Perfis: Oswaldo Aranha

Guia de estudo

Objetivos de aprendizagem

Ao final deste estudo, você deverá ser capaz de:

1. Explicar quem foi Oswaldo Aranha e quais cargos ocupou na ONU em 1947.
2. Descrever o papel dele na aprovação da Resolução 181, em 29 de novembro de 1947.
3. Diferenciar a Resolução 181, que era uma recomendação, da proclamação do Estado de Israel, em 14 de maio de 1948.
4. Analisar com precisão a questão do adiamento da votação e o que se sabe sobre ele.
5. Conhecer as homenagens a Aranha em Israel e no Brasil.
6. Compreender o sionismo e a definição de antissemitismo da IHRA.

Quem foi Oswaldo Aranha

Oswaldo Aranha (1894–1960) foi jurista, diplomata e estadista brasileiro. Durante o Estado Novo, foi ministro das Relações Exteriores do Brasil. Em fevereiro de 1947, o presidente Eurico Gaspar Dutra o nomeou chefe da delegação brasileira junto às Nações Unidas, em Nova York.

Em 1947, Aranha ocupou dois cargos de destaque na ONU:

• 28 de abril de 1947: foi eleito presidente da Primeira Sessão Especial da Assembleia Geral, com 45 votos dos 55 delegados presentes. A sessão foi convocada depois que a Grã-Bretanha anunciou que abriria mão do Mandato Britânico.
• 16 de setembro de 1947: foi eleito presidente da Segunda Sessão Ordinária da Assembleia Geral, com 29 votos na rodada decisiva. Coube a ele conduzir os debates sobre a partilha do território.

Conceitos-chave

1. O UNSCOP e o Plano da Maioria

Sob a condução de Aranha, a sessão especial de abril de 1947 criou o UNSCOP, o comitê especial da ONU encarregado de investigar a situação e propor uma solução. O relatório do comitê apresentou o "Plano da Maioria": dois Estados independentes, um judeu e um árabe, e um regime internacional especial para Jerusalém, o Corpus Separatum.

2. A Resolução 181 (II)

Em 29 de novembro de 1947, às 16h, Aranha abriu a votação formal. Ao fim da chamada nominal, proclamou a aprovação da resolução na 128ª reunião plenária, segundo o registro oficial da ONU.

A Resolução 181 é a base diplomática internacional para a independência de Israel e deu respaldo internacional ao Estado judeu.

3. Recomendação não é criação jurídica

A resolução não criou juridicamente o Estado de Israel. Ela era uma recomendação. Israel proclamou sua independência em 14 de maio de 1948. A votação também enfrentou tentativas de adiar a decisão ou de enviar a questão à Corte Internacional de Justiça.

4. O adiamento de 26 de novembro

No fim de novembro de 1947, os defensores da partilha ainda não tinham a maioria de dois terços exigida, e os países árabes pressionavam para votar logo e rejeitar o plano. No fim da tarde de 26 de novembro de 1947, Aranha usou suas atribuições de presidente para encerrar os trabalhos do dia, antes do feriado de Ação de Graças e do fim de semana. Esse intervalo permitiu articulações com delegações indecisas.

A duração e o peso desse intervalo são descritos de modos diferentes: - Registro oficial da ONU (UNISPAL): o representante da França sugeriu suspender a votação por 24 horas para permitir negociações. - Outros relatos históricos: intervalo de 24 a 48 horas, considerado decisivo. - Versão comemorativa: biografias e reportagens, como a da BBC News Brasil, falam em três dias.

O mais preciso é dizer que Aranha presidiu uma sessão marcada por manobras e tentativas de adiamento e que usou o regimento no momento certo. A ideia de que ele garantiu sozinho a maioria é uma simplificação.

5. A autonomia brasileira

O Telegrama nº 122 do Itamaraty, de 12 de setembro de 1947, enviado pelo chanceler Raul Fernandes, orientava a delegação a votar "acompanhando, em caso de uma decisão concreta da Assembleia sobre o assunto, o voto dos Estados Unidos da América". Em carta ao chanceler, Aranha defendeu a autonomia do país: "a nossa solidariedade não pode ser nunca uma servidão". O Brasil votou a favor da partilha.

6. "Fundador de Israel"?

Aranha é o brasileiro mais associado à criação de Israel, mas o Estado judeu não teve um único criador. A aprovação dependeu da maioria dos Estados-membros, do trabalho de várias delegações e do cenário político internacional. Chamá-lo de "fundador de Israel" é uma homenagem, e não uma descrição exata. O papel dele foi institucional e diplomático, e foi decisivo: presidiu a sessão e proclamou o resultado.

7. Primeiro presidente da ONU?

Aranha não foi o primeiro presidente da ONU. Ele presidiu a Primeira Sessão Especial da Assembleia Geral, em abril de 1947, e depois a Segunda Sessão Ordinária, que votou a partilha. Uma tradição diplomática ligada ao seu papel em 1947 faz com que um representante do Brasil sempre faça o discurso de abertura dos debates gerais da Assembleia Geral. O discurso de Aranha no encerramento da sessão de 29 de novembro de 1947 ficou registrado nos anais da ONU.

8. Homenagens

• Em Israel (segundo a BBC News Brasil e o jornal O Povo): Praça Oswaldo Aranha, em Jerusalém; rua Oswaldo Aranha, em Tel Aviv; ruas com seu nome em Beer Sheva e Ramat Gan. O museu do Kibutz Bror Chail guarda o martelo que ele usou na sessão e o cartão de contagem de votos que assinou.
• No Brasil: a Lei Federal nº 13.991, de 17 de abril de 2020, inscreveu Oswaldo Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, no Panteão da Pátria.
• A atuação de Aranha é lembrada com gratidão pela comunidade judaica brasileira e pela memória pública israelense.

9. Sionismo e antissemitismo

O sionismo é o movimento que defende a autodeterminação do povo judeu. Quem defende o direito do povo judeu a um Estado próprio, Israel, costuma ser chamado de sionista. A votação de 1947, presidida por Aranha, deu respaldo internacional a essa aspiração. A JJO adota a definição de antissemitismo da IHRA, segundo a qual negar o direito de Israel existir é antissemitismo. A JJO combate o antissemitismo sem ódio a nenhum povo ou religião.

Linha do tempo

• 1894: nascimento de Oswaldo Aranha.
• Fevereiro de 1947: Dutra o nomeia chefe da delegação brasileira na ONU.
• 28 de abril de 1947: eleito presidente da Primeira Sessão Especial (45 de 55 votos). A sessão cria o UNSCOP.
• 12 de setembro de 1947: Telegrama nº 122 do Itamaraty, assinado por Raul Fernandes.
• 16 de setembro de 1947: eleito presidente da Segunda Sessão Ordinária (29 votos na rodada decisiva).
• 26 de novembro de 1947: Aranha encerra os trabalhos do dia antes do feriado de Ação de Graças.
• 29 de novembro de 1947, 16h: votação da Resolução 181 na 128ª reunião plenária, com 33 votos a favor, 13 contra e 10 abstenções.
• 14 de maio de 1948: proclamação da independência de Israel.
• 1960: morte de Oswaldo Aranha.
• 17 de abril de 2020: a Lei Federal nº 13.991 inscreve Aranha no Panteão da Pátria.

5 perguntas para discussão

1. Por que é importante distinguir a aprovação da Resolução 181 (uma recomendação) da proclamação de Israel em 14 de maio de 1948?
2. Como um presidente de sessão pode influenciar um resultado usando apenas o regimento? Discuta o episódio de 26 de novembro de 1947.
3. O que a frase "a nossa solidariedade não pode ser nunca uma servidão" revela sobre a visão de Aranha da política externa brasileira?
4. Por que chamar Aranha de "fundador de Israel" é uma homenagem, e não uma descrição exata? Isso diminui ou valoriza o papel dele?
5. Que relação existe entre a votação de 1947, o sionismo e a definição de antissemitismo da IHRA?

Glossário

• Assembleia Geral da ONU: órgão em que todos os Estados-membros votam. Aranha presidiu duas sessões em 1947.
• Mandato Britânico: administração britânica do território. O anúncio de que a Grã-Bretanha abriria mão dele levou à sessão especial de abril de 1947.
• UNSCOP: comitê especial da ONU criado em 1947 para investigar a situação e propor uma solução.
• Plano da Maioria: proposta do UNSCOP de dois Estados independentes, um judeu e um árabe, com regime especial para Jerusalém.
• Corpus Separatum: regime internacional especial previsto para Jerusalém.
• Resolução 181 (II): recomendação da partilha aprovada em 29 de novembro de 1947.
• Maioria de dois terços: maioria exigida para aprovar a partilha.
• Itamaraty: Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
• Kibutz Bror Chail: comunidade em Israel cujo museu guarda o martelo e o cartão de votação de Aranha.
• Panteão da Pátria: espaço que abriga o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
• Sionismo: movimento que defende a autodeterminação do povo judeu.
• IHRA: Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, cuja definição de antissemitismo a JJO adota.

Conclusão

Oswaldo Aranha não criou Israel sozinho, mas conduziu a sessão decisiva que aprovou a Resolução 181, base diplomática internacional para a independência do Estado judeu, proclamada em 14 de maio de 1948. Seu papel institucional foi real e decisivo, e por isso é lembrado com gratidão em Israel e no Brasil. A aspiração do povo judeu à autodeterminação, respaldada pela votação de 1947, é legítima. Negar o direito de Israel existir é antissemitismo.