A definição da IHRA nas universidades

O que significa IHRA e o que diz a sua definição de antissemitismo?

IHRA é a sigla de International Holocaust Remembrance Alliance, a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto. Trata-se de uma organização intergovernamental com dezenas de países-membros, que em 26 de maio de 2016, na plenária de Bucareste, aprovaram por unanimidade uma definição operacional de antissemitismo.

O texto central diz:

> “O antissemitismo é uma determinada percepção dos judeus, que pode manifestar-se como ódio contra judeus. As manifestações retóricas e físicas do antissemitismo são direcionadas a indivíduos judeus ou não judeus e/ou à sua propriedade, a instituições comunitárias judaicas e a instalações religiosas.”

A definição traz 11 exemplos contemporâneos, que a própria IHRA apresenta como ilustrativos e não exaustivos, lembrando que cada caso precisa ser avaliado no seu contexto. Entre eles estão:

• defender ou justificar a morte ou a agressão de judeus em nome de ideologia radical ou visão religiosa extremista;
• fazer acusações desumanizantes ou estereotipadas contra judeus como grupo, como teorias sobre controle da mídia, da economia ou dos governos;
• responsabilizar coletivamente os judeus por atos de um indivíduo;
• negar o Holocausto, sua dimensão, seus mecanismos, como as câmaras de gás, ou sua intencionalidade;
• acusar os judeus ou Israel de inventar ou exagerar o Holocausto;
• negar ao povo judeu o direito à autodeterminação, por exemplo afirmando que a existência de Israel é, por si só, uma iniciativa racista;
• aplicar a Israel um padrão de conduta que não se exige de outros Estados democráticos;
• comparar a política israelense contemporânea à dos nazistas;
• responsabilizar judeus pelas ações do Estado de Israel;
• exigir de cidadãos judeus prova de lealdade antes de considerá-los cidadãos plenos.

O texto oficial pode ser consultado no site da IHRA e no documento em PDF da definição não juridicamente vinculante. A JJO adota a definição de antissemitismo da IHRA.

Quais países e universidades adotaram a definição da IHRA?

A definição foi aprovada pelos países-membros da IHRA e depois adotada por governos, cidades, instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil em vários países. No meio universitário, os marcos mais conhecidos são estes:

• No Reino Unido, o governo adotou a definição em dezembro de 2016 e, em setembro de 2019, pediu que as universidades fizessem o mesmo. Em outubro de 2020, o secretário de Educação, Gavin Williamson, fixou o prazo de 31 de dezembro de 2020 e advertiu que o financiamento público poderia ser afetado. A Universidade de Oxford adotou o texto em dezembro de 2020. As estimativas sobre a adesão britânica variam: um levantamento fala em mais de 200 universidades, outro em mais de 20% das universidades do país.
• Nos Estados Unidos, o Departamento de Educação passou a usar a definição em 2018 nas investigações de discriminação sob o Título VI da Lei de Direitos Civis de 1964. Em dezembro de 2019, a Ordem Executiva 13899 orientou os órgãos federais a considerá-la ao avaliar denúncias nas universidades.
• Na Alemanha, em novembro de 2019, a Conferência de Reitores (HRK), que reúne instituições com 94% dos estudantes universitários alemães, endossou a definição e recomendou seu uso.
• Em outros países, relatórios institucionais apontam mais de 300 instituições de ensino superior que a incorporaram, em lugares como Albânia, Argentina e Austrália.

Para o caso britânico, a Biblioteca da Câmara dos Lordes reúne o histórico em Antisemitism on university campuses.

A definição da IHRA é lei? O que significa “adotar” no campus?

Não. A definição da IHRA é um instrumento não juridicamente vinculante. Ela orienta o reconhecimento do antissemitismo, a educação, a coleta de dados e as políticas institucionais, sem ser lei nem tipo penal.

Quando uma universidade “adota” a definição, isso pode acontecer de formas diferentes:

• resolução do conselho universitário;
• orientação administrativa;
• protocolo de registro de incidentes;
• material de formação para professores, servidores e estudantes;
• referência em códigos de conduta e regimentos disciplinares.

A definição também tem peso em sistemas jurídicos que já protegem estudantes. Nos Estados Unidos, orienta a avaliação de discriminação sob o Título VI, e universidades como NYU, Duke, University of North Carolina e University of Illinois firmaram acordos de resolução com o Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação, prevendo revisão de políticas, treinamento de equipes e inclusão da definição em módulos educativos. A NYU firmou o seu em setembro de 2020. Em julho de 2025, a Universidade Columbia anunciou que passaria a usar a definição na avaliação de denúncias do seu Escritório de Equidade Institucional.

No Reino Unido, a Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC) toma o arcabouço da IHRA como referência para avaliar se a hostilidade ou a exclusão de judeus constitui assédio ilegal sob a Lei de Igualdade de 2010.

Como aplicar a definição da IHRA em casos concretos no campus?

Na prática, aplicar a IHRA significa separar o debate político da conduta discriminatória contra judeus. A universidade pode proteger o debate sobre um conflito internacional e, ao mesmo tempo, punir ameaças, agressões, perseguição, exclusão por origem ou religião e responsabilização coletiva.

Para cada caso, o registro deve anotar separadamente:

1. o que foi dito ou feito; 2. quem foi o alvo; 3. em qual contexto ocorreu; 4. qual foi o efeito; 5. se houve ameaça ou discriminação; 6. qual regra institucional foi violada.

Essa ordem tem razão de ser: a IHRA ajuda a identificar a motivação antissemita, mas a punição depende de uma regra da instituição que tenha sido violada. A associação das universidades britânicas publicou um guia prático para enfrentar o antissemitismo com orientações nessa linha.

Qual é a diferença entre antissemita, antissionista e crítico de Israel?

Pela IHRA, antissemitismo é hostilidade contra judeus; sionismo é o direito do povo judeu à autodeterminação; crítica a um governo pertence ao campo da política. A dúvida surge quando essas coisas se misturam.

A própria definição afirma que criticar Israel como se critica qualquer outro país não é antissemitismo. Por isso, não é antissemitismo, por si só:

• opor-se a políticas do governo israelense;
• criticar operações militares ou leis israelenses;
• defender uma ou outra proposta de solução para o conflito com os palestinos.

A crítica passa a ser antissemita quando:

• nega ao povo judeu o direito à autodeterminação e trata a existência de Israel como iniciativa racista em si;
• transforma “os judeus” ou “os sionistas” numa entidade conspiratória;
• cobra de judeus brasileiros explicações pelas decisões de Israel;
• usa estereótipos clássicos, como o cifrão em “I$rael”;
• aplica a Israel um padrão que não se aplica a nenhum outro país democrático;
• usa a violência contra judeus ou instituições judaicas como suposta resposta a atos de Israel.

Para a JJO, seguindo o critério da IHRA, negar o direito de Israel existir é antissemitismo. Quem nega a um único povo, entre todos, o direito a um Estado está tratando os judeus de forma diferente de todos os outros, e isso nada tem a ver com discordar de um primeiro-ministro, de uma lei ou de uma operação militar.

A IHRA ameaça a liberdade acadêmica? O que dizem os críticos?

Quando bem aplicada, a definição protege a crítica política e mira o preconceito contra judeus. Mesmo assim, há quem a critique.

O que os críticos alegam:

• o sindicato britânico de professores (UCU) e o sindicato australiano do ensino superior (NTEU) se opuseram à adoção obrigatória, com o argumento de que os exemplos sobre Israel poderiam inibir o debate político e a liberdade acadêmica;
• Kenneth Stern, um dos redatores do texto original, manifestou ressalvas ao uso da definição como “código de fala” ou instrumento punitivo, lembrando que ela nasceu como guia para coleta de dados e formação.

A resposta:

• o texto da IHRA declara que a crítica a Israel semelhante à dirigida a qualquer outro país não é antissemitismo;
• os exemplos são ilustrativos e exigem análise de contexto, sem formar uma lista automática de infrações;
• é possível adotar a definição com salvaguardas explícitas, como fez a Queen Mary University of London, que aprovou a adoção em 2020 e registrou que criticar o governo de Israel não é antissemita sem evidência adicional de intenção antissemita.

A liberdade acadêmica protege pesquisa, ensino e opiniões impopulares, mas não protege ameaças, violência, assédio direcionado, exclusão de estudantes por religião ou origem, nem incitação à agressão. Invocar “liberdade acadêmica” também não apaga o antissemitismo de uma fala que usa estereótipos, nega direitos a judeus ou cria um clima de ameaça. Tribunais federais dos Estados Unidos, em casos como Frankel v. UCLA e Kestenbaum v. Harvard, reconheceram que “zonas de exclusão” e assédio sistemático contra estudantes judeus podem gerar responsabilidade legal para a universidade.

Como combater o antissemitismo na universidade, na prática?

Combate-se o antissemitismo com regras claras, formação e registro, sem ódio a nenhum povo ou religião. É assim que a JJO entende esse trabalho, e algumas medidas concretas ajudam a colocá-lo em prática.

Para a instituição:

• incorporar a definição aos códigos de conduta e às políticas de diversidade e inclusão;
• usá-la como guia de triagem de denúncias de assédio, vandalismo e intimidação;
• oferecer formação a professores, comitês de ética, servidores e lideranças estudantis;
• criar um canal de notificação de incidentes e agir antes que as tensões cresçam;
• deixar claro que nenhum estudante responde coletivamente pelas ações de um governo estrangeiro.

Para estudantes e professores, vale aprender a reconhecer os tropos clássicos:

• “Os judeus/sionistas controlam a mídia, os bancos, o governo.” É o mito do poder oculto, espalhado pelos Protocolos dos Sábios de Sião, falsificação publicada em 1903 no Império Russo e depois usada pelos nazistas (Enciclopédia do Holocausto, USHMM; AJC). A carta fundacional do grupo terrorista Hamas, de 1988, repete o mesmo mito no artigo 22 (Avalon Project, Yale).
• O cifrão em “I$rael” ou “SIONI$TAS” evoca o estereótipo que associa judeus a dinheiro.
• “Eles financiam os dois lados.” Trata-se da mesma conspiração apresentada de outro jeito.

O que evitar: chamar de antissemita toda crítica ao governo de Israel. O mais eficaz é apontar com precisão onde está o preconceito, porque é essa precisão que dá força à denúncia.

Para levar: o que é essencial sobre a IHRA nas universidades?

• A IHRA é a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, e sua definição foi aprovada por unanimidade em 26 de maio de 2016.
• A definição não é lei: funciona como ferramenta para reconhecer, registrar, educar e orientar políticas.
• Os 11 exemplos são ilustrativos, e cada caso exige análise de contexto, alvo, intenção e efeito.
• Criticar o governo de Israel como se critica qualquer país não é antissemitismo.
• Negar o direito de Israel existir, culpar judeus pelas ações de Israel ou falar em “controle judeu” é antissemitismo.
• No campus, separe conteúdo político de conduta discriminatória: ameaça, assédio e exclusão se tratam como conduta, qualquer que seja a posição política do autor.
• Uma adoção séria combina definição, formação, canal de denúncias e salvaguardas para o debate, como fez a Queen Mary University of London.

Perguntas frequentes

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