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Documento · 1º de maio de 2017
Documento de Princípios e Políticas Gerais do Hamas (2017)
Atenção. Este texto foi escrito por um grupo terrorista e contém negação do direito de Israel existir e conteúdo antissemita. A JJO o publica na íntegra para fins de documentação e de combate ao antissemitismo.
Este é o Documento de Princípios e Políticas Gerais do Hamas, divulgado pelo próprio grupo terrorista em 1º de maio de 2017, em árabe e numa versão oficial em inglês. Em 42 artigos, o Hamas apresenta sua visão sobre a terra, Jerusalém, os refugiados, o sionismo e a luta armada. O texto foi vendido como sinal de moderação, mas reafirma a rejeição total de Israel.
Por que este documento importa
- Mostra que o Hamas não reconhece a legitimidade de Israel e declara seu estabelecimento "inteiramente ilegal".
- Prova que a menção às linhas de 1967 é só uma "fórmula de consenso", sem renunciar à "libertação plena" do rio ao mar.
- Coloca a resistência armada como "opção estratégica" e rejeita qualquer tentativa de desarmar o grupo.
- Rejeita os Acordos de Oslo, a Declaração Balfour, o Mandato Britânico e a partilha da ONU.
- Revela a tentativa de separar "judeus" de "sionistas" enquanto nega aos judeus qualquer direito à terra e a Jerusalém.
Trechos-chave
“2. A Palestina, que se estende do rio Jordão, a leste, ao Mediterrâneo, a oeste, e de Ras Al-Naqurah, ao norte, a Umm Al-Rashrash, ao sul, é uma unidade territorial integral. É a terra e o lar do povo palestino. A expulsão e o banimento do povo palestino de sua terra e o estabelecimento da entidade sionista nela não anulam o direito do povo palestino à totalidade de sua terra e não consolidam nela quaisquer direitos para a entidade sionista usurpadora.”Nunca existiu um país chamado “Palestina”. O nome designava uma região e, de 1920 a 1948, o Mandato Britânico, cujos documentos eram usados por judeus e árabes. Entenda, com os documentos →
Define a terra reivindicada como tudo entre o rio Jordão e o Mediterrâneo e nega qualquer direito à "entidade sionista". Negar ao povo judeu o direito à autodeterminação é antissemitismo pela definição da IHRA. Ver no texto →
“18. São considerados nulos e sem efeito: a Declaração Balfour, o Documento do Mandato Britânico, a Resolução da ONU sobre a Partilha da Palestina e quaisquer resoluções e medidas que deles derivem ou lhes sejam semelhantes. O estabelecimento de “Israel” é inteiramente ilegal e contraria os direitos inalienáveis do povo palestino, indo contra a sua vontade e a vontade da Umma; viola também os direitos humanos garantidos pelas convenções internacionais, dentre os quais se destaca o direito à autodeterminação.”
Declara nulos a Declaração Balfour, o Mandato Britânico e a partilha da ONU, e chama o estabelecimento de Israel de "inteiramente ilegal". É a negação explícita do direito de Israel existir, um exemplo citado pela IHRA. Ver no texto →
“20. O Hamas acredita que nenhuma parte da terra da Palestina deve ser comprometida ou cedida, independentemente das causas, das circunstâncias e das pressões, e por mais que dure a ocupação. O Hamas rejeita qualquer alternativa à libertação plena e completa da Palestina, do rio ao mar. Contudo, sem comprometer sua rejeição da entidade sionista e sem renunciar a quaisquer direitos palestinos, o Hamas considera o estabelecimento de um Estado palestino plenamente soberano e independente, tendo Jerusalém como capital, nas linhas de 4 de junho de 1967, com o retorno dos refugiados e dos deslocados aos lares dos quais foram expulsos, uma fórmula de consenso nacional.”
Rejeita qualquer alternativa à "libertação plena e completa" do rio ao mar. A aceitação das linhas de 4 de junho de 1967 aparece só como etapa, sem reconhecer Israel. Ver no texto →
“16. O Hamas afirma que seu conflito é com o projeto sionista, e não com os judeus por causa de sua religião. O Hamas não trava uma luta contra os judeus por serem judeus, mas trava uma luta contra os sionistas que ocupam a Palestina. No entanto, são os sionistas que constantemente identificam o judaísmo e os judeus com seu próprio projeto colonial e sua entidade ilegal.”
O Hamas diz lutar contra os sionistas, e não contra os judeus. A distinção não se sustenta: o mesmo documento nega aos judeus o direito a um Estado em qualquer parte da terra, o que a IHRA classifica como antissemitismo. Ver no texto →
“11. A abençoada Mesquita de Al-Aqsa pertence exclusivamente ao nosso povo e à nossa Umma, e a ocupação não tem absolutamente nenhum direito sobre ela. As tramas, medidas e tentativas da ocupação de judaizar Al-Aqsa e de dividi-la são nulas, sem efeito e ilegítimas.”
Afirma que Al-Aqsa pertence "exclusivamente" aos muçulmanos e trata a presença judaica como "judaização". Apaga a ligação judaica com o Monte do Templo, o lugar mais sagrado do judaísmo. Ver no texto →
“25. Resistir à ocupação por todos os meios e métodos é um direito legítimo garantido pelas leis divinas e pelas normas e leis internacionais. No cerne destes encontra-se a resistência armada, considerada a opção estratégica para a proteção dos princípios e dos direitos do povo palestino.”
Coloca a resistência armada no centro da estratégia do grupo. O texto deixa claro que o Hamas não abre mão da violência como método. Ver no texto →
Data: 1º de maio de 2017
Texto de referência: em inglês. Versão oficial em inglês divulgada pelo próprio Hamas junto com o original em árabe. Fonte do texto.
Tradução: feita pela JJO a partir do texto de referência indicado acima, completa e sem cortes.
Texto integral
Texto de referência (inglês)Português
In the Name of Allah Most Gracious Most Merciful
Em Nome de Alá, o Clemente, o Misericordioso
The Islamic Resistance Movement “Hamas”
O Movimento de Resistência Islâmica “Hamas”
A Document of General Principles and Policies
Documento de Princípios e Políticas Gerais
Praise be to Allah, the Lord of all worlds. May the peace and blessings of Allah be upon Muhammad, the Master of Messengers and the Leader of the mujahidin, and upon his household and all his companions.
Louvado seja Alá, o Senhor de todos os mundos. Que a paz e as bênçãos de Alá estejam sobre Maomé, o Senhor dos Mensageiros e o Líder dos mujahidin, e sobre sua família e todos os seus companheiros.
Preamble:
Preâmbulo:
Palestine is the land of the Arab Palestinian people, from it they originate, to it they adhere and belong, and about it they reach out and communicate.
A Palestina é a terra do povo árabe palestino; dela ele se origina, a ela se apega e pertence, e por meio dela estende a mão e se comunica.
Palestine is a land whose status has been elevated by Islam, a faith that holds it in high esteem, that breathes through it its spirit and just values and that lays the foundation for the doctrine of defending and protecting it.
A Palestina é uma terra cuja condição foi elevada pelo Islã, uma fé que a tem em alta estima, que por meio dela insufla seu espírito e seus justos valores e que lança as bases da doutrina de sua defesa e proteção.
Palestine is the cause of a people who have been let down by a world that fails to secure their rights and restore to them what has been usurped from them, a people whose land continues to suffer one of the worst types of occupation in this world.
A Palestina é a causa de um povo que foi abandonado por um mundo que não consegue assegurar seus direitos e restituir-lhe o que dele foi usurpado, um povo cuja terra continua a sofrer um dos piores tipos de ocupação deste mundo.
Palestine is a land that was seized by a racist, anti-human and colonial Zionist project that was founded on a false promise (the Balfour Declaration), on recognition of a usurping entity and on imposing a fait accompli by force.
A Palestina é uma terra que foi tomada por um projeto sionista racista, anti-humano e colonial, fundado sobre uma falsa promessa (a Declaração Balfour), sobre o reconhecimento de uma entidade usurpadora e sobre a imposição de um fato consumado pela força.
Palestine symbolizes the resistance that shall continue until liberation is accomplished, until the return is fulfilled and until a fully sovereign state is established with Jerusalem as its capital.
A Palestina simboliza a resistência que prosseguirá até que se consume a libertação, até que se cumpra o retorno e até que se estabeleça um Estado plenamente soberano, tendo Jerusalém como capital.
Palestine is the true partnership among Palestinians of all affiliations for the sublime objective of liberation.
A Palestina é a verdadeira parceria entre os palestinos de todas as filiações em prol do sublime objetivo da libertação.
Palestine is the spirit of the Ummah and its central cause; it is the soul of humanity and its living conscience.
A Palestina é o espírito da Umma e sua causa central; é a alma da humanidade e sua consciência viva.
This document is the product of deep deliberations that led us to a strong consensus. As a movement, we agree about both the theory and the practice of the vision that is outlined in the pages that follow. It is a vision that stands on solid grounds and on well-established principles. This document unveils the goals, the milestones and the way in which national unity can be enforced. It also establishes our common understanding of the Palestinian cause, the working principles which we use to further it, and the limits of flexibility used to interpret it.
Este documento é fruto de profundas deliberações que nos conduziram a um sólido consenso. Como movimento, estamos de acordo tanto quanto à teoria como quanto à prática da visão delineada nas páginas que se seguem. Trata-se de uma visão assentada em bases sólidas e em princípios bem estabelecidos. Este documento revela os objetivos, os marcos e o modo pelo qual a unidade nacional pode ser consolidada. Estabelece também nosso entendimento comum da causa palestina, os princípios de atuação que empregamos para promovê-la e os limites de flexibilidade utilizados para interpretá-la.
The Movement:
O Movimento:
1. The Islamic Resistance Movement “Hamas” is a Palestinian Islamic national liberation and resistance movement. Its goal is to liberate Palestine and confront the Zionist project. Its frame of reference is Islam, which determines its principles, objectives and means.
1. O Movimento de Resistência Islâmica “Hamas” é um movimento islâmico palestino de libertação nacional e de resistência. Seu objetivo é libertar a Palestina e confrontar o projeto sionista. Seu quadro de referência é o Islã, que determina seus princípios, objetivos e meios.
2. Palestine, which extends from the River Jordan in the east to the Mediterranean in the west and from Ras Al-Naqurah in the north to Umm Al-Rashrash in the south, is an integral territorial unit. It is the land and the home of the Palestinian people. The expulsion and banishment of the Palestinian people from their land and the establishment of the Zionist entity therein do not annul the right of the Palestinian people to their entire land and do not entrench any rights therein for the usurping Zionist entity.
2. A Palestina, que se estende do rio Jordão, a leste, ao Mediterrâneo, a oeste, e de Ras Al-Naqurah, ao norte, a Umm Al-Rashrash, ao sul, é uma unidade territorial integral. É a terra e o lar do povo palestino. A expulsão e o banimento do povo palestino de sua terra e o estabelecimento da entidade sionista nela não anulam o direito do povo palestino à totalidade de sua terra e não consolidam nela quaisquer direitos para a entidade sionista usurpadora.
3. Palestine is an Arab Islamic land. It is a blessed sacred land that has a special place in the heart of every Arab and every Muslim.
3. A Palestina é uma terra árabe islâmica. É uma terra sagrada e abençoada, que ocupa um lugar especial no coração de todo árabe e de todo muçulmano.
The Palestinian People:
O Povo Palestino:
5. The Palestinian identity is authentic and timeless; it is passed from generation to generation. The catastrophes that have befallen the Palestinian people, as a consequence of the Zionist occupation and its policy of displacement, cannot erase the identity of the Palestinian people nor can they negate it. A Palestinian shall not lose his or her national identity or rights by acquiring a second nationality.
5. A identidade palestina é autêntica e atemporal; transmite-se de geração em geração. As catástrofes que se abateram sobre o povo palestino, em consequência da ocupação sionista e de sua política de deslocamento, não podem apagar a identidade do povo palestino nem negá-la. O palestino não perderá sua identidade nacional nem seus direitos ao adquirir uma segunda nacionalidade.
6. The Palestinian people are one people, made up of all Palestinians, inside and outside of Palestine, irrespective of their religion, culture or political affiliation.
6. O povo palestino é um só povo, composto por todos os palestinos, dentro e fora da Palestina, independentemente de sua religião, cultura ou filiação política.
7. Palestine is at the heart of the Arab and Islamic Ummah and enjoys a special status. Within Palestine there exists Jerusalem, whose precincts are blessed by Allah. Palestine is the Holy Land, which Allah has blessed for humanity. It is the Muslims’ first Qiblah and the destination of the journey performed at night by Prophet Muhammad, peace be upon him. It is the location from where he ascended to the upper heavens. It is the birthplace of Jesus Christ, peace be upon him. Its soil contains the remains of thousands of Prophets, Companions and Mujahidin. It is the land of people who are determined to defend the truth – within Jerusalem and its surroundings – who are not deterred or intimidated by those who oppose them and by those who betray them, and they will continue their mission until the Promise of Allah is fulfilled.
7. A Palestina está no coração da Umma árabe e islâmica e goza de condição especial. Na Palestina se encontra Jerusalém, cujos arredores foram abençoados por Alá. A Palestina é a Terra Santa, que Alá abençoou para a humanidade. É a primeira Qibla dos muçulmanos e o destino da viagem noturna realizada pelo Profeta Maomé, que a paz esteja com ele. É o local de onde ele ascendeu aos céus superiores. É o local de nascimento de Jesus Cristo, que a paz esteja com ele. Seu solo contém os restos de milhares de Profetas, Companheiros e Mujahidin. É a terra de pessoas determinadas a defender a verdade – em Jerusalém e seus arredores – que não se deixam deter nem intimidar por aqueles que a elas se opõem e por aqueles que as traem, e que prosseguirão em sua missão até que se cumpra a Promessa de Alá.
8. By virtue of its justly balanced middle way and moderate spirit, Islam – for Hamas - provides a comprehensive way of life and an order that is fit for purpose at all times and in all places. Islam is a religion of peace and tolerance. It provides an umbrella for the followers of other creeds and religions who can practice their beliefs in security and safety. Hamas also believes that Palestine has always been and will always be a model of coexistence, tolerance and civilizational innovation.
8. Em virtude de seu caminho do meio justamente equilibrado e de seu espírito moderado, o Islã – para o Hamas – oferece um modo de vida abrangente e uma ordem adequada a seu propósito em todos os tempos e em todos os lugares. O Islã é uma religião de paz e tolerância. Ele oferece abrigo aos seguidores de outros credos e religiões, que podem praticar suas crenças com segurança e proteção. O Hamas também acredita que a Palestina sempre foi e sempre será um modelo de coexistência, tolerância e inovação civilizacional.
9. Hamas believes that the message of Islam upholds the values of truth, justice, freedom and dignity and prohibits all forms of injustice and incriminates oppressors irrespective of their religion, race, gender or nationality. Islam is against all forms of religious, ethnic or sectarian extremism and bigotry. It is the religion that inculcates in its followers the value of standing up to aggression and of supporting the oppressed; it motivates them to give generously and make sacrifices in defence of their dignity, their land, their peoples and their holy places.
9. O Hamas acredita que a mensagem do Islã defende os valores da verdade, da justiça, da liberdade e da dignidade, proíbe todas as formas de injustiça e incrimina os opressores, independentemente de sua religião, raça, sexo ou nacionalidade. O Islã se opõe a todas as formas de extremismo e intolerância religiosos, étnicos ou sectários. É a religião que inculca em seus seguidores o valor de se levantar contra a agressão e de apoiar os oprimidos; ela os motiva a doar generosamente e a fazer sacrifícios em defesa de sua dignidade, de sua terra, de seus povos e de seus lugares sagrados.
Jerusalem:
Jerusalém:
10. Jerusalem is the capital of Palestine. Its religious, historic and civilizational status is fundamental to the Arabs, Muslims and the world at large. Its Islamic and Christian holy places belong exclusively to the Palestinian people and to the Arab and Islamic Ummah. Not one stone of Jerusalem can be surrendered or relinquished. The measures undertaken by the occupiers in Jerusalem, such as Judaization, settlement building, and establishing facts on the ground are fundamentally null and void.
10. Jerusalém é a capital da Palestina. Seu status religioso, histórico e civilizacional é fundamental para os árabes, os muçulmanos e o mundo em geral. Seus lugares sagrados islâmicos e cristãos pertencem exclusivamente ao povo palestino e à Umma árabe e islâmica. Nem uma só pedra de Jerusalém pode ser entregue ou renunciada. As medidas adotadas pelos ocupantes em Jerusalém, tais como a judaização, a construção de assentamentos e o estabelecimento de fatos consumados no terreno, são fundamentalmente nulas e sem efeito.
11. The blessed Al-Aqsa Mosque belongs exclusively to our people and our Ummah, and the occupation has no right to it whatsoever. The occupation’s plots, measures and attempts to judaize Al-Aqsa and divide it are null, void and illegitimate.
11. A abençoada Mesquita de Al-Aqsa pertence exclusivamente ao nosso povo e à nossa Umma, e a ocupação não tem absolutamente nenhum direito sobre ela. As tramas, medidas e tentativas da ocupação de judaizar Al-Aqsa e de dividi-la são nulas, sem efeito e ilegítimas.
The Refugees and the Right of Return:
Os Refugiados e o Direito de Retorno:
12. The Palestinian cause in its essence is a cause of an occupied land and a displaced people. The right of the Palestinian refugees and the displaced to return to their homes from which they were banished or were banned from returning to – whether in the lands occupied in 1948 or in 1967 (that is the whole of Palestine), is a natural right, both individual and collective. This right is confirmed by all divine laws as well as by the basic principles of human rights and international law. It is an inalienable right and cannot be dispensed with by any party, whether Palestinian, Arab or international.
12. A causa palestina, em sua essência, é a causa de uma terra ocupada e de um povo deslocado. O direito dos refugiados e deslocados palestinos de retornar a seus lares, dos quais foram expulsos ou aos quais foram impedidos de retornar – seja nas terras ocupadas em 1948, seja nas ocupadas em 1967 (isto é, toda a Palestina) –, é um direito natural, tanto individual quanto coletivo. Esse direito é confirmado por todas as leis divinas, bem como pelos princípios básicos dos direitos humanos e do direito internacional. Trata-se de um direito inalienável, do qual nenhuma parte, seja palestina, árabe ou internacional, pode dispor.
13. Hamas rejects all attempts to erase the rights of the refugees, including the attempts to settle them outside Palestine and through the projects of the alternative homeland. Compensation to the Palestinian refugees for the harm they have suffered as a consequence of banishing them and occupying their land is an absolute right that goes hand in hand with their right to return. They are to receive compensation upon their return and this does not negate or diminish their right to return.
13. O Hamas rejeita todas as tentativas de apagar os direitos dos refugiados, inclusive as tentativas de reassentá-los fora da Palestina e por meio dos projetos de pátria alternativa. A indenização aos refugiados palestinos pelos danos que sofreram em consequência de sua expulsão e da ocupação de sua terra é um direito absoluto que caminha lado a lado com seu direito de retorno. Eles devem receber indenização por ocasião de seu retorno, e isso não nega nem diminui seu direito de retorno.
The Zionist Project:
O Projeto Sionista:
14. The Zionist project is a racist, aggressive, colonial and expansionist project based on seizing the properties of others; it is hostile to the Palestinian people and to their aspiration for freedom, liberation, return and self-determination. The Israeli entity is the plaything of the Zionist project and its base of aggression.
14. O projeto sionista é um projeto racista, agressivo, colonial e expansionista, baseado na apropriação dos bens alheios; é hostil ao povo palestino e à sua aspiração de liberdade, libertação, retorno e autodeterminação. A entidade israelense é o joguete do projeto sionista e sua base de agressão.
15. The Zionist project does not target the Palestinian people alone; it is the enemy of the Arab and Islamic Ummah posing a grave threat to its security and interests. It is also hostile to the Ummah’s aspirations for unity, renaissance and liberation and has been the major source of its troubles. The Zionist project also poses a danger to international security and peace and to mankind and its interests and stability.
15. O projeto sionista não tem como alvo apenas o povo palestino; ele é inimigo da Umma árabe e islâmica, representando grave ameaça à sua segurança e a seus interesses. É também hostil às aspirações da Umma de unidade, renascimento e libertação, e tem sido a principal fonte de seus males. O projeto sionista representa ainda um perigo para a segurança e a paz internacionais, bem como para a humanidade e seus interesses e sua estabilidade.
16. Hamas affirms that its conflict is with the Zionist project not with the Jews because of their religion. Hamas does not wage a struggle against the Jews because they are Jewish but wages a struggle against the Zionists who occupy Palestine. Yet, it is the Zionists who constantly identify Judaism and the Jews with their own colonial project and illegal entity.
16. O Hamas afirma que seu conflito é com o projeto sionista, e não com os judeus por causa de sua religião. O Hamas não trava uma luta contra os judeus por serem judeus, mas trava uma luta contra os sionistas que ocupam a Palestina. No entanto, são os sionistas que constantemente identificam o judaísmo e os judeus com seu próprio projeto colonial e sua entidade ilegal.
17. Hamas rejects the persecution of any human being or the undermining of his or her rights on nationalist, religious or sectarian grounds. Hamas is of the view that the Jewish problem, anti-Semitism and the persecution of the Jews are phenomena fundamentally linked to European history and not to the history of the Arabs and the Muslims or to their heritage. The Zionist movement, which was able with the help of Western powers to occupy Palestine, is the most dangerous form of settlement occupation which has already disappeared from much of the world and must disappear from Palestine.
17. O Hamas rejeita a perseguição de qualquer ser humano ou a violação de seus direitos por motivos nacionalistas, religiosos ou sectários. O Hamas entende que o problema judaico, o antissemitismo e a perseguição dos judeus são fenômenos fundamentalmente ligados à história europeia, e não à história dos árabes e dos muçulmanos nem à sua herança. O movimento sionista, que conseguiu, com a ajuda das potências ocidentais, ocupar a Palestina, é a forma mais perigosa de ocupação por colonização de povoamento, a qual já desapareceu de grande parte do mundo e deve desaparecer da Palestina.
The position toward Occupation and Political Solutions:
A posição em relação à Ocupação e às Soluções Políticas:
18. The following are considered null and void: the Balfour Declaration, the British Mandate Document, the UN Palestine Partition Resolution, and whatever resolutions and measures that derive from them or are similar to them. The establishment of “Israel” is entirely illegal and contravenes the inalienable rights of the Palestinian people and goes against their will and the will of the Ummah; it is also in violation of human rights that are guaranteed by international conventions, foremost among them is the right to self-determination.
18. São considerados nulos e sem efeito: a Declaração Balfour, o Documento do Mandato Britânico, a Resolução da ONU sobre a Partilha da Palestina e quaisquer resoluções e medidas que deles derivem ou lhes sejam semelhantes. O estabelecimento de “Israel” é inteiramente ilegal e contraria os direitos inalienáveis do povo palestino, indo contra a sua vontade e a vontade da Umma; viola também os direitos humanos garantidos pelas convenções internacionais, dentre os quais se destaca o direito à autodeterminação.
19. There shall be no recognition of the legitimacy of the Zionist entity. Whatever has befallen the land of Palestine in terms of occupation, settlement building, Judaization or changes to its features or falsification of facts is illegitimate. Rights never lapse.
19. Não haverá reconhecimento da legitimidade da entidade sionista. Tudo o que se abateu sobre a terra da Palestina em termos de ocupação, construção de assentamentos, judaização ou alteração de suas características ou falsificação dos fatos é ilegítimo. Os direitos jamais prescrevem.
20. Hamas believes that no part of the land of Palestine shall be compromised or conceded, irrespective of the causes, the circumstances and the pressures and no matter how long the occupation lasts. Hamas rejects any alternative to the full and complete liberation of Palestine, from the river to the sea. However, without compromising its rejection of the Zionist entity and without relinquishing any Palestinian rights, Hamas considers the establishment of a fully sovereign and independent Palestinian state, with Jerusalem as its capital along the lines of the 4th of June 1967, with the return of the refugees and the displaced to their homes from which they were expelled, to be a formula of national consensus.
20. O Hamas acredita que nenhuma parte da terra da Palestina deve ser comprometida ou cedida, independentemente das causas, das circunstâncias e das pressões, e por mais que dure a ocupação. O Hamas rejeita qualquer alternativa à libertação plena e completa da Palestina, do rio ao mar. Contudo, sem comprometer sua rejeição da entidade sionista e sem renunciar a quaisquer direitos palestinos, o Hamas considera o estabelecimento de um Estado palestino plenamente soberano e independente, tendo Jerusalém como capital, nas linhas de 4 de junho de 1967, com o retorno dos refugiados e dos deslocados aos lares dos quais foram expulsos, uma fórmula de consenso nacional.
21. Hamas affirms that the Oslo Accords and their addenda contravene the governing rules of international law in that they generate commitments that violate the inalienable rights of the Palestinian people. Therefore, the Movement rejects these agreements and all that flows from them, such as the obligations that are detrimental to the interests of our people, especially security coordination (collaboration).
21. O Hamas afirma que os Acordos de Oslo e seus adendos contrariam as normas reguladoras do direito internacional, na medida em que geram compromissos que violam os direitos inalienáveis do povo palestino. Por conseguinte, o Movimento rejeita esses acordos e tudo o que deles decorre, como as obrigações prejudiciais aos interesses do nosso povo, especialmente a coordenação de segurança (colaboração).
22. Hamas rejects all the agreements, initiatives and settlement projects that are aimed at undermining the Palestinian cause and the rights of our Palestinian people. In this regard, any stance, initiative or political programme must not in any way violate these rights and should not contravene them or contradict them.
22. O Hamas rejeita todos os acordos, iniciativas e projetos de solução que visem a minar a causa palestina e os direitos do nosso povo palestino. A esse respeito, nenhuma posição, iniciativa ou programa político deve, de modo algum, violar esses direitos, nem contrariá-los ou contradizê-los.
23. Hamas stresses that transgression against the Palestinian people, usurping their land and banishing them from their homeland cannot be called peace. Any settlements reached on this basis will not lead to peace. Resistance and jihad for the liberation of Palestine will remain a legitimate right, a duty and an honour for all the sons and daughters of our people and our Ummah.
23. O Hamas ressalta que a transgressão contra o povo palestino, a usurpação de sua terra e o seu banimento da pátria não podem ser chamados de paz. Quaisquer acordos alcançados sobre essa base não conduzirão à paz. A resistência e a jihad pela libertação da Palestina continuarão a ser um direito legítimo, um dever e uma honra para todos os filhos e filhas do nosso povo e da nossa Umma.
Resistance and Liberation:
Resistência e Libertação:
24. The liberation of Palestine is the duty of the Palestinian people in particular and the duty of the Arab and Islamic Ummah in general. It is also a humanitarian obligation as necessitated by the dictates of truth and justice. The agencies working for Palestine, whether national, Arab, Islamic or humanitarian, complement each other and are harmonious and not in conflict with each other.
24. A libertação da Palestina é dever do povo palestino em particular e dever da Umma árabe e islâmica em geral. É também uma obrigação humanitária, conforme exigido pelos ditames da verdade e da justiça. As instâncias que atuam pela Palestina, sejam nacionais, árabes, islâmicas ou humanitárias, complementam-se mutuamente, são harmoniosas e não estão em conflito entre si.
25. Resisting the occupation with all means and methods is a legitimate right guaranteed by divine laws and by international norms and laws. At the heart of these lies armed resistance, which is regarded as the strategic choice for protecting the principles and the rights of the Palestinian people.
25. Resistir à ocupação por todos os meios e métodos é um direito legítimo garantido pelas leis divinas e pelas normas e leis internacionais. No cerne destes encontra-se a resistência armada, considerada a opção estratégica para a proteção dos princípios e dos direitos do povo palestino.
26. Hamas rejects any attempt to undermine the resistance and its arms. It also affirms the right of our people to develop the means and mechanisms of resistance. Managing resistance, in terms of escalation or de-escalation, or in terms of diversifying the means and methods, is an integral part of the process of managing the conflict and should not be at the expense of the principle of resistance.
26. O Hamas rejeita qualquer tentativa de minar a resistência e suas armas. Afirma também o direito do nosso povo de desenvolver os meios e mecanismos de resistência. A gestão da resistência, em termos de escalada ou desescalada, ou em termos de diversificação dos meios e métodos, é parte integrante do processo de gestão do conflito e não deve se dar em detrimento do princípio da resistência.
The Palestinian Political System:
O Sistema Político Palestino:
27. A real state of Palestine is a state that has been liberated. There is no alternative to a fully sovereign Palestinian State on the entire national Palestinian soil, with Jerusalem as its capital.
27. Um verdadeiro Estado da Palestina é um Estado que tenha sido libertado. Não há alternativa a um Estado palestino plenamente soberano sobre a totalidade do solo nacional palestino, tendo Jerusalém como capital.
28. Hamas believes in, and adheres to, managing its Palestinian relations on the basis of pluralism, democracy, national partnership, acceptance of the other and the adoption of dialogue. The aim is to bolster the unity of ranks and joint action for the purpose of accomplishing national goals and fulfilling the aspirations of the Palestinian people.
28. O Hamas acredita na condução de suas relações palestinas com base no pluralismo, na democracia, na parceria nacional, na aceitação do outro e na adoção do diálogo, e a ela adere. O objetivo é fortalecer a unidade das fileiras e a ação conjunta com o propósito de realizar os objetivos nacionais e satisfazer as aspirações do povo palestino.
29. The PLO is a national framework for the Palestinian people inside and outside of Palestine. It should therefore be preserved, developed and rebuilt on democratic foundations so as to secure the participation of all the constituents and forces of the Palestinian people, in a manner that safeguards Palestinian rights.
29. A OLP é um marco nacional para o povo palestino dentro e fora da Palestina. Deve, portanto, ser preservada, desenvolvida e reconstruída sobre bases democráticas, de modo a assegurar a participação de todos os componentes e forças do povo palestino, de maneira que salvaguarde os direitos palestinos.
30. Hamas stresses the necessity of building Palestinian national institutions on sound democratic principles, foremost among them are free and fair elections. Such process should be on the basis of national partnership and in accordance with a clear programme and a clear strategy that adhere to the rights, including the right of resistance, and which fulfil the aspirations of the Palestinian people.
30. O Hamas enfatiza a necessidade de construir as instituições nacionais palestinas sobre sólidos princípios democráticos, entre os quais se destacam, em primeiro lugar, eleições livres e justas. Tal processo deve fundar-se na parceria nacional e conformar-se a um programa claro e a uma estratégia clara que se atenham aos direitos, inclusive o direito de resistência, e que realizem as aspirações do povo palestino.
31. Hamas affirms that the role of the Palestinian Authority should be to serve the Palestinian people and safeguard their security, their rights and their national project.
31. O Hamas afirma que o papel da Autoridade Palestina deve ser servir ao povo palestino e salvaguardar sua segurança, seus direitos e seu projeto nacional.
32. Hamas stresses the necessity of maintaining the independence of Palestinian national decision-making. Outside forces should not be allowed to intervene. At the same time, Hamas affirms the responsibility of the Arabs and the Muslims and their duty and role in the liberation of Palestine from Zionist occupation.
32. O Hamas enfatiza a necessidade de preservar a independência do processo decisório nacional palestino. Não se deve permitir a intervenção de forças externas. Ao mesmo tempo, o Hamas afirma a responsabilidade dos árabes e dos muçulmanos, bem como seu dever e seu papel na libertação da Palestina da ocupação sionista.
33. Palestinian society is enriched by its prominent personalities, figures, dignitaries, civil society institutions, and youth, students, trade unionist and women’s groups who together work for the achievement of national goals and societal building, pursue resistance, and achieve liberation.
33. A sociedade palestina é enriquecida por suas personalidades proeminentes, figuras públicas, dignitários, instituições da sociedade civil e grupos de jovens, estudantes, sindicalistas e mulheres, que, em conjunto, trabalham pela consecução dos objetivos nacionais e pela construção da sociedade, empreendem a resistência e alcançam a libertação.
34. The role of Palestinian women is fundamental in the process of building the present and the future, just as it has always been in the process of making Palestinian history. It is a pivotal role in the project of resistance, liberation and building the political system.
34. O papel da mulher palestina é fundamental no processo de construção do presente e do futuro, tal como sempre foi no processo de construção da história palestina. É um papel central no projeto de resistência, de libertação e de construção do sistema político.
The Arab and Islamic Ummah:
A Umma Árabe e Islâmica:
35. Hamas believes that the Palestinian issue is the central cause for the Arab and Islamic Ummah.
35. O Hamas entende que a questão palestina é a causa central da Umma árabe e islâmica.
36. Hamas believes in the unity of the Ummah with all its diverse constituents and is aware of the need to avoid anything that could fragment the Ummah and undermine its unity.
36. O Hamas acredita na unidade da Umma, com todos os seus diversos componentes, e tem consciência da necessidade de evitar tudo aquilo que possa fragmentar a Umma e minar sua unidade.
37. Hamas believes in cooperating with all states that support the rights of the Palestinian people. It opposes intervention in the internal affairs of any country. It also refuses to be drawn into disputes and conflicts that take place among different countries. Hamas adopts the policy of opening up to different states in the world, especially the Arab and Islamic states. It endeavours to establish balanced relations on the basis of combining the requirements of the Palestinian cause and the Palestinian people’s interests on the one hand with the interests of the Ummah, its renaissance and its security on the other.
37. O Hamas acredita na cooperação com todos os Estados que apoiam os direitos do povo palestino. Opõe-se à intervenção nos assuntos internos de qualquer país. Recusa-se, igualmente, a ser arrastado para disputas e conflitos que ocorram entre diferentes países. O Hamas adota a política de abertura aos diversos Estados do mundo, especialmente aos Estados árabes e islâmicos. Empenha-se em estabelecer relações equilibradas com base na conjugação, de um lado, das exigências da causa palestina e dos interesses do povo palestino e, de outro, dos interesses da Umma, de seu renascimento e de sua segurança.
The Humanitarian and International Aspect:
A Dimensão Humanitária e Internacional:
38. The Palestinian issue is one that has major humanitarian and international dimensions. Supporting and backing this cause is a humanitarian and civilizational task that is required by the prerequisites of truth, justice and common humanitarian values.
38. A questão palestina possui grandes dimensões humanitárias e internacionais. Apoiar e sustentar essa causa é uma tarefa humanitária e civilizacional, exigida pelos pressupostos da verdade, da justiça e dos valores humanitários comuns.
39. From a legal and humanitarian perspective, the liberation of Palestine is a legitimate activity, it is an act of self-defence, and it is the expression of the natural right of all peoples to self-determination.
39. Sob a perspectiva jurídica e humanitária, a libertação da Palestina é uma atividade legítima, constitui um ato de legítima defesa e é a expressão do direito natural de todos os povos à autodeterminação.
40. In its relations with world nations and peoples, Hamas believes in the values of cooperation, justice, freedom and respect of the will of the people.
40. Em suas relações com as nações e os povos do mundo, o Hamas acredita nos valores da cooperação, da justiça, da liberdade e do respeito à vontade dos povos.
41. Hamas welcomes the stances of states, organisations and institutions that support the rights of the Palestinian people. It salutes the free peoples of the world who support the Palestinian cause. At the same time, it denounces the support granted by any party to the Zionist entity or the attempts to cover up its crimes and aggression against the Palestinians and calls for the prosecution of Zionist war criminals.
41. O Hamas acolhe com satisfação as posições de Estados, organizações e instituições que apoiam os direitos do povo palestino. Saúda os povos livres do mundo que apoiam a causa palestina. Ao mesmo tempo, denuncia o apoio concedido por qualquer parte à entidade sionista ou as tentativas de encobrir seus crimes e sua agressão contra os palestinos, e pede o julgamento dos criminosos de guerra sionistas.
42. Hamas rejects the attempts to impose hegemony on the Arab and Islamic Ummah just as it rejects the attempts to impose hegemony on the rest of the world’s nations and peoples. Hamas also condemns all forms of colonialism, occupation, discrimination, oppression and aggression in the world.
42. O Hamas rejeita as tentativas de impor hegemonia sobre a Umma árabe e islâmica, assim como rejeita as tentativas de impor hegemonia sobre as demais nações e povos do mundo. O Hamas condena também todas as formas de colonialismo, ocupação, discriminação, opressão e agressão no mundo.
May 2017
Maio de 2017
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