Comandava as milícias da AIB, dirigiu o Museu Histórico Nacional e presidiu a Academia Brasileira de Letras. Ele mesmo escreveu que foi o integralismo que o tornou antijudaico.

Também em 1937, o padre integralista José Cabral publicou A Questão Judaica. O jornal integralista Acção divulgava com frequência textos sobre uma suposta dominação judaica.

Os Protocolos são uma falsificação produzida no Império Russo, publicada em 1903 e divulgada pela polícia do czar. Os nazistas os usaram depois. Segundo a Enciclopédia do Holocausto, do Museu do Holocausto dos EUA, o texto não documenta nenhuma conspiração real. O Rothschild de Brasil: Colônia de Banqueiros é o mesmo tropo que a AJC descreve como clássico do antissemitismo.

6. O Plano Cohen

O Plano Cohen foi um texto falso de setembro de 1937, escrito pelo capitão integralista Olímpio Mourão Filho, ligado ao Ministério da Guerra. Ele simulava um plano comunista de tomada do poder com greves, saques e assassinatos de líderes políticos.

• O nome: “Cohen” evocava o estereótipo do judeu apátrida e conspirador.
• A estrutura: estudos apontam que as diretrizes repetiam a dos Protocolos.
• A consequência: rádios e jornais espalharam pânico, e em 10 de novembro de 1937 Vargas deu o golpe do Estado Novo.

Uma mentira antissemita ajudou a derrubar a ordem constitucional do país.

7. O fim da AIB e os ecos atuais

O Estado Novo proibiu os partidos, e a relação dos integralistas com Vargas se deteriorou. Em maio de 1938, grupos integralistas tentaram invadir o Palácio Guanabara. O Levante Integralista fracassou rapidamente, e a AIB deixou de existir como força política legal.

Hoje, grupos como a Frente Integralista Brasileira reutilizam nomes, símbolos e vocabulário integralistas. A continuidade organizacional com a AIB histórica precisa ser demonstrada caso a caso. Ainda assim, essa reutilização indica a apropriação de um repertório com passado antissemita.

O mito dos Protocolos também segue circulando. A carta fundacional do grupo terrorista Hamas, de 1988, o repete no artigo 22. Apresentar o integralismo como mero patriotismo, cristianismo ou anticomunismo omite sua estrutura fascista e sua propaganda antissemita.

8. Os Justos entre as Nações brasileiros

O título é concedido pelo Yad Vashem, o memorial do Holocausto de Israel, em nome do Estado de Israel e do povo judeu. Ele homenageia não judeus que arriscaram a vida, a liberdade ou a posição para salvar judeus no Holocausto, sem buscar recompensa. Em hebraico, o nome é Khassidei Umot HaOlam. O título premia atos individuais comprovados; não avalia a carreira inteira da pessoa nem o governo de seu país.

Luiz Martins de Souza Dantas (1876–1954)

• Foi embaixador na França de 1922 a 1943, em Paris e depois em Vichy.
• Emitiu os chamados “vistos camuflados”: omitia a origem étnica dos requerentes, encobria o “J” vermelho dos passaportes e colocava datas retroativas.
• As estimativas vão de ao menos 473 a cerca de 500 vistos. As pesquisas de Fábio Koifman indicam cerca de 800 pessoas salvas.
• Em telegramas de 17 e 21 de agosto de 1942, avisou o governo brasileiro sobre a deportação e o extermínio em massa dos judeus da França ocupada.
• O governo Vargas o processou (1941–1942). Os nazistas o prenderam em maio de 1943, e ele ficou 14 meses detido em Bad Godesberg, até ser libertado em 1944.
• Foi reconhecido pelo Yad Vashem em 11 de junho de 2003.

Aracy de Carvalho Guimarães Rosa (1908–2011)

• Chefiava a Seção de Passaportes e Vistos do consulado brasileiro em Hamburgo.
• Depois da Kristallnacht (9 de novembro de 1938), deixava de marcar o “J” vermelho e misturava pedidos de judeus a despachos de rotina.
• Estima-se que tenha salvado diretamente cerca de 100 judeus. Ficou conhecida como o “Anjo de Hamburgo”.
• Em 1982, tornou-se a primeira brasileira reconhecida como Justa entre as Nações.
• O título é só dela, e não de seu marido, João Guimarães Rosa.

Em 30 de janeiro de 2013, a Presidência da República homenageou os dois e pediu desculpas históricas pelas omissões do Estado Novo.

9. Critério para reconhecer o antissemitismo

A JJO adota a definição de antissemitismo da IHRA e combate o antissemitismo sem ódio a nenhum povo ou religião. Por esse critério, acusar judeus de dominar bancos, governos ou o mundo, como fazia Barroso, é antissemitismo.

Linha do tempo

5 perguntas para discussão

1. Por que o governo Vargas preferiu circulares secretas a uma lei pública para restringir a entrada de judeus? Que efeitos essa escolha teve sobre o debate público e a responsabilização histórica?
2. O motivo formal da expulsão de Olga Benário foi anticomunista. Por que, ainda assim, a historiografia a interpreta como colaboração com o nazismo e expressão do antissemitismo político? Por que a frase “deportada por ser judia” é uma simplificação?
3. O antissemitismo não constava da plataforma oficial da AIB. Isso absolve o integralismo? Use o papel de Gustavo Barroso e da imprensa integralista na sua resposta.
4. Como o Plano Cohen mostra que um mito antissemita pode ter consequências para toda a sociedade, e não só para os judeus?
5. Souza Dantas e Aracy contrariaram ordens oficiais e correram riscos. O que a história deles ensina sobre responsabilidade individual diante de uma política discriminatória? Como ensinar esse tema sem apagar o antissemitismo de Estado que eles enfrentaram?

Glossário

• AIB (Ação Integralista Brasileira): movimento de tipo fascista fundado por Plínio Salgado em 1932; seus militantes eram chamados de “galinhas-verdes”.
• Antissemitismo de Estado: expressão de Maria Luiza Tucci Carneiro para a discriminação oficial e sigilosa contra judeus na política de vistos da Era Vargas.
• Circular Secreta nº 1.127: ordem confidencial do Itamaraty, de 7 de junho de 1937, que mandava negar vistos a pessoas de “origem étnica semítica”.
• Estado Novo: regime instaurado por Vargas com o golpe de 10 de novembro de 1937.
• IHRA: definição de antissemitismo adotada pela JJO; por ela, negar o direito de Israel existir é antissemitismo.
• Justos entre as Nações (Khassidei Umot HaOlam): não judeus reconhecidos pelo Yad Vashem por arriscarem a vida, a liberdade ou a posição para salvar judeus no Holocausto.
• Komintern (Terceira Internacional): organização comunista internacional que enviou Olga Benário ao Brasil.
• Plano Cohen: texto falso de setembro de 1937, escrito pelo capitão integralista Olímpio Mourão Filho, que serviu de pretexto para o Estado Novo.
• Protocolos dos Sábios de Sião: falsificação antissemita produzida no Império Russo e publicada em 1903; Barroso fez a primeira tradução em português em 1936.
• “Vistos camuflados”: vistos emitidos por Souza Dantas que ocultavam a origem judaica dos requerentes.
• Yad Vashem: memorial do Holocausto de Israel, criado por lei do Knesset em 1953.